ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº006/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2025 – DISPENSA Nº 006/2025

Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Fundo Municipal de Assistência Social a Sr. SABRINA SOUZA RODRIGUES CAVALCANTE, referente a Dispensa nº. 006/2025, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE UNIFORMES INSTITUCIONAIS, (calça, camisa polo, mochilas, coletes, short infantil, camisa térmica, blusa básica infantil e entre outros) todos personalizados, em atendimento as Unidades/Programas Socioassistenciais e aos eventos do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Itambé - PE, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

Aos 11 (ONZE) dias do mês de JULHO de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09:15 (nove E QINZE), na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000 , reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco da Silva (Membros), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.

Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio da proposta da empresa: TATIANE GONDIM BRITO, inscrito no CNPJ/MF sob o no 37.031.589/0001-03 sediada na Rua 15 DE NOVEMBRO, Nº 527, ANDAR TERREO, bairro CENTRO, ITAMBÉ– PE.

Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que a empresa protocolou da seguinte forma:

 

N° DE PARTICIPANTES

EMPRESA

PROTOCOLO

JULGAMENTO

RESULTADO

PROPOSTA

01

TATIANE GONDIM BRITO

Por e-mail na data

Não atendeu à todos os itens

FALTA COMPLEMEN TAR SUA DOCUMENTA ÇÃO

R$ 61.295,50

 

Habilitação: Sobre a empresa TATIANE GONDIM BRITO, inscrito no CNPJ/MF sob o no 37.031.589/0001-03, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PE, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre A documentação do responsável da empresa, foi anexado o RG.

 

Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, A Certidão Federal não foi apresentada; o FGTS foi apresentado vencido, EMITIMOS EM DILIGÊNCIA, e consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; A estadual não foi apresentada, EM DILIGÊNCIA EMITIMOS UMA NOVA, CONSTATOU-SE a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; a Certidão Municipal também não foi apresentada.

Sobre a Certidão de Falência NÃO foi apresentada a Certidão de Falência de 1° e 2° grau, em diligência emitimos, constatou-se a sua veracidade e vigência. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.

As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta reformulada, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos. Portanto a empresa precisa complementar sua documentação com a Certidão Federal e municipal.

Senhores licitantes: Vimos que a empresa TATIANE GONDIM BRITO, inscrito no CNPJ/MF sob o no 37.031.589/0001-03, é MICRO EMPRESA, NESTE SENTIDO IREMOS OPORTUNIZAR A EMPRESA UM PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA QUE A MESMA NOS ENCAMINHE SUAS PENDENCIAS. Está comissão ficará responsável de entrar em contato com a empresa para que a mesma sane todas as suas pendencias. Informo que a empresa tem até a data 18/07/2025 e na data 21/07/2025 as 10:00 horas, retomaremos a presente sessão para darmos continuidade ao presente processo.

Em seguida, passou a Comissão analisar referentes à proposta de preços, na qual a empresa TATIANE GONDIM BRITO, inscrito no CNPJ/MF sob o no 37.031.589/0001-03, foi a única empresa que apresentou proposta com o menor preço compatível com o mercado, no valor global de R$ 61.295,50 (sessenta e um mil reais e duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), referente a Dispensa nº. 006/2025.

No entanto a empresa TATIANE GONDIM BRITO, inscrito no CNPJ/MF sob o no 37.031.589/0001-03, terá que complementar sua documentação ate a data 18/07/2025, para que sua empresa seja considerada vencedora. Caso contrário a mesma será inabilitada.

 

Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.

 

FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE

Agente de Contratação

 

ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO

Membro Equipe de Apoio

 

GABRIEL FRANCISCO DA SILVA

Membro Equipe de Apoio


Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:0663D5DC