ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº 745/2022

10279107/0001-74

Exercício: 2022

 

LEI Nº 745/2022 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2022

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CALUMBI, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$110.195,89 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

110.195,89

02

10

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

390

 

08.244.2009.2083.0000

CONCESSÃODE BENEFÍCIOSEVENTUAIS

102.000,00

 

 

 

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

F.R.:

0

05

03

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

469

 

08.244.2009.1076.0000

IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITARIA

8.195,89

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

0

02

03

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

11

01

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

403

 

08.243.2010.1057.0000

AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS PARA O PROGRAMA S

-7.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

 

 

404

 

08.243.2010.2088.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SOCIO EDUCATIVO

-23.500,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIALDE CONSUMO

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

 

 

405

 

08.243.2010.2088.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SOCIO EDUCATIVO

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

 

 

406

 

08.243.2010.2088.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SOCIO EDUCATIVO

-6.500,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

 

02

11

01

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

407

 

08.243.2010.2089.0000

DISPÊNDIOCOM OBRIGAÇÕES PATRONAIS

-10.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

 

 

408

 

08.243.2010.2090.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIR

-30.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

 

 

414

 

08.243.2010.2091.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA LAÇOS E AMPLIANDO CONHECI

-15.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

416

 

08.243.2010.2091.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA LAÇOS E AMPLIANDO CONHECI

-8.195,89

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Anulação ( - )

-110.195,89

 

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

ERIVALDO JOSÉ DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Silvia Letícia Ribeiro Gomes de Lima
Código Identificador:08C1ACAF