ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
PORTARIA SEMED Nº 004, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA SEMED Nº 004, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE ÁGUA PRETA, Estado de Pernambuco, no exercício das atribuições legais e regulamentares conferidas à Secretaria, considerando os arts. 205, 206, 208 e 211 da Constituição Federal; a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023; a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026; a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, no que ainda couber; a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025; as Diretrizes Curriculares Nacionais, a Base Nacional Comum Curricular e o Currículo de Pernambuco; a legislação de inclusão, proteção integral e alimentação escolar; o Decreto Municipal nº 021/2024, com sua errata publicada; e o Decreto Executivo Municipal nº 052, de 22 de outubro de 2026, observado o regramento do Sistema Estadual de Ensino de Pernambuco; considerando o art. 35 e seu parágrafo único do Decreto Executivo Municipal nº 052/2026; a Resolução CNE/CEB nº 2/2026; a Resolução CNE/CEB nº 4/2026; e o Parecer CEE/PE nº 151/2026, aprovado pelo Plenário em 23 de outubro de 2026;
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º. Ficam instituídas as Diretrizes Operacionais da Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Água Preta, aplicáveis às unidades escolares que ofertem ou venham a ofertar Educação Integral em Tempo Integral.
Art. 2º. As presentes Diretrizes têm por finalidade:
I – Orientar a organização, funcionamento e gestão das unidades escolares da Rede Municipal;
II – Assegurar a implementação da Política Municipal de Educação Integral;
III – Promover a articulação entre a Formação Geral Básica e a Parte Diversificada;
IV – Fortalecer a qualidade da aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes;
V – Garantir a equidade, inclusão e permanência escolar;
VI – Promover a melhoria contínua dos indicadores educacionais da Rede Municipal.
Art. 3º. A Educação Integral em Tempo Integral constitui política pública educacional destinada ao desenvolvimento pleno dos estudantes em suas dimensões:
I – Intelectual;
II – Física;
III – Emocional;
IV – Social;
V – Cultural;
VI – Ética;
VII – Cidadã.
Art. 4º. A Educação Integral em Tempo Integral será organizada em conformidade com:
I – Constituição Federal de 1988;
II – Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
III – Lei nº 15.388/2026 – Plano Nacional de Educação;
IV – Lei nº 14.640/2023 – Programa Escola em Tempo Integral;
V – Base Nacional Comum Curricular – BNCC;
VI – Currículo de Pernambuco;
VII – Programa ConCreche;
VIII – Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil – ProLEEI;
IX – Programa Criança Alfabetizada;
X – Programa Escola das Adolescências;
XI – demais legislações educacionais vigentes.
§ 1º A organização curricular deverá contemplar a Formação Geral Básica e a Parte Diversificada, articuladas entre si e alinhadas às competências gerais da BNCC.
§ 2º A jornada escolar será organizada de forma a assegurar tempos pedagógicos, alimentação escolar, práticas educativas, atividades complementares e acompanhamento integral dos estudantes.
§ 3º A permanência dos estudantes em tempo integral deverá contemplar momentos destinados ao acolhimento, desenvolvimento curricular, alimentação, recreação, convivência, protagonismo estudantil e atividades formativas.
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO INTEGRAL
Art. 5º. A Educação Integral em Tempo Integral fundamenta-se nos seguintes princípios:
I – Educação interdimensional;
II – Pedagogia da presença;
III – Protagonismo estudantil;
IV – Liderança servidora;
V – Corresponsabilidade;
VI – Inclusão e equidade;
VII – Formação humana integral;
VIII – Gestão democrática;
IX – Valorização da diversidade;
X – Inovação pedagógica;
XI – Sustentabilidade;
XII – Cultura de paz.
Art. 6º. Constituem diretrizes da Educação Integral:
I – Garantia do direito à aprendizagem;
II – Fortalecimento da permanência escolar;
III – Recomposição das aprendizagens;
IV – Valorização das potencialidades dos estudantes;
V – Desenvolvimento das competências socioemocionais;
VI – Articulação entre escola, família e comunidade;
VII – Ampliação das oportunidades educativas;
VIII – Promoção da autonomia e do protagonismo infantojuvenil.
Art. 7º. A Educação Integral da Rede Municipal de Ensino de Água Preta será organizada de forma a contemplar todas as etapas da Educação Básica sob responsabilidade do Município.
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR E DA JORNADA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INTEGRAL POR ETAPA DE ENSINO
Art. 8º. A jornada escolar da Educação Integral em Tempo Integral será organizada de acordo com as especificidades de cada etapa de ensino, observadas as matrizes curriculares e as condições de funcionamento das unidades escolares.
§ 1º. Nos anos finais do Ensino Fundamental, a jornada escolar adotada será de nove horas diárias, compreendidas entre 7h30 e 16h30, com nove aulas de cinquenta minutos e períodos destinados ao acolhimento, alimentação, recreação, higiene e cuidados pessoais.
§ 2º. A distribuição dos tempos escolares observará cinquenta minutos para o almoço, dez minutos para o acolhimento, dois intervalos de dez minutos e dez minutos para a Hora do Cuidar.
§ 3º. As atividades desenvolvidas durante a jornada escolar deverão estar articuladas ao Projeto Político-Pedagógico e às Diretrizes Operacionais da Educação Integral em Tempo Integral.
§ 4º. A organização dos tempos escolares deverá assegurar condições adequadas de alimentação, recreação, convivência e desenvolvimento integral dos estudantes, observadas as normas aplicáveis.
Art. 9º. A Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Água Preta atenderá às diferentes etapas da Educação Básica sob responsabilidade do Município, observando as especificidades de cada faixa etária, os programas estruturantes adotados pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a Base Nacional Comum Curricular – BNCC e o Currículo de Pernambuco.
Art. 10º. A Secretaria Municipal de Educação e Esportes assegurará procedimentos individualizados de flexibilização da organização da jornada escolar para estudantes atletas e estudantes submetidos a tratamento de saúde prolongado, respeitados o direito à educação e a legislação aplicável.
§ 1º A solicitação será apresentada pelo responsável legal ou pelo estudante, conforme sua capacidade civil, à gestão escolar, acompanhada de comprovação pertinente à situação apresentada.
§ 2º A unidade escolar elaborará, com apoio da coordenação pedagógica e da equipe técnica da SEMED, plano individualizado com período de vigência, atividades de acompanhamento, estratégias de aprendizagem, registros de frequência e avaliação periódica.
§ 3º A flexibilização não implicará dispensa automática de frequência, carga horária ou avaliação, devendo observar os regimes especiais e procedimentos legalmente admitidos e ser formalmente autorizada pela instância competente.
§ 4º A medida não poderá constituir causa de discriminação ou exclusão da educação em tempo integral.
SEÇÃO I
DA CRECHE
Art. 11º. A Educação Integral na Creche será ofertada em consonância com as diretrizes do Programa ConCreche, garantindo o desenvolvimento integral das crianças por meio das interações, brincadeiras, cuidados e experiências significativas.
Art. 12º. Constituem objetivos da Creche em Tempo Integral:
I – Promover o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social das crianças;
II - Assegurar experiências educativas fundamentadas nas interações e brincadeiras;
III – Fortalecer os vínculos afetivos e familiares;
IV – Promover o cuidado, a proteção e o bem-estar infantil;
V – Estimular a curiosidade, a criatividade e a autonomia.
Art. 13º. As práticas pedagógicas da Creche deverão assegurar os direitos de aprendizagem previstos na BNCC:
I – Conviver;
II – Brincar;
III – participar;
IV – Explorar;
V – Expressar;
VI – Conhecer-se.
SEÇÃO II
DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Art. 14º. A Educação Infantil em Tempo Integral será organizada em conformidade com as diretrizes do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil – ProLEEI.
Art. 15º. Constituem objetivos da Educação Infantil:
I – Ampliar as experiências de oralidade, leitura e escrita;
II – Promover o desenvolvimento integral das crianças;
III – Fortalecer a ludicidade como estratégia de aprendizagem;
IV – Desenvolver a criatividade, imaginação e expressão;
V – Favorecer a transição para o Ensino Fundamental.
Art. 16º. A organização curricular da Educação Infantil observará os Campos de Experiência previstos na BNCC:
I – O Eu, o Outro e o Nós;
II – Corpo, Gestos e Movimentos;
III – Traços, Sons, Cores e Formas;
IV – Escuta, Fala, Pensamento e Imaginação;
V – Espaços, Tempos, Quantidades, Relações e Transformações.
SEÇÃO III
DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Art. 17º. Os Anos Iniciais do Ensino Fundamental serão organizados em conformidade com as diretrizes do Programa Criança Alfabetizada.
Art. 18º. Constituem objetivos dos Anos Iniciais:
I – Assegurar a alfabetização na idade certa;
II – Fortalecer o letramento em Língua Portuguesa e Matemática;
III – Promover a recomposição das aprendizagens;
IV – Desenvolver competências científicas, tecnológicas e socioemocionais;
V – Ampliar o protagonismo infantil;
VI – Fortalecer a participação das famílias no processo educativo.
