ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.023/2023

Autoria: Vereador José Juca de Melo Filho

 

EMENTA:Institui o DIA MUNICIPAL DO FORRÓ, no âmbito do Município de Garanhuns, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de dezembro, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído, o DIA MUNICIPAL DO FORRÓ, no âmbito do Município de Garanhuns, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de dezembro, em homenagem à data natalícia do músico Luiz Gonzaga do Nascimento, o “Rei do Baião”.

 

Art. 2º. A data comemorativa ora criada fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, ficando a cargo do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, organizar os eventos comemorativos alusivos à data.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 06 de fevereiro de 2023.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

 


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
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