ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MORENO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 006/2026 - SEDUC

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO DESFILE CÍVICO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 706, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal Complementar nº 748 de 17 de janeiro de 2025, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 706, de 31 de agosto de 2023, que determina a nomeação de comissão responsável pela análise dos pedidos das Escolas Municipais para participação no Desfile Cívico, composta por, no mínimo, três servidores da Secretaria Municipal de Educação;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão responsável pela análise dos pedidos de participação das Escolas Municipais no Desfile Cívico do Município do Moreno, em conformidade com o art. 5º da Lei Municipal nº 706, de 31 de agosto de 2023:

I – FRED LAURENTINO DE SOUZA ARRUDA, matrícula nº 32.581;

II – ALESSANDRA EMILY DE OLIVEIRA SOTERO, matrícula nº 36.487;

III – BRUNO DOMINGOS DE LIRA, matrícula nº 36.299.

Art. 2º Compete à Comissão analisar os requerimentos apresentados pelas Escolas Municipais interessadas em participar do Desfile Cívico, verificando o atendimento aos requisitos previstos na Lei Municipal nº 706, de 31 de agosto de 2023.

Art. 3º A Comissão poderá solicitar documentos e esclarecimentos complementares sempre que entender necessário à adequada instrução dos processos.

Art. 4º O desempenho das atribuições pelos membros da Comissão será considerado serviço público relevante, não ensejando o pagamento de gratificação ou remuneração adicional.

 

Moreno, 06 de agosto de 2026.

 

MARINALVA CONCEIÇÃO DE VÉRAS

Secretária Municipal de Educação 


Publicado por:
Renan Crisostomo Dos Santos
Código Identificador:0EA92FD3