Art. 19º. As ações pedagógicas dos Anos Iniciais deverão priorizar:
I – Alfabetização e letramento;
II – Letramento matemático;
III – Pensamento computacional e científico;
IV – Práticas artísticas;
V – Práticas esportivas;
VI – Desenvolvimento socioemocional;
VII – Formação cidadã.
SEÇÃO IV
DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Art. 20º. Os Anos Finais do Ensino Fundamental serão organizados em conformidade com as diretrizes do Programa Escola das Adolescências.
Art. 21º. Constituem objetivos dos Anos Finais:
I – Fortalecer a aprendizagem e a permanência escolar;
II – Desenvolver o protagonismo juvenil;
III – Promover a construção do Projeto de Vida;
IV – Ampliar as competências acadêmicas e socioemocionais;
V – Preparar os estudantes para a continuidade dos estudos e para o exercício da cidadania.
Art. 22º. Constituem eixos estruturantes dos Anos Finais:
I – Projeto de Vida;
II – Tutoria;
III – Eletivas;
IV – Pensamento Computacional e Científico;
V – Práticas Artísticas;
VI – Práticas Esportivas;
VII – Liderança Estudantil;
VIII – Recomposição das Aprendizagens.
SEÇÃO V
DAS UNIDADES ESCOLARES
Art. 23º. Integram a organização de referência da oferta municipal de Educação Integral em Tempo Integral, observada a efetiva implementação e os atos de autorização de cada unidade, as seguintes unidades: Creche
I – Centro de Educação Infantil Jonas Thompson. Educação Infantil e Anos Iniciais
II – Escola Municipal Severino Canto;
III – Escola Municipal Geni Maria;
IV – Escola Municipal Arthur Neto;
V – Escola Municipal Massena Matias;
VI – Escola Municipal Padre Francisco;
VII – Escola Municipal Maria Ventura;
VIII – Escola Municipal Agrovila Liberal. Anos Finais do Ensino Fundamental
IX – Escola Municipal Professor Amaro Matias;
X – Escola Municipal Terezinha.
Parágrafo único. Novas unidades escolares poderão ser incorporadas à Política Municipal de Educação Integral mediante ato da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 24º. A expansão da oferta observará diagnóstico de demanda, perfil dos estudantes, equidade territorial, condições de infraestrutura e metas progressivas, sem critérios discriminatórios de acesso.
Art. 25º. A ampliação gradual da Educação Integral em Tempo Integral nas escolas do campo observará as especificidades territoriais e culturais das comunidades, o diagnóstico da demanda e as condições de infraestrutura, recursos humanos, alimentação, transporte e acessibilidade.
Parágrafo único. O planejamento será articulado aos instrumentos municipais competentes e à escuta das comunidades escolares, sem estabelecer por esta Portaria novas metas quantitativas ou alterar o Plano Municipal de Expansão.
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS
Art. 26º. Os profissionais da Educação Integral atuarão em conformidade com:
I – Base Nacional Comum Curricular – BNCC;
II – Currículo de Pernambuco;
III – Programa ConCreche;
IV – Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil – ProLEEI;
V – Programa Criança Alfabetizada;
VI – Programa Escola das Adolescências;
VII – Projeto Político-Pedagógico da Unidade Escolar;
VIII – Plano de Ação da Unidade Escolar;
IX – Diretrizes Operacionais da Educação Integral da Rede Municipal de Ensino de Água Preta.
Art. 27º. A estrutura de profissionais das unidades escolares, segundo a tipologia e a legislação municipal, poderá compreender: I – Gestor Escolar; II – Gestor Escolar Adjunto; III – Secretário Escolar; IV – Coordenador Pedagógico; V – Professor Articulador de Aprendizagem; VI – Professor Coordenador de Área (PCA); VII – Educador Social; VIII – Professor de AEE; IX – profissional responsável pela biblioteca escolar. Parágrafo único. A nomenclatura, habilitação e atribuições de cargos e funções observarão a legislação municipal vigente, não criando esta Portaria novos cargos.
Art. 28º. A equipe gestora, conforme a tipologia da unidade, compreende Gestor Escolar, Gestor Escolar Adjunto, Secretário Escolar e Coordenador Pedagógico, respeitada a estrutura legalmente existente.
Art. 29º. A reunião de fluxo da equipe gestora ocorrerá semanalmente, com pauta previamente organizada e registro em ata, contemplando frequência, aprendizagem, execução curricular, inclusão, condições de atendimento e providências corretivas.
Art. 30º. O gestor escolar incumbir-se-á de:
I - articular, acompanhar e coordenar a elaboração, execução e avaliação do Projeto Político-Pedagógico;
II - planejar e promover ações em consonância com o Projeto Político- Pedagógico, estimulando a participação da comunidade escolar;
III - distribuir as orientações específicas de cada função, encaminhadas pelo setor de educação integral, para todos os profissionais da escola;
IV - planejar, implantar, acompanhar e coordenar as ações e seus respectivos resultados, conforme o Plano de Ação da unidade de ensino, alinhado ao Plano de Ação da Secretaria Municipal de Educação;
V - assegurar tempo e espaço para o desenvolvimento das práticas e vivências do protagonismo, em especial na condução do conselho de líderes de turmas e na organização e desenvolvimento dos clubes infantis e juvenis;
VI- acompanhar e monitorar o fluxo de estudantes, no que diz respeito às faltas e solicitações de transferência para outras unidades escolares;
VII- responsabilizar-se, pelos resultados de proficiência e fluxo dos estudantes; VIII - criar condições para a participação dos profissionais na formação continuada; IX- exercer a liderança servidora e a pedagogia da presença de forma contínua;
X - viabilizar as condições adequadas para o funcionamento pleno da unidade de ensino quanto às instalações físicas, ao relacionamento escolar, à efetividade do processo ensino-aprendizagem e à participação da comunidade;
XI- orientar e realizar registro dos profissionais quando não estiverem trabalhando em consonância com a metodologia do modelo de educação integral em tempo integral;
XII- gerir os recursos humanos, financeiros e materiais para a execução do projeto escolar, na integralidade de seu currículo, quanto à Base Nacional Comum Curricular e sua Parte Diversificada e todos aqueles recursos necessários ao desenvolvimento dos estudantes;
XIII zelar pelo cumprimento do regime de trabalho do corpo docente e administrativo;
XIX - interagir com os familiares/responsáveis do estudante, com a comunidade, as lideranças locais, as instituições públicas e privadas para a promoção de parcerias que possibilitem a consecução das ações da unidade de ensino, no modelo da corresponsabilidade;
XV- reunir-se com a equipe gestora para as providências acerca dos registros recebidos da equipe escolar, relatando situações atípicas do cotidiano da escola;
XVI - viabilizar a avaliação individual dos professores e equipe pedagógica encaminhada pela Semed;
XVII acolher diariamente os estudantes, no portão e no momento do acolhimento;
XVII -responsabilizar-se, juntamente com o gestor adjunto ou o CAF, pela busca ativa dos estudantes infrequentes ou com tendência à evasão escolar;
XIX- coordenar os planejamentos coletivos junto ao pedagogo;
XX - elaborar e publicizar a agenda semanal com as atividades e ações previstas e outras atividades que lhe forem atribuídas pela equipe da Semed;
XXI - - realizar o Ciclo de Melhoria Contínua em todas as ações desenvolvidas.
Art. 31º. O gestor adjunto incumbir-se-á de:
I - programar e organizar junto às equipes, as atividades de secretaria, cozinha, limpeza, setor administrativo e financeiro, orientando a execução;
II - realizar com a supervisão do gestor a elaboração do plano de aplicação financeira dos recursos recebidos, verificar sua inserção no sistema de acompanhamento para a efetivação de prestação de contas e acompanhar a elaboração e a execução dos projetos e programas federais, estaduais e municipais, para a sua efetivação dentro da escola;
III - responsabilizar-se, junto ao gestor, pela execução dos recursos financeiros de acordo com o plano de aplicação financeira, elaborado juntamente com a direção escolar e o conselho de escola;
IV - realizar a prestação de contas de todos os recursos recebidos com a supervisão do gestor, dentro do prazo legal estipulado pelos órgãos competentes, mantendo uma cópia no mural da escola, em local visível e de fácil acesso para garantir os princípios da transparência e publicidade;
V - exercer a liderança servidora e a pedagogia da presença de forma contínua;
VI - coordenar, junto ao assistente de turno, a organização e atualização dos registros de frequência dos VII
- estudantes, retroalimentando diariamente a planilha de faltas da Semed;
VII - elaborar e publicizar a agenda semanal com suas atividades e ações previstas;
VIII- - exercer, no âmbito de sua competência, outras atribuições determinadas pela direção escolar e equipe da Semed.
IX - realizar o Ciclo de Melhoria Contínua em todas as ações desenvolvidas;
X - auxiliar o gestor da unidade de ensino na coordenação da elaboração do Plano de Ação;
XI - responder pela gestão, em caráter excepcional, e somente em termos operacionais, nos períodos em que o gestor estiver ausente.
