ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA
Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 595/2026
Dispõe sobre a denominação oficial das vias públicas do Loteamento Edith de Moraes Coutinho (Vila JC), consolida as denominações anteriormente instituídas e dá outras
A Prefeita Constitucional do Município de Nazaré da Mata, no uso de suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal de Nazaré da Mata aprovou e, por meio deste, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a denominação oficial das vias públicas do Loteamento Edith de Moraes Coutinho (Vila JC), localizado no Município de Nazaré da Mata, consolidando as denominações anteriormente instituídas pelas Leis Municipais nº 62, de 26 de agosto de 2003, nº 79, de 14 de dezembro de 2004, nº 291, de 15 de maio de 2014, e nº 293, de 03 de junho de 2014, bem como denominando as demais vias públicas constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º As vias públicas do Loteamento Edith de Moraes Coutinho (Vila JC), conforme o mapa constante do Anexo Único desta Lei, passam a possuir as seguintes denominações oficiais:
I – Rua Jefferson José Campos, a via pública compreendida entre os Lotes 12 da Quadra J e 18 da Quadra G, confrontando com os Lotes 01 a 13 da Quadra H, mantendo-se a denominação anteriormente instituída pela Lei Municipal nº 62, de 26 de agosto de 2003;
II – Rua Elioenai Pereira Castro (Mano), a via pública compreendida entre os Lotes 05 a 19 da Quadra E e os Lotes 01 a 22 da Quadra F, mantendo-se a denominação anteriormente instituída pela Lei Municipal nº 79, de 14 de dezembro de 2004;
III – Rua Vereador José Inácio Borba, a via pública compreendida entre o Lote 01 da Quadra C e o Lote 17 da Quadra H, confrontando, no lado oposto, com os Lotes 05 da Quadra B até o Lote 22 da extensão da Quadra A, mantendo-se a denominação anteriormente instituída pela Lei Municipal nº 291, de 15 de maio de 2014;
IV – Rua José Luiz de Freitas, a via pública compreendida entre o Lote 01 da Quadra B e o Lote 16 da Quadra G, confrontando, no lado oposto, com terras do Engenho Lagoa Dantas, mantendo-se a denominação anteriormente instituída pela Lei Municipal nº 293, de 03 de junho de 2014;
V – Rua José Pereira da Silva, a via pública compreendida entre os Lotes 22 a 09 da Quadra F e os Lotes 01 a 15 da Quadra G;
VI – Rua Dr. José Maurício de Andrade, a via pública compreendida entre os Lotes 01 a 22 da Quadra E e os Lotes 04 da Quadra D ao Lote 09 da Quadra J;
VII – Rua Maria Josefa da Conceição, a via pública compreendida entre o Lote 03 da Quadra C e o Lote 14 da Quadra I, confrontando, no lado oposto, com os Lotes 01 da Quadra D ao Lote 17 da Quadra H;
VIII – Rua Dr. Luiz Serafim de Araújo, a via pública compreendida entre os Lotes 01 a 10 da Quadra A e os Lotes 01 a 19 da Quadra B;
IX – Rua Dona Biu do Maracatu, a via pública compreendida entre o Lote 19 da Quadra B e o Lote 10 da Quadra D, confrontando, no lado oposto, com os Lotes 11 da Quadra A ao Lote 09 da Quadra J.
Art. 3º Integra esta Lei, para todos os efeitos legais, o Anexo Único, contendo o mapa oficial do Loteamento Edith de Moraes Coutinho (Vila JC), com a identificação das vias públicas e respectivas denominações.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal promoverá a atualização do cadastro oficial de logradouros públicos, comunicará as alterações aos órgãos e concessionárias de serviços públicos competentes e providenciará a instalação da sinalização indicativa das vias denominadas por esta Lei, observada a disponibilidade orçamentária.
Art. 5º Ficam consolidadas e ratificadas, na forma desta Lei, as denominações atribuídas pelas Leis Municipais nº 62, de 26 de agosto de 2003, nº 79, de 14 de dezembro de 2004, nº 291, de 15 de maio de 2014, e nº 293, de 03 de junho de 2014.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, Nazaré da Mata, 03 de setembro de 2026.
ADRIANA ANDRADE LIMA VASCONCELOS COUTINHO
Prefeita de Nazaré da Mata
Anexo disponível em: https://transparencia.nazaredamata.pe.gov.br/uploads/5282/1/atos-oficiais/2026/leis/1789138251_6aa4154b5b97a_l5952026-2.pdf
Publicado por:
Ulisses Matheus Braga de Freitas Melo
Código Identificador:091844AB