ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

O MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE, por intermédio da Prefeitura Municipal, torna público o TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 002/2025-PMO, oriundo do Processo Administrativo nº 002/2025-PMO, Inexigibilidade nº 001/2025-PMO, celebrado com a empresa EDUARDO TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 14.301.613/0001-73, cujo objeto é a prestação de serviços jurídicos especializados.

Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com aplicação de reajuste contratual.

Vigência: de 01de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.

Fundamentação Legal: art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c” e “e”, e demais dispositivos aplicáveis da Lei nº 14.133/2021.

 

Orocó/PE, 28 de janeiro de 2026.

 

ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA

Prefeito do Município de Orocó/PE


Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
Código Identificador:0634B0C4