XII- coordenar ações para atender os estudantes, utilizando e diversificando técnicas que permitam diagnosticar e acompanhar situações que resultem no baixo rendimento;
XIII- elaborar e publicizar a agenda semanal individual com as atividades e ações previstas e garantir que todos tenham conhecimento;
XIV - diagnosticar, junto ao corpo docente, dificuldades de aprendizagem do estudante, sugerindo ações que contribuam com o processo educativo;
XV - exercer, no âmbito de sua competência, outras atribuições determinadas pela direção escolar e equipe da Semed;
XVI– auxiliar o gestor da unidade de ensino na execução do Projeto Político Pedagógico, de acordo com o Plano de Ação, o currículo e a agenda bimestral;
XVII - coordenar o planejamento da agenda de estudos do corpo docente e assegurar a sua execução;
XVIII - organizar, entre os membros do corpo docente da respectiva unidade de ensino, a realização das substituições dos professores, em áreas afins, nos impedimentos legais e temporários;
XIX - acompanhar, orientar e zelar pela relação entre currículo previsto, currículo dado e currículo aprendido.
Art. 32º. Compete ao Secretário Escolar:
I – organizar e preservar os registros escolares;
II – acompanhar matrículas, transferências e históricos;
III – manter atualizados frequência e dados dos sistemas oficiais;
IV – elaborar relatórios administrativos e de escrituração;
V – auxiliar a equipe gestora na documentação dos programas educacionais;
VI – observar as normas de proteção de dados; VII – realizar outras atividades administrativas compatíveis com sua função. Parágrafo único. O acompanhamento pedagógico e a gestão financeira decisória permanecem sob a responsabilidade das autoridades e equipes competentes, conforme a legislação municipal.
Art. 33º. O coordenador pedagogo incumbir-se-á de:
I - executar, em conjunto com a equipe escolar, o planejamento, a efetivação, a checagem e a avaliação das ações previstas no Plano de Ação da escola relacionados às suas atribuições e garantir o Ciclo de Melhoria Contínua em todas as etapas do processo;
II - orientar, acompanhar e monitorar os professores da Formação Geral e os Educadores Sociais da Parte Diversificada;
III - acompanhar as aulas dos Professores e dos Educadores Sociais, realizando todos os registros necessários;
IV - monitorar o planejamento curricular do corpo docente, de forma individualizada e coletiva junto ao articulador da aprendizagem e PCA;
V - realizar planejamentos individuais periódicos com os Educadores Sociais da Parte Diversificada para o apoio e monitoramento das ações previstas;
VI - estimular o aperfeiçoamento sistemático do corpo docente, por meio de cursos, seminários, encontros formativos e outros mecanismos adequados;
VII - disseminar práticas inovadoras, visando o aprofundamento teórico, e garantindo o uso adequado dos espaços de aprendizagem e recursos tecnológicos disponíveis na escola;
VIII - estimular e incentivar a pedagogia da presença com toda a comunidade escolar, mantendo um ambiente harmonioso;
IX - apoiar a gestão na realização do conselho de classe, a fim de identificar e intervir nas dificuldades dos estudantes;
X - identificar necessidades de natureza socioemocionais entre os estudantes e articular procedimentos e encaminhamentos para atendimento externo, quando necessário;
XI - exercer a liderança servidora e a pedagogia da presença de forma contínua;
XII - coordenar ações para atender os estudantes, utilizando e diversificando técnicas que permitam diagnosticar e acompanhar situações que resultem no baixo rendimento;
XIII- elaborar e publicizar a agenda semanal individual com as atividades e ações previstas e garantir que todos tenham conhecimento;
XIV - diagnosticar, junto ao corpo docente, dificuldades de aprendizagem do estudante, sugerindo ações que contribuam com o processo educativo;
XV - exercer, no âmbito de sua competência, outras atribuições determinadas pela gestão escolar e equipe da Semed;
XVI- auxiliar o gestor da unidade de ensino na execução do Projeto Político- Pedagógico, de acordo com o Plano de Ação, o currículo e a agenda trimestral;
XVII- coordenar o planejamento da agenda de estudos do corpo docente e assegurar a sua execução;
XVIII- organizar, entre os membros do corpo docente da respectiva unidade de ensino, a realização das substituições dos professores, em áreas afins, nos impedimentos legais e temporários;
XIX - acompanhar, orientar e zelar pela relação entre currículo previsto, currículo dado e currículo aprendido
Art. 34º. O Professor Articulador incumbir-se-á de:
I - Auxiliar na articulação necessária junto aos professores que atuam tanto nos componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular quanto da sua Parte Diversificada com o objetivo de assegurar o atendimento às especificidades de cada estudante e o acompanhamento da aprendizagem;
II - Apoiar pedagogicamente os professores, com ênfase nas turmas de Educação Infantil;
III - Acompanhar os estudantes, monitorando os seus resultados e, quando necessário, fazer intervenções direcionadas com vistas à melhoria dos processos de ensino e de aprendizagem junto aos professores;
IV - Assegurar a utilização plena dos espaços educativos como elementos inerentes à prática pedagógica;
V - Socializar com o pedagogo, diagnósticos e resultados obtidos a fim de subsidiar o planejamento de novas ações educativas;
VI - Realizar o Ciclo de Melhoria Contínua em todas as ações desenvolvidas;
VII - Monitorar o currículo e oferecer elementos para articulação da BNCC com a Parte Diversificada, promovendo o processo de alfabetização;
VIII - Observar as aulas dos professores para propor situações que promovam a aprendizagem.
Art. 35º. O professor coordenador de área – PCA é o articulador do trabalho dos professores das disciplinas das áreas de conhecimento/anos finais, que dedicará parte de sua carga horária às atividades docentes, conforme a tipologia. Ele incumbir-se-á de:
I - Auxiliar na elaboração e na execução do Plano de Ação da unidade escolar;
II - Executar, como etapas contínuas do trabalho pedagógico, o planejamento, a execução, a checagem e a avaliação das ações previstas para equipe de professores das respectivas áreas de conhecimento;
III - Acompanhar, regularmente as aulas dos professores de suas respectivas áreas de conhecimento, realizando todos os registros necessários;
IV - Estimular a pedagogia da presença entre os docentes;
V - Diagnosticar, junto com o corpo docente, dificuldades de aprendizagem do estudante, sugerindo medidas que contribuam para superá-las;
VI - Exercer a liderança servidora e pedagogia da presença de forma contínua;
VII - Realizar o Ciclo de Melhoria Contínua em todas as ações desenvolvidas.
Art. 36º. Compete ao Educador Social, observadas a habilitação e as atribuições legalmente admitidas:
I – desenvolver atividades integradas à proposta pedagógica;
II – colaborar com acolhimento, convivência e práticas de autocuidado;
III – apoiar experiências culturais, artísticas, científicas e esportivas;
IV – incentivar protagonismo e participação;
V – planejar em colaboração com professores e coordenação pedagógica;
VI – registrar a participação dos estudantes;
VII – comunicar necessidades específicas de apoio;
VIII – participar de formação continuada. Parágrafo único. A atuação do Educador Social não substitui a docência nos componentes curriculares para os quais a legislação exija professor habilitado.
Art. 37º. O professor de atendimento educacional especializado - AEE, incumbir-se-á de:
I - Participar ativamente na elaboração do Plano de Ação da escola;
II - Identificar, elaborar, produzir e organizar recursos pedagógicos de acessibilidade, e estratégias considerando as necessidades específicas dos estudantes público-alvo da educação especial;
III - Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;
IV - Organizar o tipo e o número de atendimentos aos estudantes na sala de recursos multifuncionais, quando houver;
V - Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula, bem como em outros ambientes da escola;
VI - Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo estudante;
VII - Orientar o uso de recursos de tecnologia assistiva, tais como: as tecnologias da informação e comunicação, a comunicação alternativa e aumentativa, a informática acessível, o soroban, os recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos, os códigos e linguagens, as atividades de orientação e mobilidade entre outros; de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo autonomia, atividade e participação;
VIII - Desenvolver o trabalho colaborativo e estabelecer articulação com os professores das demais disciplinas visando a disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos estudantes nas atividades escolares;
IX - Promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros;
X - Realizar o Ciclo de Melhoria Contínua em todas as ações desenvolvidas.
Art. 38º. Professor Bibliotecário, incumbir-se-á de:
I – Atuar como mediador entre o conhecimento e os alunos;
II – Promover a leitura, a pesquisa e a integração da Biblioteca no projeto pedagógico da escola;
III – Organizar, gerir o acervo, planejar e executar atividades que estimulem o uso da biblioteca como espaço de aprendizagem e descoberta.
IV - Realizar o Ciclo de Melhoria Contínua em todas as ações desenvolvidas.
Art. 39º. A SEMED designará formalmente pessoa ou equipe técnica de coordenação da ETI, indicando responsabilidades por implementação, monitoramento, avaliação e articulação com alimentação, transporte, infraestrutura, inclusão e formação. A designação observará a estrutura administrativa vigente e não criará cargo ou gratificação por si só.
Art. 40º. A jornada, a habilitação e as condições de trabalho dos profissionais da ETI obedecerão ao vínculo, ao plano de carreira e às normas aplicáveis, assegurando tempo de planejamento e formação na forma da legislação.
