ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE XEXÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 119/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024.
“Estabelece Ponto Facultativo municipal nos dias 27, 28e 29 de março de 2024 para os servidores lotados nos órgãos públicos, componentes da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XEXÉU, Estado de PERNAMBUCO, o Sr. THIAGO GONÇALVES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDOo disposto no inciso I do Art. 75 da Lei Orgânica Municipal da cidade de Xexéu;
CONSIDERANDOque, conforme artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, compete aos municípios legislar sob assuntos de interesse local;
CONSIDERANDOo Decreto do Governo do Estado de Pernambuco, determinando Ponto Facultativo nos dias 28 e 29 de março de 2024;
CONSIDERANDOque a Semana Santa é um momento sagrado para os cristãos. Nela se comemoram os mistérios da salvação a partir da recordação da última semana da vida de Jesus Cristo.
CONSIDERANDOque em 2024 a Semana Santa começa no Domingo de Ramos (24 de março), passa pela Sexta-Feira Santa (dia da crucificação e morte de Jesus – 29 de março) e termina no Domingo de Páscoa (31 de março), quando se celebra a ressurreição de Cristo.
CONSIDERANDOque durante a Semana Santa, os cristãos relembram as ações e refletem sobre as mensagens de Jesus Cristo e também é o tempo em que os cristãos renovam sua fé e seu compromisso de viver de acordo com os ensinamentos de Cristo.
DECRETA:
Art. 1º.Ponto facultativo municipal para os órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias 27, 28 e 29 de março de 2024 (quarta, quinta e sexta-feira).
Parágrafo Único. O referido feriado será observado pelos órgãos municipais, à exceção dos serviços essenciais, especialmente os que prestam serviços à saúde pública.
Art. 2º. Comunique-se às Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias e dê-se ampla divulgação de forma falada e escrita, com a respectiva publicação do presente decreto no Diário Oficial, bem como nos murais físicos da Prefeitura Municipal de Xexéu e da Câmara Municipal dos Vereadores.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Xexéu – PE, 26 de março de 2024.
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito do município de Xexéu
Publicado por:
João Victor Silva Sobrinho
Código Identificador:0D3DD7B9