ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP N° 042/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

Ementa: Nomeia os membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência do Município de Venturosa.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista os poderes conferidos pelas constituições Federal e Estadual e o inciso XXVIII da Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear os membros titulares e suplentes do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência do Município de Venturosa, na forma que especifica a Lei Federal Nº 13.431, de 04 de abril de 2017; do Decreto Presidencial Nº 9.603, de 10 de Dezembro de 2018; da Resolução CONANDA Nº 235, de 12 de maio de 2023; e do Decreto Municipal Nº 061, de 01 de março de 2024, com a incumbência de articular, mobilizar, planejar, acompanhar, e avaliar as ações da Rede Intersetorial, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e aprimoramento do referido Comitê.

 

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

 

DANIELA RODRIGUES DA SILVA LEONEL – Titular

CPF: ***.180.214-**

 

WILLIANEYDE ANTUNES BARROS – Suplente

CPF: ***.738.874-**

 

BRENA DOS SANTOS GALINDO – Titular

CPF: ***.802.544-**

 

NAIDY ALMEIDA VAZ – Suplente

CPF: ***.107.074-**

 

MARIA NIZELIA FERREIRA DE ALMEIDA – Titular

CPF: ***.238.934-**

 

LUCIENE FELIX CORDEIRO LIBORIO – Suplente

CPF: ***.498.488-**

 

CONSELHO TUTELAR

 

ANDRÉA FRANCISCA BEZERRA – Titular

CPF: ***.158.964-**

 

JOADSON CORDEIRO ARAÚJO – Titular

CPF: ***.907.744-**

 

ANDRESSA ALVES DE OLIVEIRA – Titular

CPF: ***.161.394-**

 

CICLEANE GALINDO DE MELO – Suplente

CPF: ***.705.314-**

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

ALLANE MARTINS BEZERRA DA SILVA – Titular

CPF: ***.143.864-**

 

FATIMA LUANA FREITAS DE ALMEIDA – Suplente

CPF: ***.572.791-**

 

BRUNA MILANNE SOUZA SILVA – Titular

CPF: ***.589.714-**

 

PHAGNER RAMOS TAVARES – Suplente

CPF: ***.817.244-**

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

MARIA DE LOURDES VALÉRIO DA SILVA – Titular

CPF: ***.715.314-**

 

JOSÉ LEONILO LEAL – Suplente

CPF: ***.953.284-**

 

KÉCIA REJANE TENÓRIO DE ALMEIDA – Titular

CPF: ***.566.134-**

 

MARIA DO SOCORRO CLAUDINO ALMEIDA – Suplente

CPF: ***.767.524-**

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DOS DIREITOS DA MULHER

 

AYALLA ALEXANDRE GUSTAVO CAVALCANTI – Titular

CPF: ***.337.154-**

 

NEIDJANE FERREIRA HONORATO – Suplente

CPF: ***.443.534-**

 

MARIA DAICE DE ALMEIDA – Titular

CPF: ***.152.834-**

 

MARILI ALVES DOS SANTOS – Suplente

CPF: ***.765.334-**

 

Art. 2º. Os nomeados serão empossados automaticamente como membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência do Município de Venturosa, para um mandato de dois (02) anos, prorrogável por igual período, devendo reunir-se no prazo máximo de oito (08) dias para escolher a primeira coordenação executiva que dirigirá os trabalhos do referido órgão.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Município de Venturosa, em 23 de abril de 2026.

  

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA

– Prefeito –

 


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:07A202B2