ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MANARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 094/2026

PORTARIA Nº 094/2026

 

EMENTA: Dispõe sobre a instituição da Comissão Técnica de Apoio para elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME (2026/2036) de Manari/PE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANARI, Estado de Pernambuco, AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;

 

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a gestão das políticas públicas de educação no âmbito municipal;

CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Federal nº 13.005/2014 – que institui o Plano Nacional de Educação, e da Lei Federal 9.394/1996 – que institui as diretrizes e bases da educação nacional, e estabelecem a necessidade de monitoramento e avaliação das metas educacionais no âmbito da educação pública;

CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento, avaliação e revisão periódica das metas e estratégias estabelecidas no PME;

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Instituir a Comissão Técnica de Apoio, responsável por prestar apoio técnico à Comissão Gestora Municipal no processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME do município de Manari/PE, para o decênio 2026/2036, assim composta:

 

Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Nome

Senoval Bernardo da Silva

Renata Vieira dos Santos

Representantes da Equipe de Diagnóstico:

Nome

Osman Rodrigues de Almeida

Miria Paula Lacerda Alves

Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Nome

Edivaldo Ferreira da Silva

Gizelma Vieira de Oliveira

Representantes da Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação:

Nome

Silvya Biatriz Oliveira de Freitas Neves

Juliana Oliveira Nascimento Pessoa

Representante Jurídico:

Nome

Mysheva Ferrão Freire Martins

 

Art. 2º - A Comissão Técnica de Apoio terá as seguintes atribuições:

 

– Realizar estudos, levantamentos e análises de dados educacionais do município;

– Auxiliar na elaboração do diagnóstico da educação municipal;

– Contribuir para a construção dos objetivos, metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;

– Sistematizar as contribuições provenientes das consultas públicas e reuniões técnicas;

– Elaborar relatórios e documentos técnicos necessários à construção do PME;

– Apoiar a Comissão Gestora Municipal no processo de finalização do documento.

– Analisar os dados e as informações sobre a oferta e a demanda educacional no território do Município;

– Apreender os objetivos, as metas, estratégias e os indicadores com base nos levantamentos realizados;

– Examinar a coerência do conjunto dos objetivos e metas e sua vinculação com os objetivos e as metas estaduais e nacionais;

Art. 3º - A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.

Art. 4º - A Secretaria Municipal de Educação garantirá as condições administrativas, técnicas, físicas, políticas e financeiras para o funcionamento do processo de acompanhamento do PME, definido pela Comissão Gestora Municipal.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 01 de setembro de 2026.

 

AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR

Prefeito


Publicado por:
Ezequiel Luis de Siqueira
Código Identificador:0AC9CD35