ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BODOCÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOCÓ (PE), PARA JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2016 - PMB.
Às 14:00 (Catorze) horas do dia 16 (dezesseis) de abril do corrente ano de 2016 (dois mil e dezesseis), reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Bodocó, para proceder com o recebimento e o julgamento dos documentos de habilitação e das propostas de preços relativos à TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2016 – PMB, Processo Licitatório nº 030/2016 – PMB, cujo objeto da presente licitação é selecionar, entre as empresas participantes, a proposta mais vantajosa de "EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, COM JULGAMENTO COM BASE NO MENOR VALOR GLOBAL", para execução de obras e serviços de engenharia relativos à pavimentação com paralelepípedo de diversas ruas da cidade do Município de Bodocó (PE). Aberta a reunião, estando presentes os membros da Comissão Permanente de Licitação, oportunidade em que passou ao julgamento relativos aos documentos de habilitação do referido processo, momento em que restou constatado que: 1) S&V CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ME apresentou todos os documentos requeridos pelo edital de convocação de forma regular; 2) LEANDRO SAMPAIO ENGENHARIA descumpriu os itens 3.5, apresentou “certidão de falência e concordata vencida” e 3.8.7, demonstrativos de cálculo assinado pelo contador, superior ao requeiro pelo edital; 3) SENA ENGENHARIA E ASSESSORIA descumpriu os itens 3.15.2, haja vista ter apresentado atestados incompletos e não condizentes com o objeto da licitação; 4) RM CONSTRUÇÕES LTDA ME descumpriu os itens 3.2, 3.3, e 3.4, apresentou “CND Federal, CND INSS e Divida Ativa vencida”; 5) CONSTRUTORA LUMAX LTDA descumpriu os itens 3.7, apresentou comprovante de que recolheu a caução/garantia fora do prazo, ou seja 03 (três) dias anteriores a data de recebimento e abertura dos envelopes de habilitação. Como também o item 3.14, não apresentou prova de cadastro no município ou estado; 6) CRV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA descumpriu o item 3.8.7, haja vista não ter apresentado demonstrativos de cálculos assinados pelo contador; 7) MLS CONTRUÇÃO CIVIL LTDA ME, apresentou todos os documentos requeridos pelo edital de convocação de forma regular. 8) EWG SERVIÇOS LTDA descumpriu o item 3.8.7, haja vista não ter apresentado demonstrativos de cálculos assinados pelo contador; 9) CALDAS ENGENMHARIA E CONTRUÇÕES LTDA descumpriu o item 3.8, não apresentou “Balanço Patrimonial, referente ao último exercício já exigível e apresentado na forma da Lei; 10) CAPA CONSTRUÇÕES EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA descumpriu o item 3.8, não apresentou “Balanço Patrimonial, referente ao último exercício já exigível e apresentado na forma da Lei, não registrado na junta comercial e o item 3.15.2, apresentou atestados não condizentes com o objeto do edital. 11) CONSTRUTORA SERRA NEGRA LTDA, descumpriu o item 3.15.2, apresentou atestados não condizentes com o objeto do edital. Desta forma, concluindo o julgamento quanto as empresas licitantes LEANDRO SAMPAIO ENGENHARIA, SENA ENGENHARIA E ASSESSORIA, CONSTRUTORA LUMAX LTDA, CRV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, EWG SERVIÇOS LTDA, CALDAS ENGENMHARIA E CONTRUÇÕES LTDA, CAPA CONSTRUÇÕES EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA e CONSTRUTORA SERRA NEGRA LTDA, o Pregoeiro e equipe de apoio resolveu declará-las INABILITADAS. Quanto à empresa licitante RM CONSTRUÇÕES LTDA ME foi declarada habilitada com ressalva. Em sendo a mesma vencedora do certame, usando dos privilégios da na Lei Complementar 123/2006, deverá apresentar no prazo de 05 (cinco) dias úteis, certidão relativa aos itens 3.2 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, 3.3 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND do INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - CRF fornecido pela Caixa Econômica Federal, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei e 3.4 - Prova de regularidade quanto a Dívida Ativa da União, de forma regular. Já quanto as empresas licitantes S&V CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ME e MLS CONTRUÇÃO CIVIL LTDA ME, apresentaram todos os documentos requeridos pelo edital de convocação de forma regular, sendo a mesma declara HabilitadaS. Em face do resultado de habilitação ora proferido, deliberou a CPL no sentido de fazer publicar informativo de decisão no Diário dos Municípios, através do site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/, comunicando que as empresas S&V CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ME, LEANDRO SAMPAIO ENGENHARIA, SENA ENGENHARIA E ASSESSORIA, CONSTRUTORA LUMAX LTDA, CRV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, EWG SERVIÇOS LTDA, CALDAS ENGENMHARIA E CONTRUÇÕES LTDA, CAPA CONSTRUÇÕES EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA e CONSTRUTORA SERRA NEGRA LTDA foram declaradas INABILITADAS, que a empresa RM CONSTRUÇÕES LTDA ME foi declarada habilitada com ressalva. Já quanto as empresas licitantes S&V CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ME e MLS CONTRUÇÃO CIVIL LTDA ME, apresentaram todos os documentos requeridos pelo edital de convocação de forma regular, sendo a mesmas declaradas HabilitadaS. Informando ainda, que todos os licitantes poderão, em assim querendo, interpor recurso no prazo legal. Não havendo interposição de recurso a presente fase, fica marcada a data de 27/12/2016 para a abertura de Propostas de Preços. Nada mais havendo a tratar ou deliberar, foi encerrada a reunião, tendo sido lavrada a presente ata, que foi ao final assinada pelos presentes.
FRANCISCO EDIMILSON DO NASCIMENTO
Pregoeiro Municipal
MARIA EDIVÂNIA PEREIRA HORAS
Membro da CPL
RUBENS MURILO FURTADO SILVA
Membro da CPL
Publicado por:
Rubens Murilo Furtado Silva
Código Identificador:0D3735DA