ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 912/2026
Dispõe sobre a consolidação e atualização do perímetro urbano da Cidade de Passira, institui a divisão oficial da sede municipal em bairros, define diretrizes para atualização cadastral e urbanística e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que aCâmara Municipal de Vereadoresaprovou e eu sanciono a seguinteLei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei consolida, atualiza e define o perímetro urbano da Cidade de Passira, sede do Município de Passira, Estado de Pernambuco, bem como institui a divisão oficial da sede municipal em bairros, para fins de ordenamento territorial, planejamento urbano, cadastro imobiliário, fiscalização, endereçamento, prestação de serviços públicos, parcelamento, uso e ocupação do solo.
Art. 2º São objetivos desta Lei:
I – conferir segurança jurídica à delimitação do perímetro urbano da Cidade de Passira;
II – consolidar em lei formal os limites georreferenciados da área urbana da sede municipal;
III – instituir a divisão oficial da sede municipal em bairros, com denominação e delimitação técnica;
IV – permitir a atualização do Cadastro Imobiliário Municipal, da Planta Genérica de Valores, dos sistemas de endereçamento e dos bancos de dados territoriais do Município;
V – orientar a aplicação da legislação municipal de parcelamento, uso e ocupação do solo, do Código de Obras, da legislação tributária e das normas urbanísticas municipais;
VI – prevenir conflitos administrativos, fiscais, registrais e urbanísticos decorrentes da ausência, imprecisão ou desatualização dos limites urbanos e dos bairros.
Art. 3º Esta Lei não altera os limites territoriais do Município de Passira, não cria, organiza, desmembra, incorpora, funde ou suprime distritos, nem modifica os limites de distritos já existentes.
Parágrafo único. A divisão em bairros prevista nesta Lei possui natureza urbanística, administrativa, cadastral e territorial interna da Cidade de Passira, não se confundindo com criação de distrito, subdistrito ou qualquer outra unidade político-administrativa autônoma.
CAPÍTULO II
DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PASSIRA
Art. 4º Fica definido como perímetro urbano da Cidade de Passira o polígono georreferenciado descrito no Anexo I desta Lei, elaborado em coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000, com área equivalente a aproximadamente 905 ha.
§ 1º O perímetro urbano da Cidade de Passira é composto pelos vértices e segmentos constantes do Memorial Descritivo do Perímetro Urbano, que integra esta Lei como Anexo I.
§ 2º O Memorial Descritivo e o Mapa Georreferenciado do Perímetro Urbano da Cidade de Passira constituem documentos técnicos integrantes e indissociáveis desta Lei.
§ 3º Havendo divergência entre descrição textual, mapa, arquivo vetorial e coordenadas georreferenciadas, prevalecerão as coordenadas constantes do Memorial Descritivo integrante desta Lei, após manifestação técnica do órgão municipal competente e parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município.
§ 4º O Poder Executivo deverá manter, em meio físico e digital, cópia integral do memorial técnico, do mapa georreferenciado e dos arquivos digitais correspondentes ao perímetro urbano definido nesta Lei.
Art. 5º Para fins de aplicação da legislação urbanística, edilícia, tributária, cadastral e administrativa municipal, consideram-se urbanos os imóveis, glebas, lotes e áreas inseridos no perímetro urbano definido no art. 4º desta Lei, observadas as demais exigências da legislação federal, estadual e municipal aplicável.
§ 1º A inclusão de determinada área no perímetro urbano não dispensa o cumprimento das normas de parcelamento do solo, licenciamento urbanístico, licenciamento ambiental, regularização fundiária, acessibilidade, infraestrutura mínima, restrições ambientais, faixas não edificáveis e demais condicionantes legais.
§ 2º A inclusão de área no perímetro urbano não regulariza automaticamente loteamentos, desmembramentos, edificações, ocupações, arruamentos ou intervenções executadas sem aprovação, licença, alvará ou registro competente.
§ 3º Os imóveis atingidos pela linha divisória do perímetro urbano deverão ser analisados individualmente pelo órgão municipal competente, para fins de cadastramento, tributação e aplicação da legislação urbanística, observada a legislação tributária municipal e federal pertinente.
Art. 6º Fora do perímetro urbano definido por esta Lei, somente será admitido parcelamento do solo para fins urbanos quando houver lei específica que institua zona de expansão urbana, zona de urbanização específica ou novo perímetro urbano, observadas as exigências da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, da legislação ambiental e da legislação municipal aplicável.
CAPÍTULO III
DA DIVISÃO OFICIAL DA CIDADE DE PASSIRA EM BAIRROS
Art. 7º Fica instituída a divisão oficial da Cidade de Passira nos seguintes bairros:
I – Centro;
II – Alto da Esperança;
III – São Francisco;
IV – Caturité;
V – Branca de Neve;
VI – São Geraldo;
VII – Nova Passira;
VIII – São José;
IX – São Sebastião;
X – Santa Edwiges;
XI – Salgado;
XII – Terezinha de Amorim;
XIII – Mulatos;
XIV – São Judas Tadeu;
XV – Manoel Barros;
XVI – Francisco de Morais Heráclio;
XVII – São Carlo Acutis;
XVIII – Santa Inês.
§ 1º Os bairros previstos neste artigo ficam delimitados pelas poligonais georreferenciadas constantes do Memorial Descritivo dos Bairros da Cidade de Passira, que integra esta Lei como Anexo II.
