ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAQUITINGA

Prefeitura Municipal de Itaquitinga

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026

O Prefeito do Município de Itaquitinga, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, comunica que VETOU PARCIALMENTE o Projeto de Lei Municipal nº 003/2026, que dispõe sobre o reajuste do vencimento inicial da carreira dos profissionais do Magistério Público Municipal de Itaquitinga, considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências, especificamente e tão somente ao §2º do art. 1º, em razão de erro material decorrente da referência a Anexo II inexistente no Projeto de Lei encaminhado.

Ficam mantidos os demais dispositivos do Projeto de Lei aprovado.

 

Itaquitinga - PE, 05 de Maio de 2026.

 

PATRICK JOSÉ DE OLIVEIRA MORAES

Prefeito do Município de Itaquitinga - PE


Publicado por:
Lúcio Fernando de Araujo Aguiar
Código Identificador:08B1656B