ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº816/2024.

10279107/0001-74

Exercício: 2024

LEI Nº 816/2024

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALUMBI, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$72.496,77 distribuídos as seguintes dotações:

 

02

02

02

CONSELHO TUTELAR

 

 

537

 

04.122.2001.1085.0000

GESTÃO PÚBLICA

15.000,00

 

 

 

4.4.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.:

0

01

 

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

02

05

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPO RTES, CULTURA E TURISMO

 

 

538

 

13.392.2005.2104.0000

CONSTRUINDO UMA NOVA CALUMBI

57.496,77

 

 

 

3.3.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

100 000

GERAL TOTAL

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntarias do Programa Nacional Aldir Blanc de apoio a Cultura no Valor de R$ 57.496,77 e o valor de R$ 15.000,00 através de anulação parcial e ou tota das seguintes dotações:

 

02

02

02

CONSELHO TUTELAR

 

 

29

 

04.122.2001.2007.0000

GESTÃO PÚBLICA

-15.000,00

 

 

 

3.1.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

 

 

 

 

 

-15.000,00

 

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

CALUMBI, DE 07 DE AGOSTO DE 2024

 

ERIVALDOJOSÉ DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Andréia de Carvalho
Código Identificador:0D20A15E