CAPÍTULO V
DAS FORMAÇÕES E ESTUDOS
Art. 41º. A formação continuada constitui estratégia permanente de fortalecimento da Educação Integral em Tempo Integral, devendo assegurar o aperfeiçoamento profissional, a melhoria das práticas pedagógicas e a elevação dos resultados educacionais da Rede Municipal de Ensino.
Art. 42º. As formações deverão estar alinhadas:
I – À Base Nacional Comum Curricular – BNCC;
II – Ao Currículo de Pernambuco;
III – Ao Projeto Político-Pedagógico das unidades escolares;
IV – Às Diretrizes Operacionais da Educação Integral;
V – Aos programas estruturantes adotados pela Rede Municipal.
Art. 43º. A Secretaria Municipal de Educação e Esportes promoverá formações continuadas destinadas aos profissionais da Educação Integral, contemplando:
I – Programa ConCreche;
II – Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil – ProLEEI;
III – Programa Criança Alfabetizada;
IV – Programa Escola das Adolescências;
V – Educação Inclusiva;
VI – Recomposição das Aprendizagens;
VII – Avaliação e Monitoramento;
VIII – Gestão Escolar;
IX – Liderança Servidora;
X – Pedagogia da Presença;
XI – Projeto de Vida;
XII – Tutoria;
XIII – Pensamento Computacional e Científico;
XIV – Tecnologias Educacionais;
XV – Práticas Artísticas e Esportivas.
Art. 44º. As formações poderão ocorrer por meio de:
I – Encontros presenciais;
II – Encontros virtuais;
III – Oficinas pedagógicas;
IV – Grupos de estudos;
V – Seminários;
VI – Jornadas pedagógicas;
VII – Comunidades de aprendizagem;
VIII – Intercâmbio de boas práticas.
Art. 45º. As unidades escolares deverão garantir momentos sistemáticos de estudo e planejamento coletivo, assegurando a reflexão sobre a prática pedagógica e o alinhamento das ações institucionais.
Art. 46º. O planejamento pedagógico deverá ocorrer de forma colaborativa, envolvendo equipe gestora, coordenação pedagógica, professores e demais profissionais da educação.
Art. 47º. Os momentos de formação deverão considerar as especificidades de cada etapa de ensino:
I – Creche;
II – Educação Infantil;
III – Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
IV – Anos Finais do Ensino Fundamental.
Art. 48º. As formações deverão promover a integração entre teoria e prática, incentivando a inovação pedagógica, a pesquisa educacional e a melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem.
Art. 49º. A participação nas formações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes constitui parte integrante das atribuições dos profissionais da Educação Integral.
Art. 50º. As unidades escolares deverão registrar e acompanhar a participação dos profissionais nas ações formativas, utilizando essas informações para subsidiar o planejamento institucional e o desenvolvimento profissional.
Art. 51º. A Secretaria Municipal de Educação e Esportes poderá celebrar, mediante instrumento jurídico adequado e observadas suas competências, parcerias com Instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas, para estágios supervisionados, ações de extensão, iniciação à docência, pesquisa e formação continuada voltados à Educação Integral em Tempo Integral.
§ 1º As atividades observarão os projetos político-pedagógicos, a legislação de estágio e as exigências de supervisão e acompanhamento.
§ 2º A atuação de estudantes universitários não substituirá irregularmente as atribuições dos profissionais legalmente habilitados para o exercício da docência.
CAPÍTULO VI
DOS AMBIENTES DE APRENDIZAGEM
Art. 52º. Os ambientes de aprendizagem constituem espaços educativos destinados ao desenvolvimento das atividades pedagógicas, culturais, científicas, esportivas, tecnológicas e socioemocionais da Educação Integral em Tempo Integral.
Art. 53º. As unidades escolares deverão organizar seus ambientes de forma a favorecer a aprendizagem, a convivência, a inclusão, a criatividade e o protagonismo dos estudantes.
Art. 54º. Constituem ambientes de aprendizagem da Educação Integral:
I – Salas de aula;
II – Biblioteca ou cantinho de leitura;
III – laboratório de informática;
IV – Espaços de leitura e pesquisa;
V – Brinquedoteca;
VI – Áreas de recreação e convivência;
VII – Quadras e espaços esportivos;
VIII – Refeitórios;
IX – Hortas pedagógicas;
X – Espaços para atividades artísticas e culturais;
XI – Laboratórios de ciências, quando existentes;
XII – Ambientes virtuais de aprendizagem.
Art. 55º. Os ambientes de aprendizagem deverão ser organizados de acordo com as especificidades de cada etapa de ensino.
SEÇÃO I
DA CRECHE
Art. 56º. Os espaços destinados à Creche deverão garantir segurança, acolhimento, cuidado, ludicidade e desenvolvimento integral das crianças.
Art. 57º. Os ambientes da Creche deverão favorecer:
I – As interações;
II – As brincadeiras;
III – A exploração sensorial;
IV – O desenvolvimento da linguagem;
V – A autonomia infantil.
SEÇÃO II
DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Art. 58º. Os ambientes da Educação Infantil deverão estar organizados de forma a promover experiências significativas de aprendizagem, respeitando os Campos de Experiência previstos na BNCC.
Art. 59º. As unidades escolares deverão assegurar espaços que favoreçam:
I – Oralidade;
II – Leitura;
III – Escrita emergente;
IV – Artes;
V – Movimento;
VI – Exploração da natureza e da cultura.
SEÇÃO III
DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Art. 60º. Os ambientes dos Anos Iniciais deverão contribuir para o fortalecimento da alfabetização, do letramento e da recomposição das aprendizagens.
Art. 61º. As escolas deverão promover espaços que favoreçam:
I – Leitura e produção textual;
II – Raciocínio lógico-matemático;
III – Investigação científica;
IV – Pensamento computacional;
V – Práticas artísticas e esportivas.
SEÇÃO IV
DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Art. 62º. Os ambientes dos Anos Finais deverão estimular a autonomia, a pesquisa, a inovação e o protagonismo juvenil.
Art. 63º. As unidades escolares deverão assegurar espaços destinados ao desenvolvimento de:
I – Projeto de Vida;
II – Tutoria;
III – Eletivas;
IV – Práticas científicas;
V – Práticas tecnológicas;
VI – Práticas artísticas;
VII – Práticas esportivas;
VIII – Liderança estudantil.
SEÇÃO V
DA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
Art. 64º. Os ambientes de aprendizagem deverão assegurar condições de acessibilidade física, pedagógica, comunicacional e tecnológica para todos os estudantes.
Art. 65º. As unidades escolares deverão adotar medidas que promovam a inclusão, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial.
Art. 66º. A organização dos ambientes deverá favorecer a convivência democrática, o respeito às diferenças, a cultura de paz e a valorização da diversidade.
Art. 67º. A Secretaria Municipal de Educação e Esportes apoiará as unidades escolares na qualificação e ampliação dos ambientes de aprendizagem, observando as prioridades pedagógicas e as disponibilidades orçamentárias.
Art. 68º. A SEMED elaborará diagnóstico periódico da infraestrutura escolar que contemple cozinha, refeitório, alimentação balanceada segundo PNAE, sanitários, acessibilidade, espaços de estudo, descanso, esporte, arte, cultura e acesso a materiais bibliográficos e tecnológicos, com plano de melhorias por unidade.
CAPÍTULO VII
DA PARTE DIVERSIFICADA
Art. 69º. A Parte Diversificada constitui dimensão da organização curricular da Educação Integral em Tempo Integral, articulando-se à Formação Geral Básica e contribuindo para a formação humana integral dos estudantes.
Art. 70º. A Parte Diversificada tem por finalidade:
I – Ampliar as oportunidades de aprendizagem;
II – Fortalecer o desenvolvimento das competências e habilidades previstas na BNCC;
III – Promover o protagonismo estudantil;
IV – Favorecer a recomposição das aprendizagens;
V – Desenvolver competências socioemocionais;
VI – Fortalecer a relação entre escola, família e comunidade;
VII – Ampliar as experiências culturais, científicas, esportivas e tecnológicas dos estudantes.
Art. 71º. A organização da Parte Diversificada observará as especificidades de cada etapa de ensino e os programas estruturantes adotados pela Rede Municipal.
SEÇÃO I
DA CRECHE
Art. 72º. Na Creche, a Parte Diversificada será desenvolvida por meio de experiências pedagógicas integradas ao Programa ConCreche.
Art. 73º. As experiências deverão contemplar:
I – Interações e brincadeiras;
II – Musicalização;
III – Expressão corporal;
IV – Contação de histórias;
V – Exploração da natureza;
VI – Desenvolvimento da linguagem;
VII – Experiências sensoriais.
SEÇÃO II
DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Art. 74º. Na Educação Infantil, a Parte Diversificada será organizada em consonância com o Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil – ProLEEI.
Art. 75º. As ações pedagógicas deverão contemplar:
I – Oralidade;
II – Leitura;
III – Escrita emergente;
IV – Artes visuais;
V – Musicalização;
VI – Jogos e brincadeiras;
VII – Pensamento computacional e científico.
