ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JUREMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 216/2026 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
LEI Nº 216/2026 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
Altera a Lei Municipal 293/2010 para incluir em seu anexo o cargo público de Auxiliar de Zeladoria Patrimonial, e alterar a estrutura dos cargos de Advogado Assistencial, Psicólogo, Nutricionista, Médico Ambulatorial, Fisioterapeuta, Médico Dermatologista, Médico Cardiologista, Médico Psiquiatra, Médico Veterinário, Farmacêutico e Operador de Máquinas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUREMA – PE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Altera-se o Anexo 53 da Lei Municipal 293/2010, substituindo-se o cargo de Defensor Público Municipal pelo cargo de Advogado Assistencial, passando a vigorar a seguinte redação:
ANEXO 53
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ADVOGADO ASSISTENCIAL |
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Quantitativo de Vagas |
06 |
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Salário |
R$ 2.500,00 |
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Carga Horária Semanal |
30 (trinta) horas |
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Símbolo |
ADV |
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Requisitos |
1 – Curso Superior de Bacharelado em Direito + Registro no Conselho da Categoria. |
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Atribuições |
Atender à população em simultaneidade à Defensoria Pública Estadual, representando judicial e extrajudicialmente os munícipes perante os órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas e demais órgãos administrativos e policiais; prestar consultoria e assessoramento; acompanhar processos administrativos, sindicâncias e processos administrativos; elaborar petições, contestações, recursos, manifestações, memoriais e demais peças processuais; acompanhar audiências, perícias, diligências e sessões de julgamento; participar dos conselhos ligados às Secretarias Municipais, comparecendo às suas reuniões, zelando pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e demais princípios da Administração Pública; manter sigilo profissional sobre assuntos de natureza jurídica; exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e com sua formação profissional. |
Art. 2o. Inclue-se no Quadro Permanente de Pessoal do Município de Jurema, o cargo de Auxiliar de Zeladoria Patrimonial por meio do Anexo 58, com ingresso por meio de Concurso Público de Provas ou Provas e títulos:
ANEXO
58
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AUXILIAR DE ZELADORIA PATRIMONIAL |
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Quantitativo de Vagas |
30 |
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Salário |
R$ 1.621,00 |
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Carga Horária Semanal |
40 (quarenta) horas |
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Símbolo |
ASP |
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Requisitos |
1 – Ensino Fundamental Completo |
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Atribuições |
Zelar pela integridade e manutenção do patrimônio público, comunicando imediatamente qualquer irregularidade, dano ou situação de risco à chefia imediata; Efetuar rondas preventivas nas áreas internas e externas dos prédios públicos, verificando portas, portões, janelas, paredes, telhados, iluminação, cercas e demais instalações; Recepcionar, identificar, orientar os prestadores de serviços nas entregas e reparos nos prédios públicos, mantendo os controles atualizados; Fiscalizar a entrada e saída de materiais, móveis, equipamentos e mercadorias, observando autorizações e procedimentos internos; Acionar os serviços competentes em situações de emergência, como incêndios, acidentes, invasões ou outras ocorrências que coloquem em risco pessoas ou o patrimônio; Colaborar com as equipes de manutenção, limpeza, vigilância e administração sempre que necessário para o bom funcionamento da unidade; Observar e fazer cumprir as normas de segurança, prevenção de acidentes, proteção patrimonial e atendimento ao público; Manter postura ética, sigilo profissional e cordialidade no atendimento aos usuários e visitantes; Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo e determinadas pela autoridade competente. |
Art. 3o. Altera-se o Anexo 40 da Lei Municipal 293/2010, para modificar os vencimentos básicos e as atribuiçãoes do cargo efetivo de Psicólogo, passando a vigorar a seguinte redação.