§ 2º As denominações previstas neste artigo passam a constituir a nomenclatura oficial dos bairros da Cidade de Passira para todos os fins administrativos, urbanísticos, fiscais, cadastrais, estatísticos e de endereçamento.
§ 3º Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal deverão adotar, em seus cadastros, formulários, sistemas, documentos, mapas, alvarás, certidões, notificações, protocolos e comunicações oficiais, a nomenclatura dos bairros instituída por esta Lei.
§ 4º A delimitação de bairros prevista nesta Lei não altera propriedade, domínio, posse, matrícula imobiliária, confrontações particulares ou direitos reais, servindo exclusivamente à organização territorial urbana e administrativa do Município.
Art. 8º A criação, extinção, fusão, desmembramento, alteração de limites ou alteração de denominação dos bairros da Cidade de Passira somente poderá ocorrer mediante lei específica.
§ 1º A lei específica de que trata o caput deverá ser instruída, no mínimo, com:
I – estudo técnico justificativo;
II – memorial descritivo georreferenciado;
III – mapa da área atingida;
IV – indicação das consequências cadastrais, urbanísticas, tributárias e administrativas;
V – parecer técnico do órgão municipal responsável pelo planejamento urbano;
VI – parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município.
§ 2º Sempre que a alteração de limites de bairros ou do perímetro urbano produzir impacto urbanístico relevante, o Poder Executivo deverá assegurar mecanismo de participação social, preferencialmente mediante audiência pública ou consulta pública.
CAPÍTULO IV
DOS EFEITOS ADMINISTRATIVOS, CADASTRAIS E URBANÍSTICOS
Art. 9º O Poder Executivo deverá promover a atualização dos cadastros, mapas, sistemas e bases territoriais municipais, compatibilizando-os com o perímetro urbano e com a divisão oficial de bairros instituídos por esta Lei.
§ 1º A atualização prevista no caput compreenderá, no mínimo:
I – o Cadastro Imobiliário Municipal;
II – a base cartográfica municipal;
III – a Planta Genérica de Valores, quando cabível;
IV – os sistemas de emissão de certidões, alvarás, licenças e documentos fiscais;
V – os sistemas de protocolo e atendimento ao cidadão;
VI – os bancos de dados de endereçamento oficial;
VII – os sistemas de planejamento, obras, infraestrutura, fiscalização urbana e tributação;
VIII – os sistemas de saúde, educação, assistência social, defesa civil, limpeza urbana, iluminação pública e demais serviços territoriais.
§ 2º A atualização cadastral prevista neste artigo não prejudica direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos, registros imobiliários válidos, processos administrativos em curso ou situações consolidadas, ressalvada a correção de erro material, fraude, ilegalidade ou inconsistência técnica.
Art. 10. O Poder Executivo deverá disponibilizar ao público, no sítio eletrônico oficial do Município, em campo próprio de transparência urbanística e territorial:
I – cópia desta Lei;
II – mapa geral do perímetro urbano da Cidade de Passira;
III – mapa geral dos bairros oficiais;
IV – memorial descritivo do perímetro urbano;
V – memorial descritivo dos bairros;
VI – arquivos digitais georreferenciados em formato aberto, sempre que tecnicamente possível;
VII – informações explicativas sobre a aplicação da lei para cadastro, endereçamento, parcelamento do solo e emissão de documentos municipais.
Art. 11. Os novos loteamentos, desmembramentos, remembramentos, condomínios de lotes, projetos de regularização fundiária urbana, obras públicas, cadastros imobiliários e projetos urbanísticos deverão indicar expressamente o bairro oficial em que se localizam.
§ 1º O bairro indicado nos projetos e cadastros deverá corresponder à delimitação georreferenciada constante do Anexo II desta Lei.
§ 2º Quando a área do empreendimento ou imóvel abranger mais de um bairro, o órgão municipal competente deverá indicar a forma de cadastramento e endereçamento, considerando a localização predominante, o acesso principal, a testada do imóvel, a organização viária e a compatibilidade com os sistemas municipais.
Art. 12. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei por decreto exclusivamente para disciplinar procedimentos operacionais, fluxos administrativos, padronização cartográfica, publicação digital, atualização de cadastros, emissão de certidões e integração entre sistemas municipais.
Parágrafo único. O decreto regulamentar não poderá alterar os limites do perímetro urbano, modificar a delimitação dos bairros, criar novos bairros, alterar denominações oficiais ou ampliar a incidência territorial desta Lei.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 13. O Poder Executivo deverá promover, no prazo de até 180 dias, contado da publicação desta Lei, a compatibilização inicial dos sistemas municipais com o perímetro urbano e a divisão oficial de bairros ora instituídos.
§ 1º Durante o período de transição, poderão continuar sendo utilizados os endereços, cadastros e denominações tradicionalmente empregados, desde que acompanhados, quando necessário, da correspondência com o bairro oficial instituído por esta Lei.
§ 2º A Administração Municipal deverá priorizar a atualização dos cadastros de imóveis, logradouros, equipamentos públicos, unidades de saúde, unidades escolares, prédios públicos, áreas institucionais, praças, cemitérios, mercados públicos, equipamentos esportivos e demais bens ou serviços territorialmente referenciados.
