ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.023/2023
EMENTA:Institui o DIA MUNICIPAL DO FORRÓ, no âmbito do Município de Garanhuns, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de dezembro, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, o DIA MUNICIPAL DO FORRÓ, no âmbito do Município de Garanhuns, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de dezembro, em homenagem à data natalícia do músico Luiz Gonzaga do Nascimento, o “Rei do Baião”.
Art. 2º. A data comemorativa ora criada fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, ficando a cargo do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, organizar os eventos comemorativos alusivos à data.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 06 de fevereiro de 2023.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:0DF5F285