ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JUCATI
Prefeitura Municipal de Jucati
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI
TERMO DE NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ENTREGA DA EMPRESA TELMA LUCIA DA SILVA ME
Prezado(s) Senhor (es), conforme itens de exigência citados nos PROCESSO LICITATÓRIO Nº 089/2025; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025 ao qual foi participante, verificamos irregularidades DE ENTREGA PARCIAL, pois até a presente data o item nº 2.463 do referido pedido não foi entregue no prazo estabelecido. O pedido está com data de emissão no dia 13/02/2026 referente ao CONTRATO Nº. 58/2026 – PMJ. Sendo assim, NOTIFICAMOS PELA NÃO ENTREGA PARCIAL dos objetos solicitados conforme pedido referente ao processo citado. Desta forma, em face do descumprimento do prazo de entrega estabelecido, fica aplicada, desde já, com fulcro na Lei Federal n° 14.133/21, a pena de advertência. Para evitarmos futuros transtornos, vale salientar que o Município não receberá Autorização de Fornecimento FRACIONADA havendo possibilidade de devolução da mercadoria. Alertamos que a não apresentação de justificativa plausível dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis ou a não entrega do objeto neste prazo e nas condições da proposta dará à contratante o direito à imposição das penalidades cabíveis, tudo com fulcro no art. 155 e incisos, artigo 156 e incisos da Lei Federal nº 14.133/21 Cláusula nona – Das sanções e penalidades.
Jucati, 14 de abril de 2026.
CLELSON LUIS APARECIDO DE MELO
Prefeito.
Publicado por:
Helton Cordeiro de Farias da Silva
Código Identificador:0E71A1B7