ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ARCOVERDE
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE
PORTARIA ARCOPREV Nº 103/2026 - RETIFICADORA - APOSENTADORIA DE: PAULA IARA PEREIRA DA SILVA ALBUQUERQUE
PORTARIA ARCOPREV Nº 103/2026
Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria ARCOPREV nº 008/2025, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, à servidora PAULA IARA PEREIRA DA SILVA ALBUQUERQUE, para adequar a fundamentação da norma constitucional.
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º – RETIFICAR o Art. 1º da Portaria ARCOPREV nº 008/2025, de 14 de março de 2025, para adequar a fundamentação constitucional, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora PAULA IARA PEREIRA DA SILVA ALBUQUERQUE, portadora do RG nº *49.38* SSP/PE e CPF nº ***.219.404-**, ocupante do cargo de Agente Comunitário, registrada sob a Matrícula Funcional nº 000755, lotada na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do art. 27 da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020, cumulado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme constante dos autos do Processo Administrativo ARCOPREV nº 006/2025."
Art. 2º – Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria ARCOPREV nº 008/2025.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de março de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Arcoverde/PE, 21 de outubro de 2026.
EDIMIR DE BARROS FILHO
Diretor-Presidente do ARCOPREV
Publicado por:
Edilson Jose de Sá
Código Identificador:0840D7D8