ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CUPIRA
Prefeitura Municipal de Cupira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
EXTRATO DE ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 042/2025 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2025 – INEXIGIBILIDADE 013/2025 - O presente termo aditivo, tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de imóvel situado na Rua Reverendo Júlio Leitão de Melo, nº 75, Bairro Moacir Soares, Cupira/PE, CEP: 55.460-000. O período de vigência do presente contrato, fica prorrogado conforme justificativa apresentada, iniciando-se em 02/04/2026 e findando-se em 01/04/2027.
Em virtude da celebração do presente termo aditivo, reajusta-se, ainda, o valor contratual, conforme cláusula décima sétima do contrato original, mediante índice do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) /IBGE.
Com base no índice de reajuste atual, com o percentual de intervalo de 4,14%, gerou-se o valor atualizado mensal da locação, de R$1.041,43 (mil e quarenta e um reais e quarenta e três centavos), e anual, de R$12.497,12 (doze mil, quatrocentos e noventa e sete reais e doze centavos). Com efeito, tais mudanças acompanham a correção mercadológica, relacionada ao imóvel.
O presente Termo Aditivo possui respaldo jurídico, fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no art. 51 e seguintes, e Lei nº 8.245/1991,
Contratado: Locadora a Sr.ª JAQUELINE MARIA DE HOLANDA SOARES, brasileira, casada, portadora do RG nº 5.638.322 – SDS/PE, e do CPF/MF nº 012.***.***-25. O mesmo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira - PE.
Publicado por:
Nicolas Adam Luna de Holanda
Código Identificador:08BF61AE