Art. 14. Os processos administrativos de parcelamento, remembramento, licenciamento de obras, regularização fundiária, cadastramento imobiliário e fiscalização urbana em curso deverão ser adequados à presente Lei, quando a adequação for necessária à correta localização do imóvel ou empreendimento.
Parágrafo único. A adequação prevista no caput não implicará reinício automático do processo administrativo, salvo quando indispensável à correção de vício, inconsistência técnica, localização incorreta ou incompatibilidade com a legislação urbanística aplicável.
Art. 15. A Secretaria Municipal competente pela infraestrutura, planejamento urbano, obras, cadastro imobiliário e tributação deverá, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, expedir orientações internas para aplicação uniforme desta Lei pelos órgãos municipais.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16. Integram esta Lei os seguintes anexos:
I – Anexo I: Memorial Descritivo do Perímetro Urbano da Cidade de Passira;
II – Anexo II: Memorial Descritivo dos Bairros da Cidade de Passira;
III – Anexo III: Mapa Geral do Perímetro Urbano e Divisão Oficial dos Bairros da Cidade de Passira;
Art. 17. Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente aquelas constantes da Lei Municipal nº 556/2007 e da Lei Municipal nº 706/2017 que tratem do perímetro urbano da Cidade/Sede de Passira e da divisão, denominação ou delimitação de bairros da sede municipal.
Parágrafo único. Permanecem vigentes, até edição de lei específica, as disposições legais municipais relativas ao perímetro urbano da Vila Bengalas ou de outros núcleos urbanos que não tenham sido abrangidos pelo memorial técnico anexo a esta Lei, desde que não contrariem expressamente o disposto nesta Lei.
Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Passira, em 11 de junho de 2026.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PASSIRA
O perímetro urbano da Cidade de Passira/PE fica definido por vértices georreferenciados em coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000, conforme memorial técnico integrante desta Lei, com área equivalente a aproximadamente 905 hectares.
Quadro síntese dos vértices do perímetro urbano:
|
Vértice |
Coordenada Norte – N |
Coordenada Este – E |
Segmento seguinte |
Distância aproximada |
|
01 |
9.118.335,11 m |
214.151,74 m |
Vértice 01 ao Vértice 02 |
3.742,41 m |
|
02 |
9.118.539,14 m |
217.888,60 m |
Vértice 02 ao Vértice 03 |
3.021,57 m |
|
03 |
9.115.517,57 m |
217.888,60 m |
Vértice 03 ao Vértice 04 |
1.678,57 m |
|
04 |
9.115.356,25 m |
216.217,81 m |
Vértice 04 ao Vértice 05 |
874,25 m |
|
05 |
9.115.340,36 m |
215.343,70 m |
Vértice 05 ao Vértice 06 |
1.464,18 m |
|
06 |
9.116.190,60 m |
214.149,43 m |
Vértice 06 ao Vértice 01 |
2.144,51 m |
Parágrafo único. A descrição integral dos segmentos, rumos, alinhamentos, distâncias e fechamento do polígono consta do Memorial Técnico do Perímetro Urbano da Cidade de Passira, parte integrante desta Lei.
ANEXO II
DIVISÃO OFICIAL DOS BAIRROS DA CIDADE DE PASSIRA
Ficam instituídos os seguintes bairros oficiais da Cidade de Passira, delimitados conforme as poligonais georreferenciadas constantes do Memorial Técnico de Bairros:
|
Nº |
Bairro oficial |
Vértice inicial de referência – N |
Vértice inicial de referência – E |
|
1 |
Centro |
9.117.458,15 |
215.310,12 |
|
2 |
Alto da Esperança |
9.117.438,07 |
215.267,12 |
|
3 |
São Francisco |
9.117.490,36 |
214.496,32 |
|
4 |
Caturité |
9.117.439,79 |
215.267,85 |
|
5 |
Branca de Neve |
9.117.828,33 |
215.259,05 |
|
6 |
São Geraldo |
9.117.461,24 |
215.582,78 |
|
7 |
Nova Passira |
9.117.538,24 |
215.981,84 |
|
8 |
São José |
9.117.212,05 |
215.665,12 |
|
9 |
São Sebastião |
9.117.344,55 |
215.225,32 |
|
10 |
Santa Edwiges |
9.116.892,33 |
215.525,69 |
|
11 |
Salgado |
9.116.622,12 |
216.051,88 |
|
12 |
Terezinha de Amorim |
9.116.865,22 |
214.870,43 |
|
13 |
Mulatos |
9.118.084,34 |
216.696,50 |
|
14 |
São Judas Tadeu |
9.116.181,11 |
214.178,46 |
|
15 |
Manoel Barros |
9.117.418,17 |
215.949,46 |
|
16 |
Francisco de Morais Heráclio |
9.118.071,50 |
216.696,78 |
|
17 |
São Carlo Acutis |
9.117.477,01 |
215.325,99 |
|
18 |
Santa Inês |
9.117.499,73 |
215.344,98 |
Parágrafo único. Os limites completos de cada bairro são aqueles descritos no Memorial Técnico dos Bairros da Cidade de Passira, que deverá acompanhar esta Lei como anexo integrante e ser publicado juntamente com o mapa geral da divisão oficial de bairros.
