ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TABIRA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.135, DE 08 DE JULHO DE 2021.

EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 858/2017, RATIFICANDO O NOME DA DENOMINAÇÃO CARMELINDA LEITE DE OLIVEIRA PARA O NOME CORRETO CARMELIA LEITE FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TABIRA, Estado de Pernambuco, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Alteração à Lei 858/2017, retificando o nome da Denominação do refeitório Estudantil da Escola Municipal Dona Toinha Carmelinda Leite de Oliveira para o nome Correto Carmelia Leite Ferreira.

Art. 2º - Fica o Secretário Municipal de Administração na incumbência de fixar placa denominativa corrigida em nome do homenageado no prazo impreterível em 30 (trinta) dias no REFEITÓRIO, após a publicação da presente Lei após a sanção Executiva.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, Tabira, 08 de julho de 2021.

 

MARIA CLAUDENICE PEREIRA DE MELO CRISTÓVÃO

Prefeita

 


Publicado por:
Adla Maria Santos da Silva
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