ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PARANATAMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 225/2020, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020.
A Presidenta da Câmara de Vereadores do Município de Paranatama, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a o Plenário do Poder Legislativo de Paranatama aprovou a presente Lei, nos ternos abaixo, que segue para sanção, no prazo legal, sob pena de promulgação:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado no corrente exercício a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.561.000,00 (Dois Milhões, Quinhentos e Sessenta e Um Mil Reais), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias, na forma abaixo especificada:
Suplementação
ORGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 201 – SECRETARIA DE GOVERNO
GESTÃO DA SECRETÁRIA - 04.122.0401.1-003 339039 – Serviços Pessoa Jurídica – R$ 10.000,00
UNIDADE: 202 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
GESTÃO DA SECRETÁRIA - 04.122.0401.2-010 319004 – Contratação de Pessoal – R$ 40.000,00
GESTÃO SECRETÁRIA - 04.122.0401.2-010 319011 – Vencimentos e Vantagens Pessoal – R$ 40.000,00
UNIDADE: 203 – SECRETARIA DE FINANÇAS
GESTÃO SECRETÁRIA - 04.122.0401.2-013 319094 – Indenizações Trabalhistas Pessoal – R$ 20.000,00
UNIDADE: 204 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRÍCOS
GESTÃO DA SECRETÁRIA - 20.608.0401.2-017 339039 – Serviços Pessoa Jurídica – R$ 180.000,00
UNIDADE: 205 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GESTÃO DA SECRETÁRIA - 12.361.0021.1-010 339030 – Material de Consumo – R$ 150.000,00
UNIDADE: 206 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB
FUNDEB 40% - 12.361.0188.2-035 319004 – Contratação de Pessoal – R$ 150.000,00
UNIDADE: 207 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
GESTÃO DA SECRETÁRIA - 18.542.0021.2-041 319004 – Contratação de Pessoal – R$ 40.000,00
GESTÃO SECRETÁRIA - 18.542.0021.2-041 319011 – Vencimentos e Vantagens Pessoal – R$ 10.000,00
UNIDADE: 208 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO DA SECRETÁRIA - 08.122.0021.2-043 319004 – Contratação de Pessoal – R$ 30.000,00
GESTÃO DA SECRETÁRIA - 08.122.0021.2-043 339030 – Material de Consumo – R$ 10.000,00
UNIDADE: 210 – SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PSF - 02 210 10.301.0428.2-053 339030 – Material de Consumo – R$ 20.000,00
PSF - 02 210 10.301.0428.2-053 339036 – Serviços Pessoa Física – R$ 120.000,00
PSF - 02 210 10.301.0428.2-053 339039 – Serviços Pessoa Jurídica – R$ 100.000,00
PACS - 02 210 10.301.1003.2-054 319011 – Vencimentos e Vantagens Pessoal – R$ 50.000,00
GESTÃO SEC. E HOSPITAL- 10.301.1003.2-055 319011 – Vencimentos e Vantage Pessoal – R$ 50.000,00
GESTÃO SEC. HOSPITAL- 10.301.1003.2-055 319094 – Indenizações Trabalhista Pessoal – R$ 200.000,00
GESTÃO SEC. E HOSPITAL- 10.301.1003.2-055 339030 – Material de Consumo – R$ 200.000,00
GESTÃO SEC. E HOSPITAL- 10.301.1003.2-055 339036 – Serviços Pessoa Física – R$ 150.000,00
GESTÃO SEC. E HOSPITAL- 10.301.1003.2-055 339039 – Serviços Pessoa Jurídica – R$ 220.000,00
CEO - 02 210 10.301.1015.2-058 339030 – Material de Consumo – R$ 13.000,00