SEÇÃO III
DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Art. 76º. Nos Anos Iniciais, a Parte Diversificada observará as diretrizes do Programa Criança Alfabetizada.
Art. 77º. Constituem componentes da Parte Diversificada dos Anos Iniciais:
I – Letramento em Língua Portuguesa;
II – Letramento Matemático;
III – Pensamento Computacional e Científico;
IV – Práticas Artísticas;
V – Práticas Esportivas;
VI – Projeto de Vida.
Art. 78º. Os componentes deverão contribuir para a alfabetização, recomposição das aprendizagens e desenvolvimento integral dos estudantes.
SEÇÃO IV
DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Art. 79º. Nos Anos Finais, a Parte Diversificada observará as diretrizes do Programa Escola das Adolescências.
Art. 80º. Constituem componentes da Parte Diversificada dos Anos Finais:
I – Projeto de Vida;
II – Tutoria;
III – Eletivas;
IV – Pensamento Computacional e Científico;
V – Letramento em Língua Portuguesa;
VI – Letramento Matemático;
VII – Práticas Artísticas;
VIII – Práticas Esportivas.
Art. 81º. Os componentes da Parte Diversificada deverão ser planejados de forma integrada à Formação Geral Básica, promovendo aprendizagens significativas e contextualizadas.
SEÇÃO V
DO PROJETO DE VIDA
Art. 82º. O Projeto de Vida constitui componente estratégico da Educação Integral, destinado ao desenvolvimento da autonomia, do protagonismo e da construção das perspectivas pessoais, acadêmicas e profissionais dos estudantes.
Art. 83º. O Projeto de Vida deverá ser desenvolvido de forma contínua e articulada às demais ações pedagógicas da unidade escolar.
SEÇÃO VI
DA TUTORIA
Art. 84º. A Tutoria constitui estratégia de acompanhamento sistemático dos estudantes, promovendo apoio pedagógico, orientação socioemocional e fortalecimento dos vínculos escolares.
Art. 85º. A Tutoria deverá contribuir para a permanência, o sucesso escolar e o desenvolvimento integral dos estudantes.
SEÇÃO VII DAS ELETIVAS
Art. 86º. As Eletivas constituem componentes curriculares de livre escolha dos estudantes, voltadas ao aprofundamento de conhecimentos, desenvolvimento de habilidades e ampliação de interesses.
Art. 87º. As Eletivas deverão promover interdisciplinaridade, protagonismo estudantil e conexão com a realidade local.
SEÇÃO VIII
DO PENSAMENTO COMPUTACIONAL E CIENTÍFICO
Art. 88º. O componente Pensamento Computacional e Científico visa desenvolver o raciocínio lógico, a criatividade, a resolução de problemas e a investigação científica.
Art. 89º. As atividades deverão estimular a cultura digital, a inovação, a pesquisa e a utilização crítica das tecnologias.
SEÇÃO IX
DAS PRÁTICAS ARTÍSTICAS E ESPORTIVAS
Art. 90º. As Práticas Artísticas e Esportivas constituem componentes essenciais da Educação Integral, contribuindo para o desenvolvimento físico, cultural, emocional e social dos estudantes.
Art. 91º. As unidades escolares deverão assegurar a participação dos estudantes em atividades artísticas, culturais, recreativas e esportivas compatíveis com sua faixa etária e etapa de ensino.
CAPÍTULO VIII
DAS PRÁTICAS EDUCATIVAS
Art. 92º. As práticas educativas da Educação Integral em Tempo Integral constituem estratégias permanentes destinadas ao fortalecimento da aprendizagem, da convivência escolar, do protagonismo estudantil e da formação humana integral.
Art. 93º. As práticas educativas deverão estar alinhadas aos princípios da Educação Integral, ao Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar, à Base Nacional Comum Curricular – BNCC e aos programas estruturantes da Rede Municipal.
SEÇÃO I
DO ACOLHIMENTO
Art. 94º. O acolhimento constitui prática pedagógica permanente de escuta, construção de vínculos, pertencimento e promoção do bem-estar, devendo ocorrer diariamente e fortalecer a integração e a cultura de paz.
Art. 95º. A Pedagogia da Presença constitui princípio orientador das relações educativas, fundamentada na disponibilidade, escuta ativa, acompanhamento e cuidado com os estudantes.
Art. 96º. Todos os profissionais da Educação Integral deverão desenvolver práticas pautadas na Pedagogia da Presença, fortalecendo os vínculos entre escola, estudante e família.
SEÇÃO III
DA HORA DO CUIDAR
Art. 97º. A Hora do Cuidar constitui momento educativo destinado ao desenvolvimento de hábitos de higiene, autocuidado, organização pessoal, convivência e promoção da saúde.
Art. 98º. As atividades da Hora do Cuidar deverão considerar as especificidades de cada etapa de ensino.
SEÇÃO IV
DO RECREIO DE POSSIBILIDADES
Art. 99º. O Recreio de Possibilidades consiste na oferta de atividades recreativas, esportivas, culturais e lúdicas durante os intervalos escolares.
Art. 100º. O Recreio de Possibilidades deverá promover a convivência, a inclusão, a criatividade e o protagonismo dos estudantes.
SEÇÃO V
DO CONSELHO DE LÍDERES
Art. 101º. O Conselho de Líderes constitui instância de participação estudantil destinada ao fortalecimento da gestão democrática e do protagonismo infantojuvenil.
Art. 102º. Compete ao Conselho de Líderes:
I – Representar os estudantes;
II – Colaborar com a gestão escolar;
III – Propor ações de melhoria para a unidade escolar;
IV – Incentivar a participação estudantil;
V – Fortalecer a cultura democrática.
SEÇÃO VI
DOS CLUBES ESTUDANTIS
Art. 103º. Os Clubes Estudantis constituem espaços de organização e participação dos estudantes, voltados ao desenvolvimento de interesses acadêmicos, culturais, científicos, esportivos e sociais.
Art. 104º. Os Clubes Estudantis deverão estimular a autonomia, a liderança e a responsabilidade dos estudantes.
SEÇÃO VII
DA CULTURA DE PAZ
Art. 105º. As unidades escolares deverão promover ações permanentes de fortalecimento da cultura de paz, do respeito mútuo, da mediação de conflitos e da convivência democrática.
Art. 106º. As ações de cultura de paz deverão envolver estudantes, profissionais da educação, famílias e comunidade.
SEÇÃO VIII
DA BUSCA ATIVA E PERMANÊNCIA ESCOLAR
Art. 107º. A Busca Ativa constitui estratégia permanente de identificação, acompanhamento e reintegração de estudantes em situação de infrequência ou risco de abandono escolar.
Art. 108º. As unidades escolares deverão manter mecanismos de monitoramento da frequência e comunicação com as famílias.
Art. 109º. A Secretaria Municipal de Educação e Esportes apoiará as ações de Busca Ativa por meio do acompanhamento sistemático dos indicadores educacionais.
SEÇÃO IX
DA PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA
Art. 110º. A participação da família constitui elemento fundamental para o sucesso escolar e o desenvolvimento integral dos estudantes.
Art. 111º. As unidades escolares deverão promover estratégias de aproximação, diálogo e corresponsabilidade entre escola e família.
Art. 112º. As famílias deverão ser incentivadas a participar das reuniões, atividades pedagógicas, eventos escolares e processos de acompanhamento da aprendizagem dos estudantes.
SEÇÃO X
DOS PROJETOS INTEGRADORES
Art. 113º. As unidades escolares deverão desenvolver projetos integradores que articulem conhecimentos, competências e habilidades das diferentes áreas do conhecimento.
Art. 114º. Os projetos integradores poderão contemplar temas relacionados à cidadania, sustentabilidade, cultura, ciência, tecnologia, saúde, esporte, leitura e valorização da identidade local.
Art. 115º. Os projetos deverão estimular o protagonismo estudantil, a interdisciplinaridade e a participação da comunidade escolar.
Art. 116º. A oferta de atividades da Parte Diversificada será integrada ao currículo e ao PPP, com planejamento conjunto e definição de objetivos de aprendizagem, evitando a divisão pedagógica estanque entre turno e contraturno.
Art. 117º. As escolas promoverão experiências vinculadas ao território e à atuação intersetorial, em parceria com áreas de saúde, assistência social, cultura, esporte e meio ambiente, com protocolos de segurança e acompanhamento dos estudantes.
CAPÍTULO IX
DO CICLO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO
Art. 118º. O Ciclo de Acompanhamento e Monitoramento constitui processo permanente de planejamento, execução, acompanhamento, avaliação e melhoria das ações pedagógicas e administrativas da Educação Integral em Tempo Integral.
Art. 119º. O acompanhamento das ações educacionais deverá observar os princípios da gestão democrática, liderança servidora, corresponsabilidade e foco na aprendizagem dos estudantes.
Art. 120º. O monitoramento será realizado pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes, pelas equipes gestoras e pelos profissionais das unidades escolares.
SEÇÃO I
DO CICLO DE MELHORIA CONTÍNUA
Art. 121º. O Ciclo de Melhoria Contínua será desenvolvido com base na metodologia PDCA:
I – Planejar (Plan);
II – Executar (Do);
III – Verificar (Check);
IV – Agir Corretivamente (Act).
