ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SURUBIM
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA Nº 02 DA SESSÃO DE ABERTURA DAS DOCUMENTAÇÕES E PROPOSTAS DE VENDAS
ATA nº 02 DA SESSÃO DE ABERTURA DAS DOCUMENTAÇÕES E PROPOSTAS DE VENDAS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00027/2026
CREDENCIAMENTO Nº 0004/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 0008/2026
OBJETO – Constitui objeto do presente a aquisição de alimentos de agricultores familiares (hortifrutis), por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa Aquisição de Alimentos prevista na Lei nº 14.628/2023 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.802/2023 e Resolução GGPAA nº 21, de 29 de julho de 2025, visando atender as necessidades do Município de Surubim-PE
Ao vigésimo primeiro dia de agosto de dois mil e vinte e 2026 (21/08/2026) às 13h00, a agente de contratação, deu por iniciada a sessão cujo objetivo trata-se da abertura dos envelopes dos participantes que protocolaram tempestivamente, sendo estes os grupos formais: Associação dos Agricultores Rurais do Sítio Queceque e Moradores da Comunidade dos Cativos e Sítios Vizinhos, inscrito no CNPJ nº 41.050.208.0001-00, no valor de R$ 315.706,92 e a Associação Santo Agostinho, inscrita no CNPJ: 40.893.430/0001-02, no valor de R$ 329.883,32. Ato contínuo, após análise e realização das respectivas diligências dos documentos apresentados consideramos que todos os participantes foram considerados HABILITADOS por apresentarem os documentos em sintonia com os exigidos no edital. Dito isto, passaremos a aplicar os critérios de seleção constantes no subitem 11.1 I primeira etapa do edital, consoante o art. 18 da Resolução GGPAA nº 21, de 29 de julho de 2025, que define a ordem dos critérios de prioridade: a) do próprio município; b) das regiões geográficas imediatas; c) das regiões geográficas intermediárias; das regiões da mesma Unidade da Federação (UF); e) das regiões de outras Unidades da Federação. Nesse sentido, consoante o disposto no art. 18, os fornecedores a Associação Santo Agostinho, inscrita no CNPJ: 40.893.430/0001-02, está localizada dentro do Município de /feira Nova/PE e a Associação dos Agricultores Rurais do Sítio Queceque e Moradores da Comunidade dos Cativos e Sítios Vizinhos, inscrito no CNPJ nº 41.050.208.0001-00, está localizada no Município de Glória de Goitá/PE. Dessa forma houve um empate, conforme estabelece o inciso I primeira etapa. Em ato contínuo, objetivando aplicar a ordem de prioridade do grupo de projetos de fornecedores locais atendendo ao subitem 11.1, II segunda etapa, a) do edital, consoante o art. 18 da Resolução GGPAA nº 21/2025, conclui-se que a empresa Associação dos Agricultores Rurais do Sítio Queceque e Moradores da Comunidade dos Cativos e Sítios Vizinhos, inscrito no CNPJ nº 41.050.208.0001-00 desempata no critério: a) com maior porcentagem de povos indígenas, de comunidades quilombolas, de povos e comunidades tradicionais, de assentados de reforma agrária, contabilizados pelo número de CAF/NIS individual vinculados ao CNPJ da proponente, não havendo prioridade entre estes e a Associação Santo Agostinho, inscrita no CNPJ: 40.893.430/0001-02 em segundo lugar.
Não tendo mais nada a tratar-se, foi encerrada a sessão, cujo resultado será publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco – AMUPE, lavrada ata e assinada pela Agente de Contratação e membros da equipe de apoio.
SURUBIM - PE, 21 de agosto de 2026
Publicado por:
Viviane Suellem Amorim e Silva
Código Identificador:0768E021