Imprimir a MatériaESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 2.837, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 2.886.000,00, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8° e 9°, da Lei Municipal nº. 4.148, de 16 de janeiro de 2026, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e/ou investimentos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º.: Fica aberto Crédito Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 2.886.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e seis mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
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Unidade Orçamentária: |
41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 - Saúde |
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Subfunção: |
301 - Atenção Básica |
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Programa: |
159 - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
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Ação: |
1.168 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
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Despesa 214 |
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012 |
759.000,00 |
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Unidade Orçamentária: |
41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 - Saúde |
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Subfunção: |
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: |
160 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE DA POPULAÇÃO |
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Ação: |
1.171 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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Despesa 228 |
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012 |
2.127.000,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................R$ 2.886.000,00
Art. 2º: Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
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Unidade Orçamentária: |
41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 - Saúde |
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Subfunção: |
122 - Administração Geral |
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Programa: |
115 - HUMANIZA - CABO |
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Ação: |
2.257 - APOIO AS AÇÕES DE FORTALECIMENTO DAS POLITICAS DO HUMANIZA CABO |
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Despesa 196 |
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012 |
200.000,00 |
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Unidade Orçamentária: |
41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 - Saúde |
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Subfunção: |
122 - Administração Geral |
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Programa: |
158 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Ação: |
1.164 - QUALIFICAÇÃO E APRIMORAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - INVESTIMENTO |
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Despesa 204 |
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012 |
40.000,00 |
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Unidade Orçamentária: |
41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 - Saúde |
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Subfunção: |
122 - Administração Geral |
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Programa: |
158 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Ação: |
8.131 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Despesa 201 |
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012 |
289.000,00 |
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Unidade Orçamentária: |
41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 - Saúde |
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Subfunção: |
122 - Administração Geral |
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Programa: |
158 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Ação: |
8.281 - APOIO ÀS AÇÕES DE CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS |
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Despesa 567 |
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012 |
160.000,00 |
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Unidade Orçamentária: |
41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 - Saúde |
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Subfunção: |
301 - Atenção Básica |
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Programa: |
159 - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
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Ação: |
4.150 - MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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Despesa 210 |
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012 |
200.000,00 |
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Unidade Orçamentária: |
41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 - Saúde |
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Subfunção: |
301 - Atenção Básica |
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Programa: |
159 - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
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Ação: |
4.312 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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Despesa 743 |
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012 |
45.000,00 |
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Unidade Orçamentária: |
41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 - Saúde |
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Subfunção: |
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: |
160 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE DA POPULAÇÃO |
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Ação: |
4.153 - MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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Despesa 219 |
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 16 - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos |
571.000,00 |
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Despesa 222 |
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012 |
340.000,00 |
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Unidade Orçamentária: |
41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 - Saúde |
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Subfunção: |
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: |
161 - APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST) |
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Ação: |
1.172 - REESTRUTURAÇÃO DO CEREST |
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Despesa 313 |
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012 |
60.000,00 |
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Unidade Orçamentária: |
41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 - Saúde |
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Subfunção: |
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: |
161 - APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST) |
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Ação: |
2.264 - APOIO OPERACIONAL ÀS AÇÕES DO CEREST |
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Despesa 312 |
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012 |
35.000,00 |
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Unidade Orçamentária: |
41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 - Saúde |
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Subfunção: |
303 - Suporte Profilático e Terapêutico |
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Programa: |
162 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
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Ação: |
4.306 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA DO MUNICÍPIO |
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Despesa 239 |
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012 |
190.000,00 |
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Unidade Orçamentária: |
41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 - Saúde |
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Subfunção: |
303 - Suporte Profilático e Terapêutico |
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Programa: |
162 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
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Ação: |
4.309 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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Despesa 409 |
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012 |
546.000,00 |
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Unidade Orçamentária: |
41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 - Saúde |
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Subfunção: |
304 - Vigilância Sanitária |
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Programa: |
163 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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Ação: |
1.217 - ESTRUTURAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
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Despesa 384 |
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012 |
40.000,00 |
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Unidade Orçamentária: |
41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 - Saúde |
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Subfunção: |
304 - Vigilância Sanitária |
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Programa: |
163 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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Ação: |
4.307 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
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Despesa 244 |
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012 |
50.000,00 |
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Unidade Orçamentária: |
41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 - Saúde |
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Subfunção: |
305 - Vigilância Epidemiológica |
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Programa: |
163 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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Ação: |
1.175 - ESTRUTURAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
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Despesa 235 |
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012 |
20.000,00 |
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Unidade Orçamentária: |
41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 - Saúde |
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Subfunção: |
305 - Vigilância Epidemiológica |
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Programa: |
163 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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Ação: |
1.361 - ESTRUTURAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL (REFORMA E AMPLIAÇÃO DO UVZ) |
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Despesa 413 |
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15 - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012 |
100.000,00 |
TOTAL DA ANULAÇÃO...................R$ 2.886.000,00
Art.3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 08.06.2026.
Palácio Conde da Boa Vista, 08 de junho de 2026.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
- Prefeito -
Chancelas:
BRUNO DE MORAES LISBÔA
Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças
PAULO HENRIQUE TORRES FERREIRA DOS SANTOS
Secretário Executivo de Orçamento e Monitoramento
REGILENE C. DE SANTANA FEIJÓ
Superintendente de Orçamento Público
Publicado por:
Regilene Carmelita de Santana Feijó
Código Identificador:09A487C6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 01/07/2026. Edição 4129
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