ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 66, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o artigo 42 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93, bem como o disposto no artigo 37 da Lei Complementar Municipal 054/2012 e considerando o Decreto Estadual nº 44.105/2017

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 28/2026-GP, datado de 28 de janeiro de 2026, desta municipalidade, solicitando ao Município de Passira-PE a renovação da cessão temporária recíproca de servidores para ficarem à disposição das respectivas Secretarias Municipais de Educação, no exercício de 2026;

 

CONSIDERANDO a Cláusula Primeira do 11º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua, Técnica e Administrativa por Prazo Determinado nº 002/2021, ora aditado, cujo objeto trata da cessão recíproca de servidores.

 

RESOLVE:

 

Art.1º Conceder a RENOVAÇÃO DA CESSÃO TEMPORÁRIA aos servidores efetivos abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a fim de ficarem à disposição da Prefeitura Municipal de Passira -PE, com ônus para o órgão de origem:

 

Servidor (a)

Matrícula

Cargo

José Marcos de Medeiros

84.653

Professor Anos Iniciais

Josimere Lúcia Severiano

82.630

Professora Anos Finais

Kércia Renata Vila Nova

84.762

Professora Anos Finais

Rodrigo Cristiano Celerino da Silva

83.014

Auxiliar de Serviços Gerais

.

Art.2º O prazo desta cedência é de 11 (onze) meses, a contar de 02 de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, sem prejuízo de seus direitos e vantagens.

 

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 26 de fevereiro de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:0DF6A684