ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SAIRÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
PONTO FACULTATIVO
Decreta ponto facultativo para as Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta, na data que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica do Município de Sairé, e
CONSIDERANDO que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública municipal;
CONSIDERANDO que o Município tem autonomia para decretar ponto facultativo.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 29 de junho de 2023 (quinta-feira), data essa que se comemora dia de São Pedro.
Art. 2º. O ponto facultativo é aplicado nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Sairé/PE.
Art. 3º. O disposto no caput não se aplica a Secretaria Municipal de Infraestrutura e nem aos serviços considerados essenciais, os quais deverão ser garantidos, através dos dirigentes de órgãos e secretarias municipais, por meio de escalas de serviços ou de plantões.
Art. 4º. As normas deste Decreto não se aplicam aos servidores cedidos que deverão obedecer às normas das Instituições a que prestam serviços.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Sairé/PE, em 27 de junho de 2023.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito
Publicado por:
José Carlos de Oliveira
Código Identificador:0AA78819