Art. 122º. O PDCA deverá orientar o planejamento institucional, o acompanhamento pedagógico e a tomada de decisões em todas as unidades escolares.
SEÇÃO II
DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Art. 123º. As unidades escolares deverão elaborar e executar:
I – Projeto Político-Pedagógico;
II – Plano de Ação Escolar;
III – Plano de Formação;
IV – Plano de Recomposição das Aprendizagens;
V – Plano de Busca Ativa;
VI – Demais instrumentos de planejamento definidos pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 124º. Os instrumentos de planejamento deverão estar alinhados às metas institucionais da Rede Municipal.
SEÇÃO III
DA REUNIÃO DE FLUXO
Art. 125º. A Reunião de Fluxo constitui instrumento de acompanhamento sistemático dos resultados pedagógicos e administrativos da unidade escolar.
Art. 126º. As Reuniões de Fluxo deverão ocorrer periodicamente, envolvendo equipe gestora, coordenação pedagógica e demais profissionais definidos pela unidade escolar.
Art. 127º. Constituem objetivos da Reunião de Fluxo:
I – Acompanhar indicadores educacionais;
II – Monitorar frequência e permanência dos estudantes;
III – Analisar resultados de aprendizagem;
IV – Propor intervenções pedagógicas;
V – Acompanhar o cumprimento das metas institucionais.
SEÇÃO IV
DA AGENDA SEMANAL
Art. 128º. A Agenda Semanal constitui instrumento de organização das ações pedagógicas e administrativas da unidade escolar.
Art. 129º. A Agenda Semanal deverá contemplar:
I – Planejamento pedagógico;
II – Acompanhamento da aprendizagem;
III – Reuniões institucionais;
IV – Formação em serviço;
V – Acompanhamento dos estudantes;
VI – Ações de articulação com as famílias.
SEÇÃO V
DO MONITORAMENTO DA APRENDIZAGEM
Art. 130º. O monitoramento da aprendizagem deverá ocorrer de forma contínua e sistemática, considerando as especificidades de cada etapa de ensino.
Art. 131º. Constituem indicadores de monitoramento:
I – Desempenho acadêmico;
II – Frequência escolar;
III – Participação dos estudantes;
IV – Desenvolvimento socioemocional;
V – Indicadores de alfabetização;
VI – Proficiência em Língua Portuguesa e Matemática;
VII – Participação nas atividades da Parte Diversificada.
SEÇÃO VI
DA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS
Art. 132º. A Recomposição das Aprendizagens constitui estratégia permanente destinada à superação das defasagens educacionais e à garantia do direito de aprender.
Art. 133º. As unidades escolares deverão elaborar estratégias específicas para identificação e atendimento das necessidades de aprendizagem dos estudantes.
Art. 134º. As ações de recomposição deverão priorizar:
I – Alfabetização;
II – Leitura e escrita;
III – Letramento matemático;
IV – Competências científicas;
V – Competências socioemocionais.
SEÇÃO VII
DO MONITORAMENTO DA FREQUÊNCIA E PERMANÊNCIA ESCOLAR
Art. 135º. As unidades escolares deverão monitorar diariamente a frequência dos estudantes.
Art. 136º. Os casos de infrequência deverão ser acompanhados por meio de ações de Busca Ativa, articulação com as famílias e encaminhamentos necessários.
Art. 137º. O monitoramento da frequência deverá contribuir para a prevenção da evasão e do abandono escolar.
SEÇÃO VIII
DOS RELATÓRIOS E DEVOLUTIVAS
Art. 138º. As unidades escolares deverão produzir relatórios periódicos de acompanhamento pedagógico e institucional.
Art. 139º. Os resultados do monitoramento deverão subsidiar o planejamento escolar e a revisão das estratégias pedagógicas.
Art. 140º. A Secretaria Municipal de Educação e Esportes poderá instituir instrumentos complementares de acompanhamento e monitoramento, visando ao fortalecimento da qualidade da Educação Integral.
CAPÍTULO X
DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM E DOS RESULTADOS EDUCACIONAIS
Art. 141º. A avaliação da aprendizagem na Educação Integral em Tempo Integral terá caráter diagnóstico, formativo, processual, contínuo e inclusivo, constituindo instrumento de acompanhamento do desenvolvimento integral dos estudantes.
Art. 142º. A avaliação deverá contribuir para:
I – Identificar avanços e dificuldades de aprendizagem;
II – Orientar o planejamento pedagógico;
III – Subsidiar a recomposição das aprendizagens;
IV – Promover a melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem;
V – Assegurar o direito de aprender de todos os estudantes.
Art. 143º. A avaliação deverá considerar os aspectos cognitivos, socioemocionais, culturais, físicos e relacionais dos estudantes, respeitando as especificidades de cada etapa de ensino.
SEÇÃO I
DA AVALIAÇÃO NA CRECHE
Art. 144º. A avaliação na Creche será realizada por meio da observação sistemática e do acompanhamento do desenvolvimento das crianças.
Art. 145º. A avaliação deverá contemplar:
I – Desenvolvimento motor;
II – Desenvolvimento da linguagem;
III – Interação social;
IV – Autonomia;
V – Participação nas experiências pedagógicas;
VI – Desenvolvimento emocional.
Art. 146º. É vedada qualquer forma de promoção, retenção ou classificação das crianças na Creche.
SEÇÃO II
DA AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Art. 147º. A avaliação na Educação Infantil será realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de promoção.
Art. 148º. A avaliação deverá considerar os direitos de aprendizagem e os Campos de Experiência previstos na Base Nacional Comum Curricular.
Art. 149º. Os registros avaliativos deverão subsidiar o acompanhamento individual das crianças e a comunicação com as famílias.
SEÇÃO III
DA AVALIAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Art. 150º. Nos Anos Iniciais, a avaliação deverá priorizar o acompanhamento da alfabetização, do letramento e do desenvolvimento integral dos estudantes.
Art. 151º. As avaliações deverão contemplar:
I – Leitura;
II – Escrita;
III – Produção textual;
IV – Letramento matemático;
V – Pensamento científico;
VI – Competências socioemocionais.
Art. 152º. Os resultados das avaliações deverão subsidiar as ações do Programa Criança Alfabetizada e da Recomposição das Aprendizagens.
SEÇÃO IV
DA AVALIAÇÃO NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Art. 153º. Nos Anos Finais, a avaliação deverá contemplar o desenvolvimento das competências e habilidades previstas na BNCC e no Currículo de Pernambuco.
Art. 154º. A avaliação deverá considerar:
I – Desempenho acadêmico;
II – Participação nas atividades curriculares;
III – Projeto de Vida;
IV – Tutoria;
V – Eletivas;
VI – Competências socioemocionais;
VII – Protagonismo estudantil.
Art. 155º. Os resultados das avaliações deverão subsidiar intervenções pedagógicas e ações de acompanhamento individual dos estudantes.
SEÇÃO V
DOS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO
Art. 156º. As unidades escolares deverão utilizar instrumentos diversificados de avaliação, tais como:
I – Observação sistemática;
II – Registros pedagógicos;
III – Portfólios;
IV – Atividades individuais e coletivas;
V – Produções textuais;
VI – Avaliações diagnósticas;
VII – Avaliações formativas;
VIII – Projetos e apresentações;
IX – Autoavaliação;
X – Outros instrumentos definidos pela equipe pedagógica.
SEÇÃO VI
DOS INDICADORES DE RESULTADOS EDUCACIONAIS
Art. 157º. O acompanhamento dos resultados educacionais deverá considerar indicadores quantitativos e qualitativos.
Art. 158º. Constituem indicadores prioritários:
I – Frequência escolar;
II – Permanência dos estudantes;
III – Níveis de alfabetização;
IV – Fluência leitora;
V – Proficiência em Língua Portuguesa;
VI – Proficiência em Matemática;
VII – Participação das famílias;
VIII – Desenvolvimento socioemocional;
IX – Participação nas atividades da Parte Diversificada;
X – Redução da evasão escolar.
Art. 159º. Os resultados obtidos deverão subsidiar a definição de metas, estratégias de intervenção pedagógica e ações de melhoria contínua.
SEÇÃO VII
DA DEVOLUTIVA E ACOMPANHAMENTO
Art. 160º. Os resultados das avaliações deverão ser socializados com estudantes, famílias e profissionais da educação, promovendo a corresponsabilidade pelo processo educativo.
Art. 161º. As unidades escolares deverão assegurar acompanhamento sistemático aos estudantes que apresentarem dificuldades de aprendizagem.
Art. 162º. A Secretaria Municipal de Educação e Esportes realizará monitoramento periódico dos resultados educacionais da Rede Municipal, visando ao fortalecimento da qualidade da Educação Integral.
Art. 163º. A SEMED consolidará avaliação anual quantitativa e qualitativa da Educação Integral em Tempo Integral, com indicadores de matrícula, frequência, permanência, leitura, produção textual, matemática, inclusão, condições de oferta, infraestrutura e desenvolvimento integral, publicizando resultados agregados em respeito à proteção de dados.
