ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA
Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 057/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 057/2025
Processo Administrativo: nº 027/2025.
Concorrência Eletrônica: nº 002/2025.
Partes: MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a empresa H E CONSTRUTORA E ESTRUTURAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 27.603.095/0001-94.
Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 057/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de uma Creche Pré-Escola Tipo 2, conforme padrão estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no Município de Belém de Maria/PE.
Prazo de Vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato por 12 (doze) meses, passando a vigorar de 21 de julho de 2026 a 20 de julho de 2027.
Fundamentação Legal: A prorrogação fundamenta-se na necessidade de continuidade da execução do objeto contratual, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os arts. 105 e 111, bem como nas justificativas constantes do processo administrativo.
Belém de Maria/PE, 20 de julho de 2026.
Secretaria Municipal de Educação
IRYS THYALLY DE OLIVEIRA FLORENCIO
Contratante
Publicado por:
Josivan Ferreira da Silva
Código Identificador:0801BF30