ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMARES

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EDITAL Nº 01/2026

EDITAL Nº 01/2026 DE SELEÇÃO DE PROJETOS PELO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DOS PALMARES

 

CHAMAMENTO PÚBLICO

 

O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Palmares – PE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8069/90 e suas alterações) e pela Lei Municipal nº 1.281/95;

 

PUBLICA

 

Este edital de chamamento público, para convocar as instituições que trabalham com crianças e adolescentes de Palmares/PE, a apresentarem o seu projeto para concorrer ao edital Fundo da Infância e da Adolescência FIA/FUMCAD, em conformidade com as diretrizes do Itaú Social.

 

CONSIDERANDO, os princípios que regem a administração pública, em especial, o da legalidade e publicidade;

 

RESOLVE:

 

I – TORNAR PÚBLICO, o cronograma (ANEXO I) do Edital de Chamamento Público nº 01/2026.

 

ANEXO I – CRONOGRAMA

 

Prazo de Inscrição

24/08/2026 até 28/08/2026

Divulgação do Resultado

01/09/2026

Prazo para recurso

02/09/2026

Homologação do resultado final

09/09/2026

 

Palmares, 21 de agosto de 2026.

 

GIVANILDO MARQUES DOS SANTOS

Presidente do COMDECA


Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
Código Identificador:0D7EDC06