ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 053/2026

Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros do Fórum Municipal Permanente de Educação – FME do Município de Palmares – PE, e dá outras providências.

 

A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, ELIZÂNGELA MARIA DAS NEVES LOPES, no uso de suas atribuições, e, considerando a necessidade de atender a Lei Municipal nº 2.468/2026 e o Decreto Municipal nº 041/2026;

 

CONSIDERANDO a instituição do Fórum Municipal Permanente de Educação por meio da Lei Municipal nº 2.468/2026;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento regular do Fórum Municipal Permanente de Educação, como instância de acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas educacionais;

 

CONSIDERANDO a importância da participação dos diversos segmentos institucionais e sociais na governança educacional do município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes do Fórum Municipal Permanente de Educação – FME, representantes dos segmentos institucionais e sociais, conforme disposto no Anexo Único desta Portaria.

 

Art. 2º O Fórum Municipal Permanente de Educação atuará como instância permanente de caráter consultivo, propositivo, articulador e de acompanhamento das políticas públicas educacionais, especialmente no que se refere ao monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME.

 

Art. 3º Os membros designados exercerão mandato pelo período de 02 (dois) anos, permitida recondução, conforme critérios estabelecidos em regulamento.

 

Art. 4º Compete aos membros do Fórum:

 

I – Participar das reuniões ordinárias e extraordinárias;

II – Contribuir com a análise, monitoramento e avaliação das políticas educacionais;

III – Propor encaminhamentos, recomendações e estratégias;

IV – Colaborar com a elaboração de relatórios e documentos técnicos;

V – Representar os respectivos segmentos no âmbito das discussões do Fórum.

 

Art. 5º A coordenação do Fórum será definida em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 2.468/2026 e regulamentação específica.

 

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Fórum.

 

Art. 7º A participação no Fórum Municipal Permanente de Educação é considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada.

 

Art. 8º Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente.

 

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palmares – PE, 29 de maio de 2026.

 

ELIZÂNGELA MARIA DAS NEVES LOPES

Secretária Executiva de Educação Municipal dos Palmares

Portaria Executiva Municipal nº 10/2021

 

ANEXO ÚNICO

 

COMPOSIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO – FME

 

Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Gizelda Maria Barreto da Fonseca

Suplente: Ludimila Elena de Andrade Silva

 

Representantes do Conselho Municipal de Educação

Titular: Alexsandro Santos da Silva

Suplente: Sandra Cristina Pereira de Andrade

 

Representantes dos Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB

Titular: Maurício Pedrosa Bezerra da Silva

Suplente: José Venâncio Filho

 

Representantes dos Conselho de Alimentação Escolar – CAE

Titular: Maria de Fátima Santos

Suplente: Cícero Nonato Rodrigues da Silva

 

Representantes dos Gestores Escolares da Rede Municipal

Titular: Sandra Pereira Almeida Lins

Suplente: Patrícia Firmino da Silva

 

Representantes dos Professores da Educação Básica

Titular: José Lúcio Passos da Silva

Suplente: Gelza Graça Barreto Da Fonseca Assis

 

Representantes dos Profissionais da Educação não Docentes

Titular: Patrícia Vitória Alves da Silva

Suplente: Eva Luiza de Lima Guerra

 

Representantes dos Estudantes

Titular: Larissa Maria de Oliveira

Suplente: Thamires Maria de Oliveira

 

Representantes dos Pais ou Responsáveis

Titular: Emily Tereza Silva de Souza

Suplente: Valcrecia Maria do Carmo Viana

 

Representantes da Sociedade Civil Organizada

Titular: Erika Fabrícia Ramos Neves Calado (Catedral dos Palmares)

Suplente: Isabella Pedrosa De Azevedo Rodrigues (Catedral dos Palmares)

 

Representantes de Instituição vinculada à educação

Titular: Rosicleide Pinto de Mendonça Dias (GRE Mata Sul – Palmares)

Suplente: Glória Jean Pimentel (GRE Mata Sul – Palmares)

 


Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
Código Identificador:0601AB7D