ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA

Prefeitura de Timbaúba - Fundo Municipal de Saúde - Comissão Permanente de Licitações - CPL

PREFEITURA DE TIMBAÚBA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
ATO AUTORIZATIVO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025

RATIFICO, mediante justificativas da secretaria demandante e Parecer Jurídico, os atos do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 019/2025 – INEXGIBILIDADE nº 004/2025, cujo objetivo é a Locação de imóvel situado na Rua Senador Roberto Kennedy, S/N, bairro Mocosinho, Timbaúba/PE, para implantação de espaço terapêutico com piscina destinado à realização de atividades de hidroterapia para pacientes com TEA e demais condições neurodivergentes, com duração de 02(duas) horas, realizadas três vezes por semana, plenamente vinculado ao Termo de Referência e Proposta. Em favor da pessoa física: Margot Cavalcanti Ferreira, CPF nº 908.xxx.xxx-15, no valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em 12(doze) parcelas iguais e sucessivas no valor mensal de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais). Fundamento da Contratação: nos termos do artigo 74, inciso V da Lei 14.133/2021.

 

Autorizo contratação e emissão de Nota de Empenho.

 

Timbaúba, 05 de dezembro de 2025.

 

MARÍLIA TAMYRIS SILVEIRA ROSENDO MACHADO

Secretária de Saúde/Gestora do Fundo Municipal de Saúde

 

MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE

Prefeito/Autoridade Competente 


Publicado por:
Maria Mayara Cavalcante Dias
Código Identificador:0AEA8473