ANEXO II
MEMORIAL TÉCNICO DOS BAIRROS DA CIDADE DE PASSIRA/PE
I – IDENTIFICAÇÃO
Município: Passira96149523420
Estado: Pernambuco
Objeto: Memorial Técnico da divisão oficial dos bairros da Cidade de Passira
Finalidade: delimitação técnica dos bairros integrantes da sede urbana municipal, para fins de ordenamento territorial, planejamento urbano, cadastro imobiliário, endereçamento, tributação, fiscalização, prestação de serviços públicos, regularização fundiária, parcelamento, uso e ocupação do solo.
Sistema de Referência: SIRGAS 2000
Sistema de Coordenadas: UTM
Unidade de medida: metros
Base técnica: Memorial do Perímetro Urbano da Cidade de Passira e representação cartográfica dos bairros.
II – CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS GERAIS
O presente Memorial Técnico descreve as poligonais dos bairros integrantes da Cidade de Passira/PE, mediante indicação sequencial de vértices georreferenciados em coordenadas UTM, com valores de Norte (N) e Este (E), tendo por referência o Datum SIRGAS 2000.
As poligonais aqui descritas destinam-se à identificação oficial dos bairros da sede urbana municipal, devendo ser interpretadas em conjunto com o Mapa do Perímetro Urbano e Divisão Oficial dos Bairros da Cidade de Passira, integrante da lei municipal correspondente.
A delimitação dos bairros possui natureza urbanística, cadastral e administrativa, não importando, por si só, em alteração de domínio, posse, matrícula imobiliária, confrontações particulares, servidões, direitos reais ou limites territoriais do Município.
Havendo divergência entre a descrição textual, a representação gráfica e os arquivos digitais georreferenciados, prevalecerão as coordenadas técnicas constantes deste memorial, após manifestação do órgão municipal competente e validação por profissional habilitado.
III – RELAÇÃO OFICIAL DOS BAIRROS
A Cidade de Passira fica tecnicamente dividida nos seguintes bairros:
I – Centro;
II – Alto da Esperança;
III – São Francisco;
IV – Caturité;
V – Branca de Neve;
VI – São Geraldo;
VII – Nova Passira;
VIII – São José;
IX – São Sebastião;
X – Santa Edwiges;
XI – Salgado;
XII – Terezinha de Amorim;
XIII – Mulatos;
XIV – São Judas Tadeu;
XV – Manoel Barros;
XVI – Francisco de Morais Heráclio;
XVII – São Carlo Acutis;
XVIII – Santa Inês.
IV – DESCRIÇÃO TÉCNICA DOS BAIRROS
•BAIRRO CENTRO
O polígono do Bairro Centro inicia-se no Vértice 01, de coordenadas N=9.117.458,15 m e E=215.310,12 m. A partir deste ponto, segue sucessivamente pelos seguintes vértices:
Vértice 02: N=9.117.213,04 m; E=215.664,63 m;
Vértice 03: N=9.117.100,67 m; E=215.705,37 m;
Vértice 04: N=9.117.003,01 m; E=215.685,91 m;
Vértice 05: N=9.117.006,89 m; E=215.591,15 m;
Vértice 06: N=9.116.898,01 m; E=215.603,29 m;
Vértice 07: N=9.116.848,52 m; E=215.555,30 m;
Vértice 08: N=9.116.892,97 m; E=215.525,60 m;
Vértice 09: N=9.116.824,24 m; E=215.480,33 m;
Vértice 10: N=9.116.807,02 m; E=215.436,25 m;
Vértice 11: N=9.116.794,18 m; E=215.381,23 m;
Vértice 12: N=9.116.792,13 m; E=215.318,25 m;
Vértice 13: N=9.116.781,48 m; E=215.279,19 m;
Vértice 14: N=9.116.917,88 m; E=215.231,16 m;
Vértice 15: N=9.116.992,37 m; E=215.360,97 m;
Vértice 16: N=9.117.031,44 m; E=215.317,71 m;
Vértice 17: N=9.117.086,47 m; E=215.386,36 m;
Vértice 18: N=9.117.352,77 m; E=215.220,77 m.
Do Vértice 18, segue-se ao Vértice 01, fechando a poligonal do Bairro Centro.
•BAIRRO ALTO DA ESPERANÇA
O polígono do Bairro Alto da Esperança inicia-se no Vértice 01, de coordenadas N=9.117.438,07 m e E=215.267,12 m, seguindo pelos seguintes vértices:
Vértice 02: N=9.117.603,95 m; E=215.131,32 m;
Vértice 03: N=9.117.708,75 m; E=214.911,45 m;
Vértice 04: N=9.117.597,39 m; E=214.864,89 m;
Vértice 05: N=9.117.541,67 m; E=214.884,49 m;
Vértice 06: N=9.117.495,21 m; E=214.860,16 m;
Vértice 07: N=9.117.552,10 m; E=214.699,94 m;
Vértice 08: N=9.117.570,33 m; E=214.565,26 m;
Vértice 09: N=9.117.612,06 m; E=214.563,47 m;
Vértice 10: N=9.117.612,78 m; E=214.527,25 m;
Vértice 11: N=9.117.417,75 m; E=214.477,46 m;
Vértice 12: N=9.117.348,28 m; E=214.616,78 m;
Vértice 13: N=9.117.396,63 m; E=214.638,62 m;
Vértice 14: N=9.117.287,35 m; E=214.797,71 m;
Vértice 15: N=9.117.275,51 m; E=214.825,23 m;
Vértice 16: N=9.117.280,88 m; E=214.929,05 m;
Vértice 17: N=9.117.225,72 m; E=214.893,34 m;
Vértice 18: N=9.117.114,17 m; E=215.043,96 m.
