ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SAIRÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 020, DE 27 DE JUNHO DE 2023.

 

Decreta ponto facultativo para as Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta, na data que menciona e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica do Município de Sairé, e

CONSIDERANDO que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública municipal;

CONSIDERANDO que o Município tem autonomia para decretar ponto facultativo.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 29 de junho de 2023 (quinta-feira), data essa que se comemora dia de São Pedro.

Art. 2º. O ponto facultativo é aplicado nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Sairé/PE.

Art. 3º. O disposto no caput não se aplica a Secretaria Municipal de Infraestrutura e nem aos serviços considerados essenciais, os quais deverão ser garantidos, através dos dirigentes de órgãos e secretarias municipais, por meio de escalas de serviços ou de plantões.

Art. 4º. As normas deste Decreto não se aplicam aos servidores cedidos que deverão obedecer às normas das Instituições a que prestam serviços.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Sairé/PE, em 27 de junho de 2023.

 

GILDO PONTES DE ARRUDA

Prefeito


Publicado por:
José Carlos de Oliveira
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