CEO - 02 210 10.301.1015.2-058 339036 – Serviços Pessoa Física – R$ 8.000,00
COMBATE COVID-19 - 02 210 10.305.0429.9-001 319004 – Contratação de Pessoal – R$ 50.000,00
COMBATE COVID-19 - 02 210 10.305.0429.9-001 339030 – Material de Consumo – R$ 100.000,00
UNIDADE: 211 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
GESTÃO DA SECRETÁRIA - 15.452.0575.2-065 319004 – Contratação de Pessoal – R$ 100.000,00
GESTÃO DA SECRETÁRIA - 15.452.0575.2-065 339030 – Material de Consumo – R$ 50.000,00
GESTÃO DA SECRETÁRIA - 15.452.0575.2-065 339039 – Serviços Pessoa Jurídica – R$ 120.000,00
UNIDADE: 212 – SECRETARIA DE TRANSPORTE
GESTÃO DA SECRETÁRIA - 02 212 26.122.0401.2-068 319004 – Contratação de Pessoal – R$ 60.000,00
GESTÃO DA SECRETÁRIA - 02 212 26.122.0401.2-068 339030 – Material de Consumo – R$ 10.000,00
UNIDADE: 213 - IPSEPAR
GESTÃO DO RPPS - 02 213 09.122.0021.2-069 319001 – Folha Aposentadoria e Reformas – R$ 260.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 2.561.000,00
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal, autorizado no corrente exercício a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 113.375, 00 (cento e treze mil trezentos e setenta e cinco reais), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias, na forma abaixo especificada:
UNIDADE: 031 – CAMARA MUNICIPAL
GESTÃO DA CAMARA - 01 031 0001.1-001 44905199 – Outras Obras e Instalações – R$: 54.000,00
GESTÃO DA CAMARA - 01 031 0001.1-002 44905200 – Equipamento e Material Permanente – R$: 11.875,00
GESTÃO DA CAMARA - 01 031 0001.2-003 31901100 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil – R$: 33.000,00 (DOTAÇÃO ANULADA NO PODER EXECUTIVO)
GESTÃO DA CAMARA - 01 031 0001.2-003 33903000 – Material de Consumo – R$: 2.000,00
GESTÃO DA CAMARA - 01 031 0001.2-003 33903500 – Serviços de Consultoria – R$: 2.500,00
GESTÃO DA CAMARA - 01 031 0001.2-003 33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$: 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 113.375,00
Art. 3º - Servirá de recurso para cobertura do crédito suplementar de que trata o art. 1º, na forma do art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, ou de créditos adicionais, autorizados em lei, e a seguir especificadas:
ANULAÇÃO
ORGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 201 – SECRETARIA DE GOVERNO
GESTÃO DA SECRETÁRIA
02 201 04.122.0032.2-006 319004 – Contratação de Pessoal – R$ 16.000,00
02 201 04.122.0032.2-006 449052 – Equipamentos Material Permanente – R$ 3.000,00
02 201 04.122.0401.1-003 319092 – Despesas de Exercícios Anteriores – R$ 6.000,00
02 201 04.122.0401.1-003 339014 – Diárias - R$ 7.000,00
02 201 04.122.0401.2-007 319011 – Vencimentos e Vantagens Pessoal – R$ 10.000,00
02 201 04.122.0401.2-007 339030 – Material de Consumo – R$ 4.000,00
02 201 04.122.0401.2-007 339036 – Serviços Pessoa Física – R$ 10.000,00
02 201 04.243.0483.2-009 319004 – Contratação de Pessoal – R$ 3.000,00
02 201 04.243.0483.2-009 319011 – Vencimentos e Vantagens Pessoal – R$ 2.000,00
02 201 04.243.0483.2-009 339030 – Material de Consumo – R$ 1.500,00
02 201 04.243.0483.2-009 339032 – Material de Distribuição Gratuita – R$ 1.000,00