Do Vértice 18, segue-se ao Vértice 01, fechando a poligonal.
•BAIRRO SÃO FRANCISCO
O polígono do Bairro São Francisco inicia-se no Vértice 01, de coordenadas N=9.117.490,36 m e E=214.496,32 m, seguindo pelos seguintes vértices:
Vértice 02: N=9.117.588,96 m; E=214.150,97 m;
Vértice 03: N=9.118.341,88 m; E=214.158,45 m;
Vértice 04: N=9.118.393,91 m; E=215.043,44 m;
Vértice 05: N=9.117.706,07 m; E=214.915,73 m;
Vértice 06: N=9.117.598,99 m; E=214.868,31 m;
Vértice 07: N=9.117.540,25 m; E=214.885,36 m;
Vértice 08: N=9.117.492,25 m; E=214.859,83 m;
Vértice 09: N=9.117.569,70 m; E=214.566,36 m;
Vértice 10: N=9.117.611,21 m; E=214.562,73 m;
Vértice 11: N=9.117.612,54 m; E=214.529,13 m.
Do Vértice 11, segue-se ao Vértice 01, fechando a poligonal.
•BAIRRO CATURITÉ
O polígono do Bairro Caturité inicia-se no Vértice 01, de coordenadas N=9.117.439,79 m e E=215.267,85 m, seguindo pelos seguintes vértices:
Vértice 02: N=9.117.541,39 m; E=215.307,10 m;
Vértice 03: N=9.117.767,14 m; E=215.254,39 m;
Vértice 04: N=9.118.140,11 m; E=215.246,38 m;
Vértice 05: N=9.118.283,56 m; E=215.309,76 m;
Vértice 06: N=9.118.406,99 m; E=215.336,20 m;
Vértice 07: N=9.118.393,20 m; E=215.044,40 m;
Vértice 08: N=9.117.708,45 m; E=214.915,91 m;
Vértice 09: N=9.117.599,78 m; E=215.125,89 m.
Do Vértice 09, segue-se ao Vértice 01, fechando a poligonal.
•BAIRRO BRANCA DE NEVE
O polígono do Bairro Branca de Neve inicia-se no Vértice 01, de coordenadas N=9.117.828,33 m e E=215.259,05 m, seguindo pelos seguintes vértices:
Vértice 02: N=9.118.113,32 m; E=215.256,62 m;
Vértice 03: N=9.118.151,78 m; E=215.262,13 m;
Vértice 04: N=9.118.312,82 m; E=215.328,13 m;
Vértice 05: N=9.118.407,26 m; E=215.342,10 m;
Vértice 06: N=9.118.420,42 m; E=215.561,77 m;
Vértice 07: N=9.118.016,88 m; E=215.594,52 m;
Vértice 08: N=9.117.939,92 m; E=215.577,27 m;
Vértice 09: N=9.117.892,79 m; E=215.586,82 m;
Vértice 10: N=9.117.893,09 m; E=215.550,00 m;
Vértice 11: N=9.117.846,89 m; E=215.549,91 m;
Vértice 12: N=9.117.845,50 m; E=215.377,47 m.
Do Vértice 12, segue-se ao Vértice 01, fechando a poligonal.
•BAIRRO SÃO GERALDO
O polígono do Bairro São Geraldo inicia-se no Vértice 01, de coordenadas N=9.117.461,24 m e E=215.582,78 m, seguindo pelos seguintes vértices:
Vértice 02: N=9.117.891,74 m; E=215.585,01 m;
Vértice 03: N=9.117.934,24 m; E=215.576,99 m;
Vértice 04: N=9.117.999,74 m; E=215.594,79 m;
Vértice 05: N=9.118.420,92 m; E=215.561,08 m;
Vértice 06: N=9.118.437,72 m; E=215.929,79 m;
Vértice 07: N=9.117.541,06 m; E=215.984,32 m;
Vértice 08: N=9.117.466,69 m; E=215.897,36 m;
Vértice 09: N=9.117.427,89 m; E=215.837,79 m;
Vértice 10: N=9.117.416,90 m; E=215.745,60 m;
Vértice 11: N=9.117.431,92 m; E=215.670,99 m.
Do Vértice 11, segue-se ao Vértice 01, fechando a poligonal.
•BAIRRO NOVA PASSIRA
O polígono do Bairro Nova Passira inicia-se no Vértice 01, de coordenadas N=9.117.538,24 m e E=215.981,84 m, seguindo pelos seguintes vértices:
Vértice 02: N=9.118.428,58 m; E=215.928,40 m;
Vértice 03: N=9.118.428,72 m; E=216.253,74 m;
Vértice 04: N=9.118.456,30 m; E=216.371,93 m;
Vértice 05: N=9.118.475,52 m; E=216.647,77 m;
Vértice 06: N=9.118.084,46 m; E=216.682,27 m;
Vértice 07: N=9.117.999,68 m; E=216.536,82 m;
Vértice 08: N=9.117.862,94 m; E=216.396,94 m.
Do Vértice 08, segue-se ao Vértice 01, fechando a poligonal.
