ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 99 , DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.954

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$98.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

98.500,00

 

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação

 

1081 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 94.500,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

1082 12.367.0004.2029.0000 Manutenção do Programa AEE - Atend Educ especial 4.000,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação

 

132 20.544.0007.1048.0000 Perfuração de Poços Artesianos -98.500,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 710 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

710 000 Emenda Individual Estadual

 

-98.500,00

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 29 de OUTUBRO de 2026

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Samila Rodrigues Purificação
Código Identificador:083A5D15