02 201 04.243.0483.2-009 339036 – Serviços Pessoa Física – R$ 5.500,00
02 201 04.243.0483.2-009 339039 – Serviços Pessoa Jurídica – R$ 7.000,00
02 201 23.334.0354.1-004 339030 – Material de Consumo – R$ 7.000,00
02 201 23.334.0354.1-004 339032 – Material de Distribuição Gratuita – R$ 5.000,00
02 201 23.334.0354.1-004 339034 – Outras Despesas de Pessoal – R$ 5.000,00
02 201 23.334.0354.1-004 339045 – Subvenções Econômicas – R$ 8.000,00
02 201 23.334.0354.1-004 449052 – Equipamentos Material Permanente – R$ 6.000,00
UNIDADE: 202 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
GESTÃO DA SECRETÁRIA
02 202 04.122.0401.2-010 339014 – Diárias - R$ 5.000,00
02 202 04.122.0401.2-010 339036 – Serviços Pessoa Física – R$ 80.000,00
02 202 04.122.0401.2-010 339039 – Serviços Pessoa Jurídica – R$ 15.000,00
02 202 04.122.0401.2-010 339043 – Subvenções Sociais – R$ 3.000,00
02 202 04.122.0401.2-010 339092 – Despesas de Exercícios Anteriores – R$ 8.000,00
02 202 04.122.0406.1-006 459061 – Aquisição de Imóveis – R$ 10.000,00
UNIDADE: 203 – SECRETARIA DE FINANÇAS
GESTÃO SECRETÁRIA
02 203 04.122.0401.2-013 319004 – Contratação de Pessoal – R$ 7.000,00
02 203 04.122.0401.2-013 319011 – Vencimentos e Vantagens Pessoal – R$ 60.000,00
02 203 04.122.0401.2-013 319092 – Despesas de Exercícios Anteriores – R$ 25.000,00
02 203 04.122.0401.2-013 319113 – Obrigações Patronais – R$ 30.000,00
02 203 04.122.0401.2-013 339034 – Outras Despesas de Pessoal – R$ 5.000,00
02 203 04.122.0401.2-013 339035 – Serviços de Consultoria – R$ 70.000,00
02 203 04.122.0401.2-013 339036 – Serviços Pessoa Física – R$ 55.000,00
UNIDADE: 204 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRÍCOS
GESTÃO DA SECRETÁRIA
02 204 20.608.0401.2-017 319113 – Obrigações Patronais – R$ 4.000,00
02 204 20.608.0401.2-017 339036 – Serviços Pessoa Física – R$ 15.000,00
02 204 20.609.0087.2-018 319011 – Vencimentos e Vantagens Pessoal – R$ 4.000,00
UNIDADE: 205 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GESTÃO DA SECRETÁRIA
02 205 12.306.0427.2-019 339030 – Material de Consumo – R$ 50.000,00
02 205 12.306.0427.2-019 339039 – Serviços Pessoa Jurídica – R$ 5.000,00
02 205 12.361.0021.1-010 319004 – Contratação de Pessoal – R$ 4.000,00
02 205 12.361.0021.1-010 319011 – Vencimentos e Vantagens Pessoal – R$ 5.000,00
02 205 12.361.0021.1-010 319094 – Indenizações Trabalhista Pessoal – R$ 5.000,00
02 205 12.361.0021.1-010 339035 – Serviços de Consultoria – R$ 5.000,00
02 205 12.361.0021.1-010 449052 – Equipamentos Material Permanente – R$ 2.000,00
02 205 12.361.0188.2-020 339030 – Material de Consumo – R$ 4.000,00
02 205 12.361.0188.2-020 339036 – Serviços Pessoa Física – R$ 15.000,00
02 205 12.361.0188.2-021 319004 – Contratação de Pessoal – R$ 10.000,00
02 205 12.361.0188.2-021 319009 – Salário Família – R$ 2.000,00
02 205 12.361.0188.2-021 319011 – Vencimentos e Vantagens Pessoal – R$ 5.000,00
02 205 12.361.0188.2-021 319013 – Obrigações Patronais – R$ 2.000,00
02 205 12.361.0188.2-021 339032 – Material de Distribuição Gratuita – R$ 2.000,00
02 205 12.361.0188.2-021 339033 – Passagem e Despesas com Locomoção – R$ 2.000,00
