ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE INGAZEIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 118/2026

PORTARIA N° 118/2026

 

Dispõe sobre a criação e a instituição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) no âmbito da Unidade Mista Benvinda de Brito Galvão, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA - PE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.

 

CONSIDERANDO: A obrigatoriedade da manutenção de um Programa de Controle de Infecções Hospitalares (CCIH), conforme preconizado pela Lei Federal n° 9.431 de 6 de Janeiro de 1997;

 

CONSIDERANDO: As diretrizes estabelecidas pela Portaria n° 2.612 de Maio de 1998, do Ministério da Saúde, que regulamenta as ações de controle de infecção hospitalar no país.

 

CONSIDERANDO: A necessidade de implementar ações contínuas de vigilância Epidemiológica, prevenção e redução da incidência de infecções, visando garantir a segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde desta instituição;

 

RESOLVE:

 

ART. 1º - Fica criada e instituída a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) da Unidade Benvinda de Brito Galvão, como órgão de assessoria à diretoria e de execução das ações do Programa de Controla de Infecções Hospitalares (PCIH).

 

ART. 2º - A CCIH será composta por membros consultivos e executivos, englobando representantes do Corpo Médico, de Enfermagem, da Administração e da Vigilância em Saúde.

 

ART. 3º - Ficam designados para compor a referida comissão os seguintes profissionais:

 

Membros Executores:

 

Aline Alves Macena – Coordenadora da CCIH, Enfermeira Coren 588866

 

• João Veras Patriota – Médico Clínico, CRM 20664

 

Membros Consultivos

 

• Juvanete Ribeiro da Silva – Diretora Geral

• Catharyna de Melo Torres Feitosa de Carvalho – RT de Enfermagem, Enfermeira Coren 95427

 

Ana Clara Anísio Ribeiro Soares – Diretora Clínico, Médico CRM 41176

Girliane Graziele Morais Gomes – Coordenadora de Vigilância em saúde.

 

ART 4º - São competências e atribuições da CCIH, dentre outras correlatas:

 

I – Elaborar, manter e avaliar o Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH) adequado às características da unidade

II – Implantar o sistema de Vigilância Epidemiológica das Infecções Hospitalares

III – Definir diretrizes para uso racional de antimicrobianos, germicidas e materiais hospitalares

IV – Promover e cooperar no treinamento e capacitação de toda a equipe de saúde no que tange à prevenção das infecções

 

Art 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se , Publica-se e Cumpra-se

 

Gabinete do Prefeito, em 23 de Outubro de 2026.

 

LUCIANO TORRES MARTINS

Prefeito de Ingazeira/PE


Publicado por:
Hyago Franca Brito Inojosa de Oliveira
Código Identificador:0CFFD56E