ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI - PORTARIA SEDUC Nº 009/2026

Dispõe sobre a designação dos membros titulares e suplentes do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da Política Municipal de Alfabetização de Calumbi-PE e dá outras providências

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CALUMBI, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela legislação vigente,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 855/2025, que institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Calumbi-PE;

 

CONSIDERANDO o compromisso do Município com a garantia do direito à alfabetização das crianças na idade adequada, assegurando equidade, inclusão e qualidade social da educação;

 

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e formalizar a participação dos profissionais e representantes das áreas envolvidas na elaboração, discussão e sistematização da Política Municipal de Alfabetização, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e demais normativas educacionais aplicáveis;

 

CONSIDERANDO a Portaria SEDUC nº 07/2025, de 22 de dezembro de 2025, que institui e nomeia o Grupo de Trabalho Intersetorial para acompanhamento, monitoramento e proposição de ações do Plano Municipal de Alfabetização;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes para compor o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração, discussão e sistematização da Política Municipal de Alfabetização do Município de Calumbi-PE, conforme a seguinte composição:

 

I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Josivânia Marques da Costa de Souza

Suplente: Valdeilda Ferreira de Lima Brito

 

II – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Géssika Fernanda Alves de Souza

Suplente: Thatiana Benedita Barbosa

 

III – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Veronica Izaabel Pereira de Lima

Suplente: Debora Wiliany Pereira de Lima

 

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I – Contribuir para a definição dos princípios, objetivos, diretrizes, metas e estratégias da Política Municipal de Alfabetização;

II – Analisar a realidade educacional do Município, considerando os indicadores educacionais e os resultados de aprendizagem;

III – Propor ações voltadas à garantia da alfabetização das crianças na idade adequada, observando os princípios da equidade, da inclusão e da qualidade social da educação;

IV – Contribuir para o planejamento de ações de formação dos profissionais da educação, acompanhamento pedagógico e avaliação da aprendizagem;

V – Promover a articulação intersetorial entre as Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Saúde, visando ao desenvolvimento de ações integradas de apoio à alfabetização;

VI – Participar das discussões, reuniões e demais atividades necessárias à elaboração e sistematização da Política Municipal de Alfabetização.

 

Art. 3º Os membros titulares participarão das reuniões e atividades do Grupo de Trabalho, cabendo aos respectivos suplentes substituí-los em suas ausências ou impedimentos, a fim de assegurar a continuidade dos trabalhos.

 

Art. 4º A composição do Grupo de Trabalho terá vigência de 2 (dois) anos, contados da publicação desta Portaria, podendo seus membros ser reconduzidos por igual período, mediante novo ato administrativo, observada a legislação municipal aplicável.

 

Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho será considerada de relevante interesse público e não será remunerada, sendo seu exercício considerado prestação de serviço público relevante.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Calumbi-PE, 30 de setembro de 2026.

 

Mauro José Bezerra de Lima Filho

Secretário de Educação

Port. n° 67/2025


Publicado por:
Levy Wallaci da Silva
Código Identificador:06AEB22A