ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA

PREFEITURA MUNICIPAL DA ÁGUA PRETA

PREFEITURA MUNICIPAL DA ÁGUA PRETA - PORTARIA Nº 01/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a divulgação e homologação da relação dos fazedores de cultura do Município da Água Preta–PE que cumpriram as obrigações relativas à prestação de contas e à contrapartida cultural dos projetos contemplados pelo Edital nº 01/2025, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e administrativas, considerando as disposições da Lei Federal nº 14.399/2022, dos Decretos Federais nº 11.453/2023 e nº 11.740/2023, do Decreto Municipal nº 016/2025, do Edital nº 01/2025 e demais normas aplicáveis;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir transparência, publicidade e regularidade aos procedimentos administrativos relativos à execução dos recursos públicos destinados ao fomento cultural no Município da Água Preta–PE;

CONSIDERANDO a realização das etapas de orientação, acompanhamento, recebimento e análise da documentação referente à prestação de contas dos recursos recebidos pelos fazedores de cultura contemplados pelo Edital nº 01/2025;

CONSIDERANDO a realização das atividades de contrapartida cultural pelos beneficiários, conforme as condições estabelecidas no referido edital e nos respectivos planos de execução dos projetos;

CONSIDERANDO a Portaria nº 04/2025, de 03 de novembro de 2025, que dispôs sobre a divulgação da realização das contrapartidas culturais e sobre as orientações e os prazos destinados à prestação de contas dos recursos recebidos; e

CONSIDERANDO a análise da documentação apresentada pelos beneficiários e a necessidade de formalizar o registro administrativo daqueles que comprovaram o cumprimento das obrigações relativas à prestação de contas e à contrapartida cultural;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar e divulgar, para fins de publicidade e registro administrativo, a relação nominal dos fazedores de cultura do Município da Água Preta–PE que, após análise da documentação apresentada, tiveram reconhecido o cumprimento das obrigações referentes à prestação de contas e à contrapartida cultural dos projetos contemplados pelo Edital nº 01/2025, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Parágrafo único. A relação nominal dos beneficiários de que trata o caput integra esta Portaria como Anexo Único, para todos os fins administrativos pertinentes.

Art. 2º A homologação de que trata esta Portaria fundamenta-se na documentação apresentada pelos beneficiários e na análise realizada pela Comissão Organizadora de Avaliação e Fiscalização, em conjunto com a Secretaria Executiva Municipal de Cultura, observadas as disposições do Edital e as normas aplicáveis.

Art. 3º Os fazedores de cultura relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam reconhecidos, no âmbito dos procedimentos administrativos relativos ao Edital nº 01/2025, como tendo cumprido regularmente as obrigações de prestação de contas e contrapartida cultural, conforme a documentação analisada e os registros administrativos correspondentes.

Art. 4º A Secretaria Executiva Municipal de Cultura adotará as providências necessárias à publicação e à divulgação desta Portaria, bem como ao arquivamento de cópia nos respectivos processos administrativos, assegurando a transparência e a rastreabilidade dos procedimentos realizados.

Art. 5º Esta Portaria não afasta eventual fiscalização posterior pelos órgãos de controle internos e externos competentes, nem impede a adoção de providências administrativas cabíveis caso sejam identificadas irregularidades ou informações supervenientes que justifiquem reavaliação, observada a legislação aplicável.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Água Preta–PE, 11 de novembro de 2026.

