ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DORMENTES

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DORMENTES
PORTARIA Nº 015/2026

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE GESTOR E DE FISCAL DO CONTRATO N.º 007/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e;

 

CONSIDERANDO as regras que se encontram disciplinadas na Lei Federal N.º 14.133/2021, as quais determinam que em toda contratação, para fins de exercício de fiscalização, deve existir o Gestor e o Fiscal de cada contrato;

 

CONSIDERANDO o quanto disposto no princípio da segregação de funções, o qual se encontra previsto no Artigo 5º, da Lei Federal N.º 14.133/2021;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o servidora ANA CÉLIA PESSOA NÓBREGA, inscrita no CPF/MF sob o N.º 031.930.324-17 e Cédula de Identidade N.º 5.844.795 SDS/PE, para exercer a função de GESTORA DO CONTRATO N.º 007/2026;

 

Art. 2º - Designar o servidora NATACHA COELHO, inscrita no CPF/MF sob o N.º 105.716.684-70 e Cédula de Identidade N.º 10.653.157 SDS/PE, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO N.º 007/2026;

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

 

Gabinete da Presidência, 21 de outubro de 2026.

 

LOMANTO JOSÉ FERREIRA

Presidente

 


Publicado por:
Paola Bean
Código Identificador:09822455