ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CORRENTES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 18/2026
EMENTA: Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia de Corpus Christi no âmbito da Administração Pública Municipal de Correntes/PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a determinação do Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Administração, acerca da transferência do ponto facultativo referente ao Dia de Corpus Christi;
CONSIDERANDO a necessidade de alinhamento administrativo entre os entes públicos e a organização do funcionamento da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Correntes/PE, o ponto facultativo alusivo ao Dia de Corpus Christi, originalmente previsto para o dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira), para o dia 23 de junho de 2026 (terça-feira).
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis, especialmente os relacionados à saúde, limpeza pública e segurança pública, os quais funcionarão normalmente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Correntes/PE, 01 de junho de 2026.
EDIMILSON DA BAHIA DE LIMA GOMES
Prefeito
Publicado por:
Luiz Carlos de Oliveira
Código Identificador:0B6CAA61