ANEXO
40
PSICÓLOGO
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Quantitativo de Vagas |
04 |
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Salário |
R$ 2.200,00 |
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Carga Horária Semanal |
20 (vinte) horas |
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Símbolo |
PSN-2 |
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Requisitos |
1 – Curso Superior em Psicologia + Registro no Conselho da Categoria. |
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Atribuições: |
Na Assistência Social: Atuação na garantia de direitos e na promoção da autonomia de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. Ele integra equipes multiprofissionais, realizando acolhimento, escuta qualificada, visitas domiciliares, acompanhamento familiar e coordenação de grupos comunitários. O trabalho é essencialmente psicossocial e comunitário, focando na prevenção de riscos e na superação de vulnerabilidades, em vez de atuar com psicoterapia clínica tradicional. A atuação ocorre principalmente em dois equipamentos públicos: CRAS (Centro de Referência de Assistência Social): Foca na prevenção. O psicólogo trabalha no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, ajudando as famílias a acessarem seus direitos e a desenvolverem resiliência frente a dificuldades socioeconômicas. CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social): Foca no acompanhamento especializado para pessoas que já sofreram violação de direitos. O profissional atua em casos de violência doméstica, abuso sexual, situação de rua, trabalho infantil e acolhimento institucional; Na atividade escolar: Promover o desenvolvimento integral e a saúde mental da comunidade escolar. Seu foco é institucional e preventivo, atuando na mediação de conflitos, na orientação de pais e professores, e na facilitação do processo de ensino-aprendizagem, sem realizar atendimentos clínicos dentro da escola. A atuação deste profissional baseia-se em pilares fundamentais como: Orientação e Mediação: Oferece suporte para professores e gestores lidarem com dificuldades de aprendizagem, evasão escolar e questões comportamentais. Prevenção: Desenvolve programas de promoção à saúde mental, combate ao bullying e prevenção à violência, criando um ambiente acolhedor e seguro. Apoio à Inclusão: Auxilia no acompanhamento de estudantes com deficiência ou necessidades específicas, garantindo adaptações adequadas. Articulação com a Família: Aproxima a escola e os responsáveis, atuando como ponte no acompanhamento da vida escolar e social do aluno No âmbito hospitalar: Cuidado aos pacientes, familiares e equipe multidisciplinar. Suas funções incluem acolher o sofrimento psíquico decorrente do adoecimento, facilitar a adesão ao tratamento, mediar a comunicação de diagnósticos difíceis, preparar pacientes para procedimentos e oferecer suporte no luto e em cuidados paliativos. A prática dessa especialidade (regulamentada pelo Conselho Federal de Psicologia) se organiza em torno de três pilares fundamentais: Atenção ao Paciente: Avaliação de reações emocionais frente ao diagnóstico, preparação para cirurgias, controle de ansiedade, apoio na adaptação a sequelas e identificação de recursos internos para enfrentamento da doença. Suporte às Famílias: Acolhimento da angústia, mediação de informações médicas e suporte em momentos de tomada de decisão crítica, agravamento clínico ou perdas. Integração com a Equipe de Saúde: Atuação conjunta com médicos, enfermeiros e assistentes sociais para promover o cuidado humanizado. O psicólogo ajuda a equipe a compreender o impacto emocional das condutas terapêuticas e auxilia no manejo de comportamentos difíceis. |
Art. 4o. São alterados os vencimentos básicos dos cargos efetivos de Médico Dermatologista, Médico Cardiologista, Médico Psiquiatra, Farmacêutico e Médico Veterinário, modificando os anexos correspondentes da Lei Municipal 293/2010, indicados abaixo, ficando inalterados os demais dispositivos, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO 26
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MÉDICO CARDIOLOGISTA |
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Quantitativo de Vagas |
01 |
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Salário |
R$ 6.500,00 |
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Carga Horária Semanal |
20 (vinte) horas |
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Símbolo |
PNS-2 |
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Requisitos |
1 – Curso Superior em Medicina + especialização + registro no Conselho da Categoria. |
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Atribuições: |
Efetuar exames médicos; diagnosticar e prescrever medicações; analisar e interpretar resultados de exames laboratoriais, radiográficos dentro de sua especialização; conceder atestados de saúde aos funcionários impossibilitados de exercerem suas atividades; participar e/ou presidir junta médica; coordenar as atividades auxiliares e de serviços de saúde; assessorar o Prefeito e o Secretário de Saúde. Executar outras atividades afins, a critério da chefia imediata. |
ANEXO
27
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MÉDICO PSIQUIATRA |