•BAIRRO SÃO JOSÉ
O polígono do Bairro São José inicia-se no Vértice 01, de coordenadas N=9.117.212,05 m e E=215.665,12 m, seguindo pelos seguintes vértices:
Vértice 02: N=9.117.277,61 m; E=215.819,42 m;
Vértice 03: N=9.117.294,95 m; E=215.849,96 m;
Vértice 04: N=9.117.369,21 m; E=215.914,54 m;
Vértice 05: N=9.117.417,27 m; E=215.951,46 m;
Vértice 06: N=9.116.590,67 m; E=215.968,77 m;
Vértice 07: N=9.116.610,31 m; E=215.756,70 m;
Vértice 08: N=9.116.653,25 m; E=215.692,09 m;
Vértice 09: N=9.116.795,90 m; E=215.583,00 m.
Do Vértice 09, segue-se ao Vértice 01, fechando a poligonal.
•BAIRRO SÃO SEBASTIÃO
O polígono do Bairro São Sebastião inicia-se no Vértice 01, de coordenadas N=9.117.344,55 m e E=215.225,32 m, seguindo pelos seguintes vértices:
Vértice 02: N=9.117.087,02 m; E=215.385,53 m;
Vértice 03: N=9.117.034,33 m; E=215.320,96 m;
Vértice 04: N=9.116.990,54 m; E=215.360,09 m;
Vértice 05: N=9.116.914,76 m; E=215.231,95 m;
Vértice 06: N=9.116.779,26 m; E=215.279,87 m;
Vértice 07: N=9.116.764,76 m; E=215.237,39 m;
Vértice 08: N=9.116.721,30 m; E=215.166,14 m;
Vértice 09: N=9.116.712,56 m; E=215.160,54 m;
Vértice 10: N=9.116.617,44 m; E=215.049,56 m;
Vértice 11: N=9.116.580,61 m; E=214.967,72 m;
Vértice 12: N=9.116.566,25 m; E=214.904,25 m;
Vértice 13: N=9.116.542,22 m; E=214.860,38 m;
Vértice 14: N=9.116.533,61 m; E=214.824,15 m;
Vértice 15: N=9.116.458,80 m; E=214.795,01 m;
Vértice 16: N=9.116.174,25 m; E=214.189,71 m;
Vértice 17: N=9.116.178,13 m; E=214.177,93 m;
Vértice 18: N=9.116.249,62 m; E=214.262,61 m;
Vértice 19: N=9.116.336,92 m; E=214.412,11 m;
Vértice 20: N=9.116.436,90 m; E=214.509,25 m;
Vértice 21: N=9.116.573,01 m; E=214.600,91 m;
Vértice 22: N=9.116.667,05 m; E=214.685,23 m;
Vértice 23: N=9.116.882,53 m; E=214.901,08 m.
Do Vértice 23, segue-se ao Vértice 01, fechando a poligonal.
•BAIRRO SANTA EDWIGES
O polígono do Bairro Santa Edwiges inicia-se no Vértice 01, de coordenadas N=9.116.892,33 m e E=215.525,69 m, seguindo pelos seguintes vértices:
Vértice 02: N=9.116.824,91 m; E=215.481,09 m;
Vértice 03: N=9.116.806,49 m; E=215.435,32 m;
Vértice 04: N=9.116.806,17 m; E=215.435,96 m;
Vértice 05: N=9.116.793,45 m; E=215.380,66 m;
Vértice 06: N=9.116.791,77 m; E=215.318,50 m;
Vértice 07: N=9.116.791,27 m; E=215.316,78 m;
Vértice 08: N=9.115.335,15 m; E=215.352,89 m;
Vértice 09: N=9.115.356,65 m; E=216.214,68 m;
Vértice 10: N=9.115.412,31 m; E=216.220,01 m;
Vértice 11: N=9.115.401,51 m; E=216.220,15 m;
Vértice 12: N=9.115.484,69 m; E=216.220,40 m;
Vértice 13: N=9.115.609,14 m; E=216.199,94 m;
Vértice 14: N=9.115.683,82 m; E=216.178,57 m;
Vértice 15: N=9.115.758,26 m; E=216.141,65 m;
Vértice 16: N=9.115.817,26 m; E=216.140,87 m;
Vértice 17: N=9.115.967,60 m; E=216.170,07 m;
Vértice 18: N=9.116.021,00 m; E=216.173,78 m;
Vértice 19: N=9.116.064,34 m; E=216.193,78 m;
Vértice 20: N=9.116.075,77 m; E=216.196,56 m;
Vértice 21: N=9.116.178,15 m; E=216.143,01 m;
Vértice 22: N=9.116.224,38 m; E=216.134,57 m;
Vértice 23: N=9.116.444,38 m; E=216.151,54 m;
Vértice 24: N=9.116.623,54 m; E=216.048,65 m;
Vértice 25: N=9.116.634,00 m; E=215.961,00 m;
Vértice 26: N=9.116.592,38 m; E=215.962,62 m;
Vértice 27: N=9.116.610,25 m; E=215.758,86 m;
Vértice 29: N=9.116.666,81 m; E=215.675,38 m.