02 205 12.361.0188.2-021 339034 – Outras Despesas de Pessoal – R$ 2.000,00
02 205 12.361.0188.2-021 339035 – Serviços de Consultoria – R$ 5.000,00
02 205 12.361.0188.2-021 339036 – Serviços Pessoa Física – R$ 50.000,00
02 205 12.361.0188.2-021 339039 – Serviços Pessoa Jurídica – R$ 80.000,00
02 205 12.361.0188.2-021 339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas – R$ 2.000,00
02 205 12.361.0237.1-012 449052 – Equipamentos Material Permanente – R$ 5.000,00
02 205 12.361.0401.2-022 339030 – Material de Consumo – R$ 20.000,00
02 205 12.361.0401.2-022 339033 – Passagem e Despesas com Locomoção – R$ 1.000,00
02 205 12.361.0401.2-022 339036 – Serviços Pessoa Física – R$ 1.000,00
02 205 12.361.0401.2-022 339039 – Serviços Pessoa Jurídica – R$ 1.000,00
02 205 12.361.0401.2-022 339092 – Despesas de Exercícios Anteriores – R$ 1.000,00
02 205 12.361.0402.1-014 449052 – Despesas de Exercícios Anteriores – R$ 3.000,00
02 205 12.361.1202.2-023 339030 – Material de Consumo – R$ 2.000,00
02 205 12.361.1202.2-023 339033 – Passagem e Despesas com Locomoção – R$ 2.000,00
02 205 12.361.1202.2-023 339036 – Serviços Pessoa Física – R$ 10.000,00
02 205 12.365.0190.2-025 319004 – Contratação de Pessoal – R$ 2.000,00
02 205 12.365.0190.2-025 319009 – Salário Família – R$ 2.000,00
02 205 12.365.0190.2-025 319011 – Vencimentos e Vantagens Pessoal – R$ 2.000,00
02 205 12.365.0190.2-025 319013 – Obrigações Patronais – R$ 2.000,00
02 205 12.365.0190.2-025 319113 – Obrigações Patronais RPPS – R$ 2.000,00
02 205 12.365.0190.2-025 339030 – Material de Consumo – R$ 2.000,00
02 205 12.365.0190.2-025 339032 – Material de Distribuição Gratuita – R$ 2.000,00
02 205 12.365.0190.2-025 339036 – Serviços Pessoa Física – R$ 2.000,00
02 205 12.365.0190.2-025 339039 – Serviços Pessoa Jurídica – R$ 2.000,00
02 205 12.365.0190.2-025 449052 – Equipamentos Material Permanente – R$ 2.000,00
02 205 13.392.0247.1-015 339036 – Serviços Pessoa Física – R$ 5.000,00
02 205 13.392.0247.2-028 339039 – Serviços Pessoa Jurídica – R$ 5.000,00
02 205 13.392.0401.2-029 339030 – Material de Consumo – R$ 5.000,00
02 205 13.392.0401.2-029 339039 – Serviços Pessoa Jurídica – R$ 23.000,00
UNIDADE: 206 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB
FUNDEB 60%
02 206 12.361.0188.2-034 319092 – Despesas de Exercícios Anteriores – R$ 10.000,00
02 206 12.361.0188.2-034 319094 – Indenizações Trabalhista Pessoal – R$ 220.000,00
02 206 12.361.0188.2-034 339039 – Serviços Pessoa Jurídica – R$ 45.000,00
02 206 12.361.0188.2-035 319011 – Vencimentos e Vantagens Pessoal – R$ 100.000,00
02 206 12.361.0188.2-035 319094 – Indenizações Trabalhista Pessoal – R$ 350.000,00
02 206 12.361.0199.2-036 319004 – Contratação de Pessoal – R$ 10.000,00
02 206 12.365.0188.2-038 319004 – Contratação de Pessoal – R$ 4.130,00
UNIDADE: 207 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
GESTÃO DA SECRETÁRIA
02 207 13.392.0247.2-040 339030 – Material de Consumo – R$ 5.000,00
02 207 13.392.0247.2-040 339036 – Serviços Pessoa Física – R$ 10.000,00
02 207 13.392.0247.2-040 339039 – Serviços Pessoa Jurídica – R$ 40.000,00
02 207 18.542.0021.2-041 319113 – Obrigações Patronais RPPS – R$ 5.000,00
