ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 48 , DE 22 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.453

01613732/0001-10

Exercício: 2022

 

DECRETO Nº 48 , DE 22 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.453

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$85.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

85.000,00

02

01

03

SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

98

 

13.392.0014.2035.0000

Realização de Eventos Culturais no Município

20.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

99

 

13.392.0014.2035.0000

Realização de Eventos Culturais no Município

20.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

312

 

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

10.000,00

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

323

 

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

30.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

779

 

12.361.0012.2018.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

5.000,00

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

350

 

10.301.0017.2059.0000

Manutenção dos Programas de Saúde da Família e Saúde Bucal

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

376

 

10.301.0017.2062.0000

Manutenção das Unidades de Saúde

-35.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

897

 

12.365.0012.2038.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - FUNDEB 70%

-40.000,00

 

 

 

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

Anulação ( - )

-85.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 22 de junho de 2022

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
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