•BAIRRO SALGADO
O polígono do Bairro Salgado inicia-se no Vértice 01, de coordenadas N=9.116.622,12 m e E=216.051,88 m, seguindo pelos seguintes vértices:
Vértice 02: N=9.116.444,55 m; E=216.151,72 m;
Vértice 03: N=9.116.225,05 m; E=216.134,62 m;
Vértice 04: N=9.116.178,37 m; E=216.143,02 m;
Vértice 05: N=9.116.116,04 m; E=216.174,91 m;
Vértice 06: N=9.116.098,76 m; E=216.185,85 m;
Vértice 07: N=9.116.076,27 m; E=216.196,28 m;
Vértice 08: N=9.116.062,72 m; E=216.193,52 m;
Vértice 09: N=9.116.024,23 m; E=216.174,09 m;
Vértice 10: N=9.115.968,50 m; E=216.169,73 m;
Vértice 11: N=9.115.816,65 m; E=216.140,58 m;
Vértice 12: N=9.115.758,86 m; E=216.140,43 m;
Vértice 13: N=9.115.722,42 m; E=216.160,04 m;
Vértice 14: N=9.115.684,53 m; E=216.177,67 m;
Vértice 15: N=9.115.615,29 m; E=216.198,13 m;
Vértice 16: N=9.115.483,96 m; E=216.219,82 m;
Vértice 17: N=9.115.407,71 m; E=216.217,98 m;
Vértice 18: N=9.115.357,68 m; E=216.212,25 m;
Vértice 19: N=9.115.519,65 m; E=216.686,88 m;
Vértice 20: N=9.116.442,34 m; E=217.048,82 m;
Vértice 21: N=9.116.545,10 m; E=216.591,46 m;
Vértice 22: N=9.116.530,56 m; E=216.494,24 m;
Vértice 23: N=9.116.527,83 m; E=216.476,91 m;
Vértice 24: N=9.116.527,55 m; E=216.467,78 m;
Vértice 25: N=9.116.549,31 m; E=216.346,48 m;
Vértice 26: N=9.116.548,74 m; E=216.242,40 m;
Vértice 27: N=9.116.570,18 m; E=216.187,96 m;
Vértice 28: N=9.116.614,35 m; E=216.106,88 m.
Do Vértice 28, segue-se ao Vértice 01, fechando a poligonal.
•BAIRRO TEREZINHA DE AMORIM
O polígono do Bairro Terezinha de Amorim inicia-se no Vértice 01, de coordenadas N=9.116.865,22 m e E=214.870,43 m, seguindo pelos seguintes vértices:
Vértice 02: N=9.116.995,36 m; E=214.733,30 m;
Vértice 03: N=9.117.076,97 m; E=214.402,55 m;
Vértice 04: N=9.117.177,09 m; E=214.157,23 m;
Vértice 05: N=9.116.190,16 m; E=214.153,84 m;
Vértice 06: N=9.116.328,02 m; E=214.382,51 m;
Vértice 07: N=9.116.404,85 m; E=214.473,26 m;
Vértice 08: N=9.116.584,10 m; E=214.601,83 m.
Do Vértice 08, segue-se ao Vértice 01, fechando a poligonal.
•BAIRRO MULATOS
O polígono do Bairro Mulatos inicia-se no Vértice 01, de coordenadas N=9.118.084,34 m e E=216.696,50 m, seguindo pelos seguintes vértices:
Vértice 02: N=9.118.474,15 m; E=216.648,21 m;
Vértice 03: N=9.118.540,69 m; E=217.885,29 m;
Vértice 04: N=9.118.309,86 m; E=217.789,92 m;
Vértice 05: N=9.118.325,64 m; E=217.762,92 m;
Vértice 06: N=9.118.331,52 m; E=217.727,66 m;
Vértice 07: N=9.118.260,95 m; E=217.608,94 m;
Vértice 08: N=9.118.181,76 m; E=217.501,27 m;
Vértice 09: N=9.118.119,18 m; E=217.369,30 m;
Vértice 10: N=9.118.053,46 m; E=217.214,74 m;
Vértice 11: N=9.118.013,62 m; E=217.001,63 m;
Vértice 12: N=9.118.030,89 m; E=216.893,88 m;
Vértice 13: N=9.118.067,03 m; E=216.777,47 m.
Do Vértice 13, segue-se ao Vértice 01, fechando a poligonal.
•BAIRRO SÃO JUDAS TADEU
O polígono do Bairro São Judas Tadeu inicia-se no Vértice 01, de coordenadas N=9.116.181,11 m e E=214.178,46 m, seguindo pelos seguintes vértices:
Vértice 02: N=9.115.335,77 m; E=215.341,97 m;
Vértice 03: N=9.115.336,09 m; E=215.352,71 m;
Vértice 04: N=9.116.790,41 m; E=215.312,84 m;
Vértice 05: N=9.116.768,29 m; E=215.237,59 m;
Vértice 06: N=9.116.721,72 m; E=215.168,97 m;
Vértice 07: N=9.116.616,36 m; E=215.053,11 m;
Vértice 08: N=9.116.582,51 m; E=214.970,63 m;
Vértice 09: N=9.116.564,64 m; E=214.905,82 m;
Vértice 10: N=9.116.535,49 m; E=214.824,25 m;
Vértice 11: N=9.116.457,93 m; E=214.792,41 m.
Do Vértice 11, segue-se ao Vértice 01, fechando a poligonal.