02 207 18.542.0021.2-041 339035 – Serviços de Consultoria – R$ 5.000,00
02 207 18.542.0021.2-041 339036 – Serviços Pessoa Física – R$ 2.000,00
02 207 18.542.0021.2-041 449051 – Obras e Instalações – R$ 5.000,00
02 207 18.542.0043.2-042 319011 – Vencimentos e Vantagens Pessoal – R$ 5.000,00
02 207 18.542.0043.2-042 319013 – Obrigações Patronais – R$ 5.000,00
02 207 18.542.0043.2-042 339030 – Material de Consumo – R$ 5.000,00
02 207 18.542.0043.2-042 339036 – Serviços Pessoa Física – R$ 5.000,00
UNIDADE: 208 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO DA SECRETÁRIA
02 208 08.122.0021.2-043 319094 – Indenizações Trabalhista Pessoal – R$ 5.000,00
02 208 08.122.0021.2-043 339034 – Outras Despesas de Pessoal – R$ 2.000,00
02 208 08.122.0021.2-043 339035 – Serviços de Consultoria – R$ 15.000,00
02 208 08.122.0021.2-043 339092 – Despesas de Exercícios Anteriores – R$ 5.870,00
02 208 08.242.0486.1-017 319011 – Vencimentos e Vantagens Pessoal – R$ 5.000,00
02 208 08.242.0486.1-017 339032 – Material de Distribuição Gratuita – R$ 2.000,00
02 208 08.243.0427.1-018 339036 – Serviços Pessoa Física – R$ 2.000,00
02 208 08.243.0427.1-018 339039 – Serviços Pessoa Jurídica – R$ 2.000,00
02 208 08.243.0483.2-044 339048 – Outros Auxílios Financeiros – R$ 2.000,00
02 208 08.243.0486.2-045 319011 – Vencimentos e Vantagens Pessoal – R$ 5.000,00
02 208 08.243.0486.2-045 339039 – Serviços Pessoa Jurídica – R$ 2.000,00
02 208 08.244.0215.1-019 339030 – Material de Consumo – R$ 7.000,00
02 208 08.244.0215.1-019 339039 – Serviços Pessoa Jurídica – R$ 5.000,00
02 208 08.244.0487.2-047 339030 – Material de Consumo – R$ 6.000,00
02 208 08.244.0487.2-047 339036 – Serviços Pessoa Física – R$ 20.000,00
02 208 08.244.0487.2-047 339039 – Serviços Pessoa Jurídica – R$ 5.000,00
02 208 08.244.0487.2-049 339032 – Material de Distribuição Gratuita – R$ 1.000,00
02 208 08.244.0487.2-049 339033 – Passagem e Despesas com Locomoção – R$ 1.000,00
02 208 08.244.0487.2-049 339036 – Serviços Pessoa Física – R$ 1.000,00
02 208 08.244.0487.2-049 339039 – Serviços Pessoa Jurídica – R$ 1.000,00
02 208 08.244.0487.2-049 339048 – Outros Auxílios Financeiros – R$ 1.000,00
02 208 22.334.0353.1-020 319004 – Contratação de Pessoal – R$ 1.000,00
02 208 22.334.0353.1-020 319011 – Vencimentos e Vantagens Pessoal – R$ 2.000,00
02 208 22.334.0353.1-020 339032 – Material de Distribuição Gratuita – R$ 1.000,00
02 208 22.334.0353.1-020 449052 – Equipamentos Material Permanente – R$ 2.000,00
UNIDADE: 210 – SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GESTÃO SECRETARIA
02 210 10.301.0428.2-053 319004 – Contratação de Pessoal – R$ 160.000,00
02 210 10.301.0428.2-053 449052 – Equipamentos Material Permanente – R$ 20.000,00
GESTÃO COVID-19
02 210 10.305.0429.9-001 339036 – Serviços Pessoa Física – R$ 100.000,00
02 210 10.305.0429.9-001 339039 – Serviços Pessoa Jurídica – R$ 50.000,00
02 210 10.305.0429.9-001 449051 – Obras e Instalações – R$ 200.000,00
02 210 10.305.0429.9-001 449052 – Equipamentos Material Permanente – R$ 50.000,00
UNIDADE: 211 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
GESTÃO DA SECRETÁRIA
