ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DORMENTES

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DORMENTES
PORTARIA Nº 018/2026

Destitui e designa servidores para exercer a função de Fiscal do Contrato Nº 004/2026, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e;

 

CONSIDERANDO as regras que se encontram disciplinadas na Lei Federal N.º 14.133/2021, as quais determinam que em toda contratação, para fins de exercício de fiscalização, deve existir o Gestor e o Fiscal de cada contrato;

 

CONSIDERANDO o quanto disposto no princípio da segregação de funções, o qual se encontra previsto no Artigo 5º, da Lei Federal N.º 14.133/2021;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Destituir o servidor GILDECI ARAUJO RIBEIRO, inscrito no CPF/MF sob o N.º 027.325.094-93 e Cédula de Identidade N.º 35.383.433-6 SSP/SP, da função de FISCAL DO CONTRATO Nº 004/2026;

 

Art. 2º - Designar a servidora NATACHA COELHO, inscrita no CPF/MF sob o N.º 105.716.684-70 e Cédula de Identidade N.º 10.653.157 SDS/PE, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 004/2026;

 

Art. 3º - Os demais termos da Portaria n.º 010/2026, permanecem vigentes

  

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Com efeitos a partir de 05 de novembro de 2026.

 

Gabinete da Presidência, 05 de novembro de 2026.

 

LOMANTO JOSÉ FERREIRA

Presidente 


Publicado por:
Paola Bean
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