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Quantitativo de Vagas |
01 |
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Salário |
R$ 6.500,00 |
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Carga Horária Semanal |
20 (vinte) horas |
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Símbolo |
PNS-2 |
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Requisitos |
1 – Curso Superior em Medicina + especialização + registro no Conselho da Categoria. |
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Atribuições: |
Efetuar exames médicos; diagnosticar e prescrever medicações; analisar e interpretar resultados de exames laboratoriais, radiográficos dentro de sua especialização; conceder atestados de saúde aos funcionários impossibilitados de exercerem suas atividades; participar e/ou presidir junta médica; coordenar as atividades auxiliares e de serviços de saúde; assessorar o Prefeito e o Secretário de Saúde. Executar outras atividades afins, a critério da chefia imediata. |
ANEXO
28
|
MÉDICO DERMATOLOGISTA |
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Quantitativo de Vagas |
01 |
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Salário |
R$ 6.500,00 |
|
Carga Horária Semanal |
20 (vinte) horas |
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Símbolo |
PNS-2 |
|
Requisitos |
1 – Curso Superior em Medicina + especialização + registro no Conselho da Categoria. |
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Atribuições: |
Efetuar exames médicos; diagnosticar e prescrever medicações; analisar e interpretar resultados laboratoriais e radiográficos dentro de sua especialização; conceder atestados de saúde aos funcionários impossibilitados de exercerem suas atividades; participar e/ou presidir junta médica; coordenar as atividades auxiliares e de serviços de saúde; assessorar o Prefeito e o Secretário de Saúde. Executar outras atividades afins, a critério da chefia imediata |
ANEXO
41
|
MÉDICO VETERINÁRIO |
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Quantitativo de Vagas |
02 |
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Salário |
R$ 2.500,00 |
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Carga Horária Semanal |
20 (vinte) horas |
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Símbolo |
PNS-2 |
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Requisitos |
1 – Curso Superior em Medicina Veterinária + registro no Conselho da Categoria. |
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Atribuições: |
Proceder à profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais, realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual e coletiva animal; elaborar e executar projetos que visem o aprimoramento da atividade agropecuária; promover a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal; proceder ao controle de zoonoses, efetivando levantamentos de dados, avaliações epidemiológicas e programas, para possibilitar a profilaxia dessas doenças; Participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e raiva animal; realizar a observação de animais com suspeita de raiva (quarentena); controlar a apreensão de cães vadios e outros animais errantes; assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública; coordenar campanhas de vacinação animal; interagir com o setor de fiscalização da Prefeitura, no que tange a fiscalização sanitária; executar outras atribuições afins. |
ANEXO
45
|
FARMACÊUTICO |
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Quantitativo de Vagas |
02 |
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Salário |
R$ 2.500,00 |
|
Carga Horária Semanal |
20 (vinte) horas |
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Símbolo |
PNS-2 |
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Requisitos |
1 – Curso Superior em Farmácia + registro no Conselho da Categoria. |
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Atribuições: |
Responsabilizar-se pelos medicamentos sob sua guarda; controlar o estoque de medicamentos, e colaborar na elaboração de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e toxicológicas; emitir parecer técnico a respeito de produtos e equipamentos utilizados na farmácia, principalmente em relação a compra de medicamentos; controlar psicotrópicos e fazer os boletins de acordo com a vigilância sanitária; planejar e coordenar a execução de Assistência Farmacêutica no Município; coordenar o consumo e a distribuição dos medicamentos; elaborar e promover os instrumentos necessários, objetivando o desempenho adequado das atividades de armazenamento, distribuição, dispensação e controle de medicamentos pelas unidades de saúde; avaliar o custo do consumo de medicamentos; realizar supervisão técnico administrativa em unidades de saúde do município no tocante a medicamentos e sua utilização; realizar treinamento e orientar os profissionais da área; dispensar medicamentos e acompanhar a dispensação realizada pelos funcionários subordinados, dando a orientação necessária e iniciar o acompanhamento do uso (farmacovigilância); realizar procedimentos técnicos administrativo no tocante a medicamentos a serem utilizados; acompanhar a validade dos medicamentos e seus remanejamentos; fiscalizar farmácias e drogarias quanto ao aspecto sanitário: executar manipulação de ensaios farmacêuticos, pesagem, mistura e conservação; subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo receituário médico; executar outras atividades afins |
