ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

Processo Licitatório nº 025/2025-PMM

Inexigibilidade nº 006/2025-PMM

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA – PE, no uso de suas atribuições legais, torna público, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21 de 01.04.21, que reconhece a Inexigibilidade de Licitação realizada pelo Departamento de Contratação nos moldes do art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 de 01.04.21, para CONTRATAÇÃO direta do Escritorio de Advocacia:

 

FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Empresa legalmente constituída, cadastrada sob o CNPJ de Nº 60.913.149/0001-93, estabelecida na Av Santos Dumont, n° 1740, sala 502, aldeota, FORTALEZA-CE, CEP: 60.150-161, neste ato representado por FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, brasileiro, casado, advogado, OAB/CE n° 33058.

 

Moreilândia– PE, 20 de outubro de 2025.

 

Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação

Nos termos acima.

 

VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito. 


Publicado por:
Joao Ferreira Lemos
Código Identificador:057487B9