 

Jefferson Marques de Morais

Secretário Executivo Municipal de Cultura

Portaria nº 028/2025

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 01/2026

 

Relação dos Fazedores de Cultura que realizaram a Prestação de Contas e a Contrapartida Cultural, que foram devidamente homologadas – Edital Nº 01/2025 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

MODALIDADE I – ARTESANATO E ARTES PLÁSTICAS

Nº DE

INSCRIÇÃO

NOME

CPF/CNPJ

 

44

AMARA MARIA BISPO

407.***.804-68

70

ANA LUCIA ATAIDE DE LIMA

045.***.264-63

14

ANA MARIA GOMES

153.***.934-87

18

ANTONIO RAIMUNDO DA S. BARRETO

823.***.324-00

59

CICERA MARIA DA S. GONÇALVES

606.***.094-72

47

DALVANISE GOMES CABRAL

044.***.334-95

40

DAYSE RILLARY GOMES BARRETO

159.***.614-41

11

ELAINE MARIA FIRMINO

073.***.504-04

52

GEIZIANNE PATRICIA BISPO DA SILVA

091.***.734-43

22

GENILZA MARIA DE BARRO SILVA

110.***.334-29

34

GENIVÂNIA CARNEIRO DA SILVA

104.***.124-30

8

JOSEFA MARIA DA SILVA

302.***.958-10

16

JOSELY MARIA DA SILVA FERREIRA

572.***.194-34

39

LINDINALVA DOS SANTOS SILVA

094.***.444-60

31

LUBIA LAFAETE DA CONCEIÇÃO

911.***.394-53

161

LUCIANA MARIA GONÇALVES

818.***.114-72

42

MARGARETH M. DE MELO SANTANA

414.***.914-20

32

MARIA CLEOMAR C. DA SILVA

064.***.884-55

45

MARIA DO CARMO DA SILVA

710.***.794-04

50

MARIA GISELE LIMA COUTO

070.***.964-06

38

MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO COSTA

905.***.674-34

12

MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA

905.***.264-34

21

MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA

009.***.844-84

66

MARIA JOSÉ JOAQUIM WANDERLEY

764.***.844-87

26

MARIA LUCIANA DA SILVA SANTOS

025.***.144-06

33

MARIA MADALENA RAMOS DA SILVA

043.***.144-11

37

MARIA MADALENA SEVERO BISPO

693.***.924-72

35

MARIA VALDELANIA S. DE MELO

823.***.724-68

1

MARIA VITÓRIA M. CAVANCANTI

178.***.694-53

30

MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA

454.***.464-72

61

NADJANE FRANCISCA DA SILVA

073.***.784-60

63

PATRICIA MARIA DA C. COSTA

076.***.604-37

41

PEDRO FRANCISCO VIEIRA

194.***.824-15

2

ROSEMARY LINS DE ALMEIDA

719. ***.804-25

54

ROSINEIDE DA SILVA MORAIS

834.***.084-00

5

SANDRA MARIA NUNES

029.***.294-51

6

SILVANIA MARIA DA SILVA MATIAS

072.***.314-40

49

RAYANE PRISCILA DE ALBUQUERQUE SILVA

107.***314-40

43

JOSELANE RAISSA DA SILVA

116***454-08

23

THAIS CRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO

126***054-90

29

TAYNÁ MARIA BASTOS SILVA

443.***.318-90

71

VALDEMIR JOSÉ ANASTÁCIO

660.***.044-91

17

WEDTANIA CRISTINA C. DA SILVA

079.***.994-90

 

MODALIDADE II – GRUPOS ARTÍSTICOS CULTURAIS

Nº DE

INSCRIÇÃO

NOME

CPF/CNPJ

80

MANOEL CARLOS DE O. NETO

112.***.844-52

76

INALDO DOS SANTOS SILVA

124.***.924-43

74

JOSINALDO JOSÉ DA CRUZ

093.***.354-07

77

JOÃO PAULO ARRUDA DA SILVA

131.***.314-10

82

JACQUELINE LOPES A. DA SILVA

090.***.194-40

 

MODALIDADE III – ORQUESTRAS E GRUPOS MUSICAIS

Nº DE

INSCRIÇÃO

NOME

CPF/CNPJ

84

ANTÔNIO CARLOS A. JÚNIOR

039.***.714-78

85

AMARO ANTÔNIO DA SILVA

018.***.954-87

 

