ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAÍBA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 532/2021 DE 21 DE JANEIRO DE 2021
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Faço saber que a Câmara de Vereadores apresentou e aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA JOSÉ BELISÁRIO LINO o prédio sede da escola pública municipal localizado no Sítio Terra Dura, zona Rural, Itaíba/PE.
Art. 2° A administração pública municipal providenciará placa de identificação a ser fixada na referida Escola.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 21 de janeiro de 2021.
MARIA REGINA DA CUNHA
Prefeita
Publicado por:
Tamires da Silva Soares
Código Identificador:055E3F46