Art. 164º. A SEMED elaborará e publicará anualmente Relatório de Monitoramento e Avaliação da Educação Integral em Tempo Integral, encaminhando-o ao Conselho Estadual de Educação de Pernambuco para conhecimento e acompanhamento, observadas as competências do Sistema Estadual de Ensino.
§ 1º O relatório reunirá dados consolidados de matrículas, frequência, permanência, aprendizagem, inclusão, condições de oferta, formação profissional, infraestrutura e providências de melhoria.
§ 2º A publicização observará a legislação de proteção de dados pessoais e o sigilo dos registros individualizados dos estudantes.
Art. 165º. As fontes de financiamento poderão abranger dotações próprias, Fundeb, transferências federais e estaduais e demais fontes legalmente admitidas, observada a vinculação de cada recurso e as normas de prestação de contas.
CAPÍTULO XI
DAS METAS INSTITUCIONAIS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL
Art. 166º. As metas institucionais da Educação Integral em Tempo Integral têm por finalidade orientar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações educacionais da Rede Municipal de Ensino de Água Preta.
Art. 167º. As metas deverão contribuir para a garantia do acesso, permanência, aprendizagem e desenvolvimento integral dos estudantes.
SEÇÃO I
DAS METAS DA CRECHE
Art. 168º. Constituem metas da Creche:
I – Assegurar o desenvolvimento integral das crianças;
II – Fortalecer as experiências de interação e brincadeira;
III – Ampliar o atendimento com qualidade;
IV – Promover o acompanhamento sistemático do desenvolvimento infantil;
V – Fortalecer a participação das famílias no processo educativo.
SEÇÃO II
DAS METAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Art. 169º. Constituem metas da Educação Infantil:
I – Garantir os direitos de aprendizagem previstos na BNCC;
I – Fortalecer as ações do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil – ProLEEI;
II – Ampliar as experiências de oralidade, leitura e escrita;
III – Promover o desenvolvimento integral das crianças;
IV – Assegurar a transição adequada para o Ensino Fundamental.
SEÇÃO III
DAS METAS DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Art. 170º. Constituem metas dos Anos Iniciais:
I – Assegurar a alfabetização dos estudantes até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;
II – Elevar os níveis de fluência leitora;
III – Fortalecer o letramento matemático;
IV – Reduzir as defasagens de aprendizagem;
V – Ampliar os resultados das avaliações internas e externas;
VI – Fortalecer as ações do Programa Criança Alfabetizada.
SEÇÃO IV
DAS METAS DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Art. 171º. Constituem metas dos Anos Finais:
I – Fortalecer a aprendizagem e a permanência escolar;
II – Reduzir os índices de abandono e evasão;
III – Ampliar o protagonismo juvenil;
IV – Fortalecer as ações do Programa Escola das Adolescências;
V – Elevar os indicadores de desempenho em Língua Portuguesa e Matemática;
VI – Ampliar a participação dos estudantes em projetos científicos, culturais, esportivos e tecnológicos.
SEÇÃO V
DAS METAS DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS
Art. 172º. A Rede Municipal deverá desenvolver ações permanentes de Recomposição das Aprendizagens.
Art. 173º. Constituem metas da Recomposição das Aprendizagens:
I – Identificar estudantes com defasagens de aprendizagem;
II – Implementar estratégias pedagógicas de intervenção;
III – Monitorar a evolução da aprendizagem;
IV – Garantir apoio pedagógico aos estudantes com maiores dificuldades;
V – Reduzir progressivamente os défices de aprendizagem.
SEÇÃO VI
DAS METAS DE INCLUSÃO E EQUIDADE
Art. 174º. Constituem metas de inclusão e equidade:
I – Assegurar o acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial;
II – Promover práticas pedagógicas inclusivas;
III – Ampliar a acessibilidade física, pedagógica e tecnológica;
IV – Fortalecer a formação dos profissionais para atuação inclusiva;
V – Promover a equidade educacional.
SEÇÃO VII
DAS METAS DE PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA
Art. 175º. Constituem metas relacionadas à participação da família:
I – Ampliar a presença das famílias nas atividades escolares;
II – Fortalecer a comunicação entre escola e comunidade;
III – Promover ações de corresponsabilidade educativa;
IV – Incentivar o acompanhamento da vida escolar dos estudantes.
SEÇÃO VIII
DAS METAS DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL
Art. 176º. A Secretaria Municipal de Educação e Esportes deverá promover a ampliação progressiva da oferta da Educação Integral em Tempo Integral.
Art. 177º. Constituem metas de expansão:
I – Ampliar o número de estudantes atendidos;
II – Fortalecer a infraestrutura das unidades escolares;
III – Qualificar os ambientes de aprendizagem;
IV – Ampliar a oferta de atividades da Parte Diversificada;
V – Consolidar a Educação Integral como política pública permanente da Rede Municipal.
Art. 178º. As metas institucionais deverão ser monitoradas anualmente pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes e incorporadas aos instrumentos de planejamento das unidades escolares.
Art. 179º. Os resultados alcançados deverão subsidiar a revisão das estratégias pedagógicas e administrativas, assegurando a melhoria contínua da qualidade da educação ofertada.
CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 180º. As unidades escolares que ofertam Educação Integral em Tempo Integral deverão adequar seus Projetos Político-Pedagógicos, regimentos, matrizes curriculares, planos de ação, instrumentos de avaliação e rotinas escolares à Política Municipal e às presentes Diretrizes, observadas as aprovações e autorizações competentes.
Art. 181º. A implementação da Educação Integral em Tempo Integral deverá observar as especificidades de cada etapa de ensino, respeitando os princípios, diretrizes e programas estruturantes adotados pela Rede Municipal.
Art. 182º. A Secretaria Municipal de Educação e Esportes poderá expedir orientações complementares, notas técnicas, instruções normativas e demais atos necessários à plena execução desta Portaria.
Art. 183º. As unidades escolares deverão assegurar a articulação entre a Formação Geral Básica e a Parte Diversificada, promovendo a integração curricular e o desenvolvimento integral dos estudantes.
Art. 184º. A Educação Integral deverá fortalecer a relação entre escola, família e comunidade, promovendo a corresponsabilidade pelo processo educativo.
Art. 185º. Os programas ConCreche, ProLEEI, Criança Alfabetizada e Escola das Adolescências constituem referenciais pedagógicos complementares da Política Municipal de Educação Integral, devendo ser observados pelas unidades escolares de acordo com as respectivas etapas de ensino.
Art. 186º. As ações de monitoramento, avaliação e acompanhamento previstas nesta Portaria deverão subsidiar os processos de tomada de decisão, planejamento e melhoria contínua da Rede Municipal de Ensino.
Art. 187º. As unidades escolares que vierem a aderir à Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral passarão automaticamente a observar as disposições desta Portaria, mediante ato da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 188º. Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Água Preta, observando a legislação educacional vigente.
Art. 189º. A ampliação de matrículas e turmas em tempo integral observará Plano Municipal de Expansão próprio, com diagnóstico, metas anuais, projeções por etapa e unidade escolar, capacidade física, quadro de pessoal, alimentação e transporte, submetido à apreciação dos órgãos competentes nos termos da legislação aplicável.
Art. 190º. A matrícula em tempo integral pressupõe jornada escolar igual ou superior a sete horas diárias ou trinta e cinco horas semanais durante o período letivo, observados os critérios de registro censitário e de financiamento vigentes; a jornada será efetivamente cumprida com acompanhamento e proteção dos estudantes.
Art. 191º. A rotina dos anos finais, das 7h30 às 16h30, compreende nove aulas diárias de cinquenta minutos, totalizando quatrocentos e cinquenta minutos, e noventa minutos destinados, em conjunto, ao acolhimento, alimentação, intervalos e Hora do Cuidar, conforme horários aprovados pela rede. Os quadros de jornada de outras etapas serão especificados por unidade e idade.
Art. 192º. A educação infantil em tempo integral assegurará o caráter indissociável do cuidar e educar, com interações e brincadeiras como eixos estruturantes, vedada a antecipação de escolarização formal ou a utilização de avaliações com finalidade classificatória.
Art. 193º. A implementação garantirá acessibilidade, adaptações razoáveis, recursos de apoio e Atendimento Educacional Especializado quando cabível, em articulação com a família e a rede de proteção, sem condicionar o acesso ou a permanência do estudante à existência prévia de laudo clínico.
Art. 194º. As atividades da Parte Diversificada e os projetos integradores serão supervisionados por profissionais legalmente habilitados conforme sua natureza, respeitando atribuições, vínculos funcionais e os limites da competência administrativa desta Secretaria.
Art. 195º. As matrizes curriculares constantes dos Anexos I a IV deverão ser submetidas à conferência técnica da carga horária em horas-relógio, do quantitativo semanal e anual por componente e da compatibilidade com a jornada e com as normas do Sistema Estadual de Ensino, antes de sua adoção definitiva e publicação.
Art. 196º. A integração de espaços externos, atividades territoriais e parcerias dependerá de planejamento pedagógico, controle de frequência, acessibilidade, transporte quando necessário, autorização cabível e protocolos de segurança, sob responsabilidade da unidade escolar e da SEMED.