MODALIDADE IV – PERSONALIDADES PÚBLICAS CULTURAIS

Nº DE

INSCRIÇÃO

NOME

CPF/CNPJ

86

EDMILSON JOSÉ DA CRUZ

045. ***.544-01

 

MODALIDADE V – VÍDEO CLIPS, FOTOGRAFIAS, AUDIO VÍSUAL E CINEMA

Nº DE

INSCRIÇÃO

 

NOME

 

CPF/CNPJ

 

91

FILIPE CLARINDO DA SILVA

014.***.434-07

95

SÉRGIO JOSÉ DA SILVA MATIAS

053.***.184-96

102

CARLOS ANDRÉ V. DA SILVA

121.***.924-43

92

MARIANE CRISTINA LIMA SILVA

100.***.284-54

104

NADSON CRISTIANO T. DE ALEMEIDA

101.***.614-82

89

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

135.***.834-03

88

MARCUS ITHALLU DA SILVA LINS

113.***.364-73

 

MODALIDADE VI – CORDELISTAS INDIVIDUAIS

Categoria sem comprovação de regularidade: Não houve comprovação da prestação de contas dos recursos recebidos e/ou da realização da contrapartida cultural referente ao projeto apresentado, conforme as exigências estabelecidas.

MODALIDADE VII – CANTORES E INSTRUMENTISTAS POPULARES

Nº DE

INSCRIÇÃO

NOME

CPF/CNPJ

140

PAULO FRANCISCO E SILVA

462.***.714-04

136

ISAQUE VIEIRA DA SILVA

770.***.704-10

138

DIOGO DOMINGOS PEREIRA

118.***.134-63

131

JOSÉ CÉLIO DO NASCIMENTO

817.***.674-87

130

PEDRO INÁCIO DO N. NETO

245.***.604-53

143

JOSÉ GOMES DA SILVA

304.***.184-53

121

AILTON ALVES DE ASSIS

027.***.164-27

139

ANTONIO MANOEL DA SILVA NETO

036.***.044-51

110

CLAUDEMIR CLAUDINO DA SILVA

823.***.414-87

120

ILAMAR AMARO DA SILVA

112.***.824-82

126

JOSÉ AILSON DA SILVA

270.***.698-17

147

WELLINTON FRANCISCO DA SILVA

416.***.898-00

129

JULIANA DE CÁSSIA M. DA SILVA

104.***.834-57

142

ELIELBERTH HENRIQUE DA SILVA

128.***.554-81

115

MANOEL VENTURA DE OLIVEIRA

057.***064-88

122

MARIVALDO B. MARTINS JR.

115.***.894-51

134

MILTON DA SILVA CALADO

107.***.414-03

108

FERNANDO BELO DA SILVA

089.***.744-76

118

JOSÉ MÁXIMO BELO DA SILVA

086.***.014-55

114

GUSTAVO LUIZ DA SILVA

043.***.444-21

137

WANDERSON FELIPE D. S. BORGES

074.***.594-06

 

MODALIDADE VIII – CANTORES E INTRUMENTISTAS RELIGIOSOS

Nº DE

INSCRIÇÃO

NOME

CPF/CNPJ

156

JOSÉ LENIVALDO DA CRUZ

088.***.304-50

159

ELIELMA SUELI CARDONA HIGINO

037.***.664-60

150

DEISIANE DOS SANTOS SILVA

108.***.694-30

151

MAURICLECIA S. DO NASCIMENTO

131.***.254-00

155

LUCIANA M. S. DE ALBUQUERQUE

056.***.144-27

162

CARMEM VALÉRIA F. MACHADO

022.***.654-38

160

ELIVAN DA SILVA SANTO

027.***.194-09

154

JAIR PINHEIRO DE MOURA

028.***.764-63

 

Jefferson Marques de Morais

Secretário Executivo Municipal de Cultura

Portaria nº 028/2025


Publicado por:
Maria Alesandra da Silva Lins
Código Identificador:0B22F7CC