ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LAGOA DO OURO
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE SEGURADORA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO AUTOMOTIVO NA MODALIDADE FROTA, DESTINADO À COBERTURA DOS VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE LAGOA DO OURO/PE, ABRANGENDO TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Considerando os termos do resultado do julgamento efetivado pelo Agente de Contratação deste Município, nos autos do referido procedimento de licitação, diante da inexistência de recursos administrativos pendentes de julgamento, e diante da aparente legalidade dos atos praticados, venho:
1 - ADJUDICAR o objeto do supracitado certame à empresa declarada CLASSIFICADA e HABILITADA, abaixo relacionada, pelo valor global de R$ 47.989,00 (quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e nove reais), a qual foi considerada habilitada em vista da apresentação dos documentos conforme requerido no instrumento convocatório:
ITEM 1 - SEGUROS SURA S.A. - CNPJ: 33.065.699/0001-27, VALOR GLOBAL: R$ 47.989,00.
2 - Proceder a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de licitação instaurado sob a modalidade e numeração do Pregão Eletrônico nº 013/2026, conforme especificações do Edital e seus anexos correspondentes, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
Autorizo, portanto, que o Agente de Contratação proceda à contratação do objeto homologado e adjudicado.
Lagoa do Ouro/PE, 10 de novembro de 2026.
CHRISTIAN MARLLON DE OLIVEIRA PIMENTEL
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Publicado por:
Daniel Morais da Silva
Código Identificador:08BE396E