ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CARPINA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINA
LEI 2.090/2025
Declara patrimônio histórico, cultural imaterial o evento católico “Sede Santos”, promovido pela Renovação Carismática Católica (RCC) da Diocese de Nazaré na cidade do Carpina-PE, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO CARPINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber aos habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1º Fica declarado como patrimônio histórico, cultural imaterial o evento Sede Santos, sediado na cidade de Carpina e promovido pela Renovação Carismática Católica (RCC) da Diocese de Nazaré.
Art. 2º A Renovação Carismática Católica (RCC) será responsável pela promoção, preservação e resgate das manifestações culturais e religiosas do evento Sede Santos, podendo firmar parceria com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a fim de fomentar o turismo religioso e integrar o encontro ao calendário de eventos do município.
Parágrafo Único - Fica autorizado ao Poder Executivo a disponibilizar os recursos empregados dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e de outros órgãos do município para a realização do evento Sede Santos.
Art. 3º O evento Sede Santos ocorrerá anualmente em um domingo do mês de abril ou maio, sendo a data definida pela Diocese de Nazaré até o dia 31 de dezembro do ano anterior.
§ 1º A Diocese de Nazaré deverá comunicar formalmente à Secretaria de Cultura e Turismo a data definida para o evento, para fins de planejamento e apoio institucional.
§ 2º Caso a data definida coincida com outras manifestações religiosas ou culturais de relevância para a cidade, a Secretaria de Cultura e Turismo poderá atuar em conjunto com a Diocese de Nazaré para garantir a melhor organização e promoção do evento, respeitando o calendário local.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Carpina, 30 de setembro de 2025.
MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA
Prefeita
Publicado por:
Maria da Soledade Lopes Gomes
Código Identificador:0EC83A13