ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PALMARES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.319/2022.
Dá a denominação de Unidade Básica de Saúde MARIA ALICE DA SILVA PESSOA, ao Posto Médico edificado no Bairro Dom Acácio – Quilombo II, Palmares – PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus arts. 30 e 38.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica denominada de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA ALICE DA SILVA PESSOA, ao Posto Médico edificado no Bairro Dom Acácio – Quilombo II, Palmares – PE, em homenagem à figura da saudosa Funcionária Pública do Município de Palmares com vastos serviços prestados à municipalidade na área da saúde.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar providenciar a confecção das placas, com o nome do patrono do Posto de Saúde para, em seguida, mandar afixá-la em local visível ao público, e dar conhecimento a todos os órgãos públicos do âmbito federal, estadual e municipal, além dos veículos de divulgação da imprensa local.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 17 de novembro de 2022.
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JUNIOR
Prefeito do Município dos Palmares
Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
Código Identificador:09F4799C