ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VENTUROSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 085/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
O Prefeito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.
Considerando o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.
Considerando a solicitação constante do ofício nº 210/2025, de 29 de dezembro de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher, com a urgência para a contratação provisória e emergencial de profissionais de saúde para prestarem seus serviços nas Unidades Básicas de Saúde da Família, Hospital e Maternidade Justa Maria Bezerra, Farmácia Básica, Centro de Reabilitação, Centro de Especialidades Odontológicas, E-Multi, Vigilância Sanitária, Programa Nacional de Imunização, Casa da Mulher, Endemias e no Centro de Especialidades Médicas.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora POLYANNA RAMOS DE HOLANDA, matrícula nº 24062, brasileira, da cédula de identidade nº 10.***.*94 SDS/PE e CPF nº ***.940.024-**, para a Função de Técnico de Enfermagem.
Art. 2º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora JUNILHA ALANE ALVES DE MELO, matrícula nº 24064, brasileira, da cédula de identidade nº 10.***.*34 SDS/PE e CPF nº ***.446.194-**, para a Função de Enfermeiro Platonista.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 02 de março de 2026.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –
Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:0E28F8CD