ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MORENO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 042/2026 - GP
Republicado por incorreção no original. Data: 03/09/2026. Edição: 4175.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE JULGAMENTO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DOS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AO RATEIO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORENO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de formalização da Comissão de Julgamento responsável pela análise e deliberação dos requerimentos administrativos relativos ao rateio dos recursos oriundos do Precatório do FUNDEF;
CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos órgãos e entidade participantes, constantes do Memorando/C.I. nº 7.393/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, na condição de titulares e respectivos suplentes, para comporem a Comissão de Julgamento responsável pela análise e deliberação dos requerimentos administrativos relativos ao rateio dos recursos oriundos do Precatório do FUNDEF:
I - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
a) Titular: FRED LAURENTINO DE SOUZA ARRUDA, matrícula nº 32.581; Suplente: EZECLIANES FREITAS DA SILVA BARROS, matrícula nº 26.764;
b) Titular: ADRIANA MARIA DE ALENCAR LOPES, matrícula nº 36.444; Suplente: SUZANA FERREIRA SILVA COSTA, matrícula nº 26.239.
II - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL:
a) Titular: AILTON CABRAL DA LUZ, matrícula nº 38.320; Suplente: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 38.323.
III - REPRESENTANTE DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:
a) Titular: RODRIGO VIEIRA SANTANA, matrícula nº 36.313; Suplente: BRUNO CABRAL AZEVEDO, matrícula nº 36.327.
IV - REPRESENTANTES DO SINPREMO:
a) Titular: KÁTIA REGINA GONÇALVES RIBEIRO, matrícula nº 26.321; Suplente: ELIZANGELA RIBEIRO NASCIMENTO, matrícula nº 29.082;
b) Titular: FLÁVIA GOMES SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 26.229; Suplente: CLEUDECI BATISTA NUNES VIANA, matrícula nº 28.584;
c) Titular: JOSINEIDE OLIVEIRA DE SANTANA, matrícula nº 27.372; Suplente: MARILI CLEMENTINO OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 27.154;
Art. 2º Compete à Comissão analisar e deliberar sobre os requerimentos administrativos relativos ao rateio dos recursos oriundos do Precatório do FUNDEF, observando a documentação constante dos respectivos processos administrativos e as normas aplicáveis.
Art. 3º Os membros suplentes substituirão os respectivos titulares em suas ausências, afastamentos ou impedimentos.
Art. 4º O desempenho das atribuições pelos membros da Comissão será considerado serviço público relevante, não ensejando o pagamento de gratificação ou remuneração adicional.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Moreno/PE, 02 de setembro de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA
Prefeito de Moreno
Publicado por:
Renan Crisostomo Dos Santos
Código Identificador:084DD3D8