ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PROCESSO Nº 01/2017 - PARECER Nº 01/2017

APROVADO EM PLENÁRIO EM 23/02/2017

 

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL JOÃO LUIZ DE CARVALHO

 

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NAS MODALIDADES CRECHE PARA CRIANÇAS DE 2(DOIS) e 3(TRÊS) ANOS E PRÉ ESCOLAR PARA CRIANÇAS DE 04(QUATRO) E 05(CINCO) ANOS DE IDADE E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

 

RELATORA: Ivanilda Viana Santos da Cunha

 

RELATÓRIO

 

A Secretaria Municipal de Educação de Triunfo/PE, por meio do ofício nº 052/2017, de 16/02/0217 encaminhou a este CME o pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento de turmas de Educação Infantil na Modalidade Creche de 2(dois) e 3(três) anos e Pré Escolar de 4(quatro) e 5(cinco) anos como também Renovação de Autorização de funcionamento dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Escola Municipal João Luiz de Carvalho, sediada na Rua Prefeito Marçal Maia S/N Liberdade, neste Município.

A Escola Municipal citada foi autorizada a funcionar ministrando Ensino de 1º Grau, de 1ª a 4ª série e Educação Pré Escolar, através da Portaria SEE Nº 1578, de 17/10/96, de acordo com o art. 8º da Resolução nº 24 de 24/11/85, do CEE/PE.

Em 2009, O Conselho Municipal de Educação, através da Resolução Nº 01 de 06/10/2009, estabeleceu normas para implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e autorizou o funcionamento do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos nas Escolas Municipais no âmbito do Sistema Municipal de Ensino.

Em 2010, o Conselho Municipal de Educação, através da Resolução nº 01 de 28/01/2010 fixou normas para a Educação Infantil no âmbito do Sistema Municipal de Ensino.

A Resolução 01/2009 do CME, através do Art.3º §1º e §2º autorizou a implantação do Ensino de 9(nove) anos, gradativo, nas Escolas Municipais em 2007, 2008 e 2009 de forma que em 2010, todas as escolas estivessem com o mesmo implantado.

A Escola recebeu autorização de funcionamento do Ensino Fundamental de 9(nove) anos em 2011, através do Parecer do CME nº 01/2011.

Em 2013, o CME baixou as Resoluções nº 01, 02 03, 04 e 05/2013 convocando as Instituições de Ensino a adequarem suas ofertas de ensino com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais e Legislação vigente e a protocolarem na Secretaria Municipal de Educação os processos de autorização dos referidos níveis de ensino: Educação Infantil e Ensino Fundamental, bem como a elaboração ou revisão da PP e do Regimento Escolar.

Devido a falta de Escolas de Educação Infantil no Município e a crescente demanda para atendimento a clientela de 02(dois), 03(três), 04(quatro) e 05(cinco) anos de idade, bem como fundamentado nas Resoluções citadas, o Conselho Municipal de Educação emitiu parecer favorável ao funcionamento, em algumas Escola Municipais, inclusive na Escola João Luiz de Carvalho, de turmas de Educação Infantil na modalidade Creche de 2(dois) e 3(três) anos de idade e Pre escolar de 4(quatro) e 5(cinco) anos de idade, através do Parecer nº 02/2014.

 

1. INSTRUÇÃO DO PROCESSO

 

O PRESENTE PROCESSO ESTÁ INSTRUÍDO conforme as normas das Resoluções Municipais Nº 01/2013, Nº 02/2013, Nº 03/ 2013, Nº 04/2013, 05/2013 e contém, entre outros, os seguintes documentos:

a) Ofício de encaminhamento e pedido de renovação de autorização;

b) Justificativa para a renovação de autorização de funcionamento;

c) Anexo IV da Resolução nº 02/2013 e nº 05/2013 – CME – preenchidos e com documentos exigidos anexados.

 

2. RELATÓRIO DA COMISSÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

 

A Comissão de Verificação realizou visita in loco, em 20 de fevereiro de 2017, da qual participaram: Maria do Carmo dos Santos Rabelo, Simone Alessandra Antas Florentino e Adriana Aparecida Dionísio de Moura.

Após realizar a visita e analisar o Processo foi elaborado o Relatório.

A Comissão de Verificação destaca as observações seguintes:

a) As salas de atendimento estão mobiliadas de acordo com o previsto para o atendimento às crianças na faixa etária dos dois e três anos de idade;

b) As instalações sanitárias são insuficientes para atendimento a EI;

c) A Escola apresentou a relação dos recursos humanos com nome, função, titulação carga horária, cópia do certificado de habilitação dos profissionais que atendem as crianças;

d) A Escola tem em seus documentos o Regimento e o Projeto Político Pedagógico em vigência, e que estes deverão ser adequados de acordo com a concepção de criança que passarão a atender conforme o pedido encaminhado a este Colegiado;

f) As salas de aula possuem boa ventilação e iluminação;

g) A merenda é servida na sala de aula sob a observância do professor;

h) Possui materiais didático-pedagógicos adequados para as faixas etárias;

i) Possui espaço que possibilita as atividades artísticas e de lazer, embora necessitando de melhoramentos, inclusive a instalação de um parquinho na área externa.

 

3. CONCLUSÃO

 

Face ao exposto a Câmara de Educação Básica propõe a este Conselho que aprove o pedido de funcionamento e que a Mantenedora tome as providências que são solicitadas nos encaminhamentos.

 

4. ENCAMINHAMENTOS

 

- Enviar PPP e Regimento Interno, conforme Resolução nº 03/2013 e 05/2013 do CME;

- Melhorar a área externa da escola para realização de atividades ao ar livre;

- Ampliar a escola de forma que aumente o número de salas de aula e sanitários;

- Realizar adequações de acessibilidade e segurança.

 

DECISÃO DO PLENÁRIO

 

Pelo exposto, pela análise feita e tendo em vista o atendimento às normas do Sistema Municipal de Educação de Triunfo/PE, nos termos do Laudo Técnico da Comissão Verificadora, a Câmara de Educação Básica é de parecer favorável a que se conceda a Renovação da Autorização de Funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL JOÃO LUIZ DE CARVALHO – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, com sede na Rua Prefeito Marçal Maia S/N Liberdade, neste Município.

- Educação Infantil Creche, para crianças de 2(dois) a 3(três) anos e 11 meses de idade;

- Educação Infantil Pre Escolar, para crianças de 4(quatro) e 5(cinco) anos de idade;

- Ensino Fundamental Anos Iniciais – do 1º(primeiro) ao 5º(quinto) ano.

Em decorrência e nos termos deste Parecer, a Secretaria Municipal de Educação emitirá o ato de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental do referido Estabelecimento.

Cabe a Secretaria Municipal de Educação de Triunfo/PE, acompanhar e zelar pela fiel execução e cumprimento do Plano Municipal de Educação, no que trata da acessibilidade e segurança da Instituição e fazer o acompanhamento e a avaliação da qualidade da educação ofertada pela mesma, no Sistema Municipal de Ensino.

É o parecer.

 

IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA

Conselheira relatora – Presidente do CME

 

Câmara de Educação Básica – Conselheiros(as) que aprovaram

Maria do Carmo dos Santos Rabelo

Simone Alessandra Antas Florentino

Adriana Aparecida Dionísio de Moura.

 

Demais conselheiros(as) presentes - plenário que acompanha a decisão da Câmara de educação Básica

Ana Mary da Silva Almeida

Maria Liranete Diniz

Sheila Marcia Pereira de Lima

Elizeu Antônio dos Santos

 

Triunfo/PE, 23 de fevereiro de 2017. 


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
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