ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARCOVERDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE
PORTARIA ARCOPREV Nº 103/2026 - RETIFICADORA - APOSENTADORIA DE: PAULA IARA PEREIRA DA SILVA ALBUQUERQUE

PORTARIA ARCOPREV Nº 103/2026

 

Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria ARCOPREV nº 008/2025, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, à servidora PAULA IARA PEREIRA DA SILVA ALBUQUERQUE, para adequar a fundamentação da norma constitucional.

 

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – RETIFICAR o Art. 1º da Portaria ARCOPREV nº 008/2025, de 14 de março de 2025, para adequar a fundamentação constitucional, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora PAULA IARA PEREIRA DA SILVA ALBUQUERQUE, portadora do RG nº *49.38* SSP/PE e CPF nº ***.219.404-**, ocupante do cargo de Agente Comunitário, registrada sob a Matrícula Funcional nº 000755, lotada na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do art. 27 da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020, cumulado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme constante dos autos do Processo Administrativo ARCOPREV nº 006/2025."

 

Art. 2º – Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria ARCOPREV nº 008/2025.

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de março de 2025.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Arcoverde/PE, 21 de outubro de 2026.

 

EDIMIR DE BARROS FILHO

Diretor-Presidente do ARCOPREV 


Publicado por:
Edilson Jose de Sá
Código Identificador:0840D7D8