ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE EXU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.406/2022.

EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de julho de 2022, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

 

Artigo 1o. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.885.475,93 distribuídos as seguintes dotações:

 

021101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU

 

833 10.301.1016.2094.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS 1.100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300000 SAÚDE

 

834 10.301.1016.2094.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS 650.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300000 SAÚDE

 

831 10.302.1017.2085.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINT 320.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300000 SAÚDE

 

832 10.302.1017.2085.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINT 80.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300000 SAÚDE

 

838 10.302.1017.1038.0000CONSTRUÇÃO E AMP. OU RECUPERAÇÃO DOS HOSPITAI 337.600,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300000 SAÚDE

 

021501 SECRETARIA DE OBRAS

 

835 15.451.1026.1088.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REPOSIÇÃO DE CALÇAM 397.875,93

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00100

01 TESOURO

110000 GERAL

 

Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 2.885.475,93

 

Fontes de Recurso

01 00 397.875,93

05 00 2.487.600,00

 

Artigo 3o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Exu-PE, 03 de agosto de 2022.

 

RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO 

Prefeito


Publicado por:
Andreia Sorhaia de Sousa Ferreira
Código Identificador:0C24184F