ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE EXU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.406/2022.
EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de julho de 2022, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Artigo 1o. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.885.475,93 distribuídos as seguintes dotações:
021101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU
833 10.301.1016.2094.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS 1.100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300000 SAÚDE
834 10.301.1016.2094.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS 650.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300000 SAÚDE
831 10.302.1017.2085.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINT 320.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300000 SAÚDE
832 10.302.1017.2085.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINT 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300000 SAÚDE
838 10.302.1017.1038.0000CONSTRUÇÃO E AMP. OU RECUPERAÇÃO DOS HOSPITAI 337.600,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300000 SAÚDE
021501 SECRETARIA DE OBRAS
835 15.451.1026.1088.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REPOSIÇÃO DE CALÇAM 397.875,93
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 2.885.475,93
Fontes de Recurso
01 00 397.875,93
05 00 2.487.600,00
Artigo 3o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Exu-PE, 03 de agosto de 2022.
RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO
Prefeito
Publicado por:
Andreia Sorhaia de Sousa Ferreira
Código Identificador:0C24184F