ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 104 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.866

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$87.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 87.000,00

02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher

 

1001 08.244.0014.2267.0000 Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulher 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

255 10.122.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 47.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 605 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

605 000 pisos salariais para profissionais

 

256 10.122.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 605 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

605 000 pisos salariais para profissionais

 

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

505 08.243.0015.2165.0000 Manutenção das Atividades do F. M. C. e Adolescente 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 01 FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME

 

628 08.244.0026.2201.0000 Mantenção das Atividades da Secretaria de Assistencia Social 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

790 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 5.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher

999 08.244.0014.2267.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -5.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

311 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -57.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

789 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -25.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

-87.000,00

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 12 de DEZEMBRO de 2025

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal 

 


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:0DE8902F