ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CATENDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE-GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 01/2026.
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 01/2026.
A COMISSÃO PROCESSANTE designada pela Portaria PGM nº 01, de 13 de abril de 2026, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 163 da Lei nº 8.112/90, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente ao servidor RAFAEL FELICIANO DA SILVA, que, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, fica CITADO para apresentar defesa escrita nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2026.
O prazo para apresentação da defesa é de 15 (quinze) dias, contados da última publicação deste edital, nos termos do parágrafo único do art. 163 da Lei nº 8.112/90.
Os autos encontram-se à disposição do indiciado para consulta junto à Comissão Processante, na Procuradoria Geral do Município, durante o horário regular de expediente.
Fica o indiciado advertido de que a não apresentação de defesa no prazo legal implicará a declaração de revelia e a designação de defensor dativo, na forma do art. 164 da Lei nº 8.112/90.
E, para que chegue ao conhecimento do interessado, expede-se o presente edital para publicação na forma da lei.
Catende/PE, 22 de junho de 2026.
NATÃ FILIPE DE ARAÚJO DOS SANTOS
Presidente da Comissão Processante
Publicado por:
Paulo Alves Ferreira
Código Identificador:08C8AA92