ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IBIMIRIM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 940/2024
Lei nº 940/2024
Ementa: Institui o “Dia de Santa Luzia” no município de Ibimirim e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, em âmbito do município de Ibimirim, o “Dia de Santa Luzia”, a ser comemorado no 2° Domingo do mês de dezembro.
Art. 2º. O “Dia de Santa Luzia” passará a constar no Calendário Oficial do município instituído pela Lei Municipal nº 718, de 10 de dezembro de 2013.
Art. 3º. No “Dia de Santa Luzia”, padroeira da comunidade Agrovila IV, a Comissão instituída pela comunidade com as entidades representativas do mesmo segmento, tem como responsabilidade, cuidar das festividades bem como a organização das novenas e missas.
Art. 4º. Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e entidades do município de Ibimirim.
Parágrafo único. A promoção a ser realizada no “Dia de Santa Luzia” será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e entidades com atuação no município.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ibimirim (PE), 02 de dezembro de 2024.
JOSÉ WELLITON DE MELO SIQUEIRA
Prefeito
Publicado por:
Andressa Mikaelly de Assunção Ramalho
Código Identificador:0E952195