Art. 5o. Altera-se a carga horária da jornada semanal de trabalho e os vencimentos básicos do cargo efetivo de Médico Ambulatorial, modificando o anexo da Lei Municipal 293/2010, indicado abaixo, ficando inalterados os demais dispositivos e passando a vigorar a seguinte redação:
ANEXO
24
|
MÉDICO AMBULATORIAL |
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Quantitativo de Vagas |
07 |
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Salário |
R$ 8.000,00 |
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Carga Horária Semanal |
30 (trinta) horas |
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Símbolo |
PNS-2 |
|
Requisitos |
1 – Curso Superior em Medicina + Registro no Conselho da Categoria. |
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Atribuições: |
Acolher o usuário, identificando o mesmo, se apresentando e explicando os procedimentos a serem realizados. Atuar em equipes multiprofissionais no desenvolvimento de projetos terapêuticos em unidade de saúde. Atuar como médico em ambulatório de especialidades, atendendo pacientes referenciados da rede básica. Examinar o paciente estabelecendo diagnóstico e o plano terapêutico, definido a necessidade de intervenção cirúrgica. Prescrever e orientar o tratamento clínico para promover ou recuperar a saúde. Preencher prontuários dos pacientes atendidos. Garantir referência e contrarreferência. Ser apoio de capacitação na área de saúde básica, quando necessário. assessorar o Prefeito e o Secretário de Saúde. Executar outras atividades afins, a critério da chefia imediata. |
Art. 6o. Altera-se o quantitativo de vagas e os vencimentos básicos dos cargos efetivos de Nutricionista e Fisioterapeuta, modificando os anexos da Lei Municipal 293/2010, indicados abaixo, ficando inalterados os demais dispositivos e passando a vigorar a seguinte redação:
ANEXO
37
|
FISIOTERAPEUTA |
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Quantitativo de Vagas |
06 |
|
Salário |
R$ 2.500,00 |
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Carga Horária Semanal |
20 (vinte) horas |
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Símbolo |
PNS-2 |
|
Requisitos |
1 – Curso Superior em Fisioterapia + registro no Conselho da Categoria. |
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Atribuições: |
Executar métodos e técnicas fisioterápicas, com a finalidade de recuperar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente, após diagnóstico, desenvolver atividades de habilitação e de reabilitação junto com equipe multiprofissional de saúde nas diversas áreas assistenciais. Exercer atividades de tratamento fisioterápico, promovendo a assistência à saúde. Planeja, analisa e executa atividades inerentes à função de Fisioterapia, objetivando uma eficiente assistência à saúde pública; executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo. |
ANEXO
44
|
NUTRICIONISTA |
|
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Quantitativo de Vagas |
06 |
|
Salário |
R$ 2.200,00 |
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Carga Horária Semanal |
20 (vinte) horas |
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Símbolo |
PSN-2 |
|
Requisitos |
1 – Curso Superior em Nutrição + Registro no Conselho da Categoria. |
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Atribuições: |
Supervisionar a confecção, organização e distribuição da alimentação para os pacientes internados e alunos do programa de merenda escolar da rede municipal; checar os mapas de controle do serviço de nutrição, as internações, as altas e dietas; visitar os pacientes internados e de ambulatório, observando a evolução e aceitação nutricional, a patologia, os exames complementares e hábitos alimentares; supervisionar e orientar a confecção das dietas especiais no lactário e na cozinha dietética; orientar os pacientes internados e de ambulatório quanto a importância da alimentação na recuperação e manutenção do estado de saúde; fornecer orientação ao paciente após alta hospitalar e ambiental; colaborar nos programas de educação sanitária; colaborar com a administração do hospital apresentando críticas e sugestões; apresentar, periodicamente ou quando solicitado, relatório de suas atividades; cumprir e fazer cumprir o regulamento, instruções, ordens e rotinas d serviço do hospital, em conformidade com as determinações do Conselho de Nutricionista. Controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos; garantir a qualidade dos alimentos e serviços da área de Educação e Saúde; ministrar cursos, treinamento para servidores da área. Executar outras atividades afins, a critério da chefia imediata. |
Art. 7o. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário na Lei Municipal 293/2010.
Jurema, terça-feira, 02 de outubro de 2026
EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA
Prefeito
Publicado por:
Cristiane Canabarra Franco de Andrade
Código Identificador:0658DFD8