Art. 197º. A Secretaria Municipal de Educação e Esportes acompanhará o cumprimento das providências decorrentes do Parecer CEE/PE nº 151/2026, adotando os atos administrativos complementares necessários, observadas as competências legais e a tramitação aplicável.
Art. 198º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, respeitadas as competências do Sistema Estadual de Ensino e a aprovação dos atos curriculares que dela dependam.
Água Preta, 29 de outubro de 2026.
ÍRIS DE SOUZA CANTO BEZERRA
Secretária De Educação E Esportes Da Água Preta
Portaria N° 006/2025
ANEXOS — MATRIZES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL
ANEXO I — MATRIZ CURRICULAR DA CRECHE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA PRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
|
Informações gerais |
Definição |
|
Etapa de ensino |
Creche |
|
Dias letivos anuais |
200 |
|
Dias letivos semanais |
5 |
|
Módulo |
40 semanas |
|
Ano de implantação |
2025 |
|
Turno |
Integral |
|
Duração da hora-aula indicada |
50 minutos |
|
Carga horária anual |
1.800 horas-aula |
Formação Geral — Campos de Experiência da BNCC
|
Campos de experiência |
Carga semanal |
|
O eu, o outro e o nós |
— |
|
Corpo, gestos e movimentos |
— |
|
Traços, sons, cores e formas |
— |
|
Escuta, fala, pensamento e imaginação |
— |
|
Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações |
— |
|
Total da Formação Geral |
25 aulas |
Parte Diversificada — Eixos Transversais e Interdisciplinares
|
Atividades |
Aulas semanais |
Aulas anuais |
|
Linguagem oral e escrita |
4 |
160 |
|
Artes visuais |
4 |
160 |
|
Jogos e brincadeiras |
3 |
120 |
|
Oficina de musicalização e movimento |
3 |
120 |
|
Exploração do mundo |
3 |
120 |
|
Pensamento computacional e científico |
3 |
120 |
|
Total da Parte Diversificada |
20 |
800 |
Resumo da matriz
|
Organização |
Semanal |
Anual |
|
Formação Geral |
25 aulas |
1.000 aulas |
|
Parte Diversificada |
20 aulas |
800 aulas |
|
Carga horária total |
45 aulas |
1.800 aulas |
ANEXO II — MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA PRETA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
MATRIZ CURRICULAR — EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL — EDUCAÇÃO INFANTIL
Unidade escolar identificada no documento: Escola Municipal Severino Canto.
|
Informações gerais |
Definição |
|
Etapa de ensino |
Educação Infantil |
|
Dias letivos anuais |
200 |
|
Dias letivos semanais |
5 |
|
Módulo |
40 semanas |
|
Ano de implantação |
2025 |
|
Turno |
Integral |
|
Duração da hora-aula indicada |
50 minutos |
|
Carga horária anual |
1.600 horas-aula |
Formação Geral — Campos de Experiência da BNCC
|
Campos de experiência |
Carga semanal |
|
O eu, o outro e o nós |
— |
|
Corpo, gestos e movimentos |
— |
|
Traços, sons, cores e formas |
— |
|
Escuta, fala, pensamento e imaginação |
— |
|
Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações |
— |
|
Total da Formação Geral |
20 aulas |
Parte Diversificada — Eixos Transversais e Interdisciplinares
|
Atividades |
Aulas semanais |
Aulas anuais |
|
Linguagem oral e escrita |
4 |
160 |
|
Artes visuais |
4 |
160 |
|
Jogos e brincadeiras |
3 |
120 |
|
Oficina de musicalização e movimento |
3 |
120 |
|
Exploração do mundo |
3 |
120 |
|
Pensamento computacional e científico |
3 |
120 |
|
Total da Parte Diversificada |
20 |
800 |
Resumo da matriz
|
Organização |
Semanal |
Anual |
|
Formação Geral |
20 aulas |
800 aulas |
|
Parte Diversificada |
20 aulas |
800 aulas |
|
Carga horária total |
40 aulas |
1.600 aulas |
ANEXO III — MATRIZ CURRICULAR DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA PRETA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
MATRIZ CURRICULAR — EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL — ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO)
|
Informações gerais |
Definição |
|
Etapa |
Ensino Fundamental — Anos Iniciais |
|
Anos escolares |
1º ao 5º ano |
|
Dias letivos anuais |
200 |
|
Dias letivos semanais |
5 |
|
Módulo |
40 semanas |
|
Ano de implantação |
2025 |
|
Turno |
Integral |
|
Duração da aula |
50 minutos |
|
Carga horária anual |
1.800 horas-aula |
Formação Geral — Base Nacional Comum Curricular
|
Área do conhecimento |
Componente curricular |
Aulas semanais |
Aulas anuais |
|
Linguagens |
Língua Portuguesa |
8 |
320 |
|
Linguagens |
Arte |
1 |
40 |
|
Linguagens |
Educação Física |
2 |
80 |
|
Linguagens |
Língua Inglesa |
— |
— |
|
Ciências Humanas |
História |
2 |
80 |
|
Ciências Humanas |
Geografia |
2 |
80 |
|
Ensino Religioso |
Ensino Religioso |
— |
— |
|
Ciências da Natureza |
Ciências |
2 |
80 |
|
Matemática |
Matemática |
8 |
320 |
|
Total da Formação Geral |
|
25 |
1.000 |
Parte Diversificada — Eixos Transversais e Interdisciplinares
|
Componente curricular |
Aulas semanais |
Aulas anuais |
|
Letramento em Língua Portuguesa |
5 |
200 |
|
Letramento Matemático |
4 |
160 |
|
Pensamento Computacional e Científico |
2 |
80 |
|
Eletiva |
2 |
80 |
|
Práticas Esportivas e Corpo em Movimento |
2 |
80 |
|
Práticas Artísticas Integradas |
3 |
120 |
|
Projeto de Vida |
2 |
80 |
|
Total da Parte Diversificada |
20 |
800 |
Resumo da matriz
|
Organização |
Semanal |
Anual |
|
Formação Geral |
25 aulas |
1.000 aulas |
|
Parte Diversificada |
20 aulas |
800 aulas |
|
Carga horária total |
45 aulas |
1.800 aulas |
ANEXO IV — MATRIZ CURRICULAR DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA PRETA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
MATRIZ CURRICULAR — EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL — ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)
|
Informações gerais |
Definição |
|
Etapa |
Ensino Fundamental — Anos Finais |
|
Anos escolares |
6º ao 9º ano |
|
Dias letivos anuais |
200 |
|
Dias letivos semanais |
5 |
|
Módulo |
40 semanas |
|
Ano de implantação |
2025 |
|
Turno |
Integral |
|
Duração da aula |
50 minutos |
|
Carga horária anual |
1.800 horas-aula |
Formação Geral — Base Nacional Comum Curricular
|
Área do conhecimento |
Componente curricular |
Aulas semanais |
Aulas anuais |
|
Linguagens |
Língua Portuguesa |
6 |
240 |
|
Linguagens |
Arte |
2 |
80 |
|
Linguagens |
Educação Física |
2 |
80 |
|
Linguagens |
Língua Inglesa |
2 |
80 |
|
Ciências Humanas |
História |
2 |
80 |
|
Ciências Humanas |
Geografia |
2 |
80 |
|
Ensino Religioso |
Ensino Religioso |
— |
— |
|
Ciências da Natureza |
Ciências |
3 |
120 |
|
Matemática |
Matemática |
6 |
240 |
|
Total da Formação Geral |
|
25 |
1.000 |
Parte Diversificada — Eixos Transversais e Interdisciplinares
|
Componente curricular |
Aulas semanais |
Aulas anuais |
|
Letramento em Língua Portuguesa |
5 |
200 |
|
Letramento Matemático |
4 |
160 |
|
Pensamento Computacional e Científico |
2 |
80 |
|
Eletiva |
2 |
80 |
|
Práticas Esportivas e Corpo em Movimento |
2 |
80 |
|
Práticas Artísticas Integradas |
3 |
120 |
|
Projeto de Vida |
2 |
80 |
|
Total da Parte Diversificada |
20 |
800 |
Resumo da matriz
|
Organização |
Semanal |
Anual |
|
Formação Geral |
25 aulas |
1.000 aulas |
|
Parte Diversificada |
20 aulas |
800 aulas |
|
Carga horária total |
45 aulas |
1.800 aulas |
QUADRO DE CONFERÊNCIA DE CARGAS HORÁRIAS — SUJEITO À VALIDAÇÃO PEDAGÓGICA
|
Etapa |
Aulas semanais |
Aulas anuais |
Equivalência anual em horas-relógio |
|
Creche |
45 |
1.800 |
1.500h |
|
Educação Infantil |
40 |
1.600 |
1.333h20 |
|
Anos Iniciais |
45 |
1.800 |
1.500h |
|
Anos Finais |
45 |
1.800 |
1.500h |
ÍRIS DE SOUZA CANTO BEZERRA
Secretária De Educação E Esportes Da Água Preta
Portaria N° 006/2025
Publicado por:
Maria Alesandra da Silva Lins
Código Identificador:0590B7E6