02 211 15.452.0575.2-065 339036 – Serviços Pessoa Física – R$ 30.000,00
02 211 18.544.0447.2-066 339030 – Material de Consumo – R$ 7.000,00
02 211 20.605.0447.1-041 339030 – Material de Consumo – R$ 5.000,00
02 211 20.605.0447.1-041 339036 – Serviços Pessoa Física – R$ 5.000,00
02 212 26.122.0401.2-068 449052 – Equipamentos Material Permanente – R$ 5.000,00
UNIDADE: 213 - IPSEPAR
GESTÃO DO RPPS
02 213 09.122.0021.2-069 319004 – Contratação de Pessoal – R$ 5.000,00
02 213 09.122.0021.2-069 319011 – Vencimentos e Vantagens Pessoal – R$ 5.000,00
02 213 09.122.0021.2-069 319013 – Obrigações Patronais – R$ 5.000,00
02 213 09.122.0021.2-069 319091 – Sentenças Judiciais – R$ 5.000,00
02 213 09.122.0021.2-069 339005 – Outros Benefícios Previdenciários – R$ 26.000,00
02 213 09.122.0021.2-069 339014 – Diárias - R$ 5.000,00
02 213 09.122.0021.2-069 339093 – Indenizações e Restituições – R$ 10.000,00
02 213 09.122.0021.2-069 449051 – Obras e Instalações – R$ 4.000,00
02 213 09.122.0410.2-070 339036 – Serviços Pessoa Física – R$ 5.000,00
02 213 09.122.0410.2-070 339039 – Serviços Pessoa Jurídica – R$ 5.000,00
UNIDADE: 214 – SECRETARIA DA MULHER
GESTÃO DA SECRETARIA
02 214 14.422.0401.1-049 339032 – Material de Distribuição Gratuita – R$ 4.000,00
02 214 14.422.0401.1-049 339035 – Serviços de Consultoria – R$ 8.000,00
02 214 14.422.0401.1-049 339039 – Serviços Pessoa Jurídica – R$ 10.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 2.561.000,00
Art. 4º - Servirá de recurso para cobertura do crédito suplementar de que trata o art. 1º, na forma do art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, ou de créditos adicionais, autorizados em lei, e a seguir especificadas:
UNIDADE: 031 – CAMARA MUNICIPAL
GESTÃO DA CAMARA – 01 031 0001.2-001 33901400 – Diária – Civil – R$: 10.500,00
GESTÃO DA CAMARA – 01 031 0001.2-001 33903300 – Passagens e Despesas com Locomoção – R$: 3.000,00
GESTÃO DA CAMARA – 01 031 0001.2-002 33903399 – Outras Despesas com Locomoção – R$: 1.000,00
GESTÃO DA CAMARA – 01 031 0001.2-003 31900499 – Outras Contratações Por Tempo determinado – R$: 1.500,00
GESTÃO DA CAMARA – 01 031 0001.2-003 33901300 – Obrigações Patronais– R$: 47.500,00
GESTÃO DA CAMARA – 01 031 0001.2-003 31909100 – Sentenças Judiciais – R$: 1.150,00
GESTÃO DA CAMARA – 01 031 0001.2-003 31909200 – Despesas de Exercício Anteriores – R$: 1.575,00
GESTÃO DA CAMARA – 01 031 0001.2-003 33901400 – Diária – Civil – R$: 9.000,00
GESTÃO DA CAMARA – 01 031 0001.2-003 33903300 – Passagens e Despesas com Locomoção – R$: 3.150,00
GESTÃO DA CAMARA – 01 031 0001.2-004 33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita – R$: 1.000,00.
GESTÃO DA CAMARA – 01 031 0001.2-005 32902201 – Encargos da Dívida Contratada com Instituições FII F.R – R$: 1.000,00
GESTÃO DA CAMARA - 01 031 0001.2-003 31901100 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil – R$: 33.000,00 (DOTAÇÃO ANULADA NO PODER EXECUTIVO)
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ -113.375,00
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de novembro de 2020.
JOSÉ VALMIR PIMENTEL DE GOIS
Prefeito
Publicado por:
Poliana Maria Reis Albuquerque
Código Identificador:092EE05B