ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SERTÂNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÂNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÂNIA
EXTRATO DE ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÂNIA/PE E outro POSTO PINHEIRAO LTDA EPP, CNPJ nº 13.007.445/0001-45, CONFORME DISCRIMINADO NESTE INSTRUMENTO NA FORMA ABAIXO:
Aos vinte e nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco (15/12/2025), no prédio sede da CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÂNIA –PE pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ no 11.463.247/0001-60, com sede na Rua Ulisses Lins de Albuquerque, nº 101, Centro, Sertânia-PE, neste ato representado pelo seu Presidente, Cícero Edvandro de Melo, brasileiro, inscrito no CPF 034.037.024-64, RG no 5.770.461 SDS-PE, residente e domiciliado na Sítio Caroá, nº 14, Zona rural, Sertânia-PE, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro POSTO PINHEIRAO LTDA EPP, CNPJ nº 13.007.445/0001-45, com sede à AV CAP Carlos José de Sà, 32, Centro, Município: Sertânia-PE - CEP: 56.640-000, neste ato representado por Ayla Hinglites Cordeiro de Amaral Santiago, brasileira, empresária, portador do CPF nº 080.971.364-06, do RG no 7.133.930 SDS PE, residente e domiciliado a AV CAP Carlos José de Sà, 32, Centro, Município: Sertânia-PE - CEP: 56.640-000, doravante designado simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 07/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 6(seis) meses, a partir de 15/12/2025 até 16/06/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o global de 22.722,00 (vinte e dois mil, setecentos e vinte e dois reais), conforme descrito na Cláusula terceira do Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento da Câmara Municipal de Sertânia deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Gestão/unidade: 01.01 – Câmara Municipal;
Fonte de recursos: Recursos Próprios da CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÂNIA-PE;
Programa de trabalho: 01.031.3000.2006.0000 – Manutenção das A. Administrativas;
Elemento de despesa: 3.3.90.35.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica.
CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS
O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir de 16/12/2025.
CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.
Sertânia - PE, 15 de dezembro de 2025.
CÍCERO EDVANDRO DE MELO –
Vereador Presidente
Câmara Municipal De Sertânia/PE
CNPJ nº 11.463.247/0001-60
Contratante
AYLA HINGLITES CORDEIRO DE AMARAL SANTIAGO
Posto Pinheirao LTDA EPP
CNPJ nº 13.007.445/0001-45
Contratada
Testemunhas:
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CPF/MF:
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CPF/MF:
Publicado por:
Luciana Estelita Lafayette Rabelo
Código Identificador:0700B22A