•BAIRRO MANOEL BARROS
O polígono do Bairro Manoel Barros inicia-se no Vértice 01, de coordenadas N=9.117.418,17 m e E=215.949,46 m, seguindo pelos seguintes vértices:
Vértice 02: N=9.116.633,84 m; E=215.965,72 m;
Vértice 03: N=9.116.615,02 m; E=216.105,21 m;
Vértice 04: N=9.116.570,50 m; E=216.187,09 m;
Vértice 05: N=9.116.548,55 m; E=216.241,30 m;
Vértice 06: N=9.116.548,95 m; E=216.348,66 m;
Vértice 07: N=9.116.525,58 m; E=216.479,42 m;
Vértice 08: N=9.116.530,99 m; E=216.495,47 m;
Vértice 09: N=9.116.545,22 m; E=216.594,28 m;
Vértice 10: N=9.117.667,97 m; E=216.739,91 m;
Vértice 11: N=9.118.058,89 m; E=216.710,24 m;
Vértice 12: N=9.117.891,77 m; E=216.435,81 m;
Vértice 13: N=9.117.719,37 m; E=216.231,46 m;
Vértice 14: N=9.117.629,75 m; E=216.116,86 m.
Do Vértice 14, segue-se ao Vértice 01, fechando a poligonal.
•BAIRRO FRANCISCO DE MORAIS HERÁCLIO
O polígono do Bairro Francisco de Morais Heráclio inicia-se no Vértice 01, de coordenadas N=9.118.071,50 m e E=216.696,78 m, seguindo pelos seguintes vértices:
Vértice 02: N=9.118.009,07 m; E=216.944,56 m;
Vértice 03: N=9.118.006,66 m; E=216.973,93 m;
Vértice 04: N=9.118.041,94 m; E=217.216,57 m;
Vértice 05: N=9.118.122,17 m; E=217.399,41 m;
Vértice 06: N=9.118.303,44 m; E=217.689,28 m;
Vértice 07: N=9.118.316,86 m; E=217.715,55 m;
Vértice 08: N=9.118.318,15 m; E=217.748,98 m;
Vértice 09: N=9.118.299,19 m; E=217.785,54 m;
Vértice 10: N=9.116.441,37 m; E=217.049,32 m;
Vértice 11: N=9.116.544,51 m; E=216.594,28 m;
Vértice 12: N=9.117.669,90 m; E=216.745,50 m.
Do Vértice 12, segue-se ao Vértice 01, fechando a poligonal.
•BAIRRO SÃO CARLO ACUTIS
O polígono do Bairro São Carlo Acutis inicia-se no Vértice 01, de coordenadas N=9.117.477,01 m e E=215.325,99 m, seguindo pelos seguintes vértices:
Vértice 02: N=9.117.485,49 m; E=215.346,99 m;
Vértice 03: N=9.117.493,74 m; E=215.414,40 m;
Vértice 04: N=9.117.478,67 m; E=215.477,59 m;
Vértice 05: N=9.117.460,01 m; E=215.532,92 m;
Vértice 06: N=9.117.439,66 m; E=215.600,78 m;
Vértice 07: N=9.117.418,22 m; E=215.679,29 m;
Vértice 08: N=9.117.407,54 m; E=215.746,15 m;
Vértice 09: N=9.117.413,78 m; E=215.816,34 m;
Vértice 10: N=9.117.621,58 m; E=216.112,29 m;
Vértice 11: N=9.117.595,93 m; E=216.100,39 m;
Vértice 12: N=9.117.453,12 m; E=215.980,68 m;
Vértice 13: N=9.117.316,21 m; E=215.870,23 m;
Vértice 14: N=9.117.286,66 m; E=215.837,77 m;
Vértice 15: N=9.117.266,41 m; E=215.794,96 m;
Vértice 16: N=9.117.234,56 m; E=215.701,87 m;
Vértice 17: N=9.117.181,80 m; E=215.574,04 m;
Vértice 18: N=9.117.189,00 m; E=215.540,03 m;
Vértice 19: N=9.117.232,68 m; E=215.470,71 m;
Vértice 20: N=9.117.304,21 m; E=215.380,39 m;
Vértice 21: N=9.117.338,83 m; E=215.347,74 m;
Vértice 22: N=9.117.367,57 m; E=215.332,29 m;
Vértice 23: N=9.117.415,40 m; E=215.323,36 m.
Do Vértice 23, segue-se ao Vértice 01, fechando a poligonal.
•BAIRRO SANTA INÊS
O polígono do Bairro Santa Inês inicia-se no Vértice 01, de coordenadas N=9.117.499,73 m e E=215.344,98 m, seguindo pelos seguintes vértices:
Vértice 02: N=9.117.505,76 m; E=215.334,98 m;
Vértice 03: N=9.117.535,13 m; E=215.323,09 m;
Vértice 04: N=9.117.611,89 m; E=215.311,33 m;
Vértice 05: N=9.117.674,77 m; E=215.291,38 m;
Vértice 06: N=9.117.730,35 m; E=215.271,99 m;
Vértice 07: N=9.117.781,00 m; E=215.260,97 m;
Vértice 08: N=9.117.830,13 m; E=215.260,88 m;
Vértice 09: N=9.117.839,05 m; E=215.332,08 m;
Vértice 10: N=9.117.845,72 m; E=215.405,06 m;
Vértice 11: N=9.117.846,62 m; E=215.549,68 m;
Vértice 12: N=9.117.891,81 m; E=215.550,86 m;
Vértice 13: N=9.117.891,20 m; E=215.585,49 m;
Vértice 14: N=9.117.461,17 m; E=215.583,75 m;
Vértice 15: N=9.117.488,83 m; E=215.472,53 m;
Vértice 16: N=9.117.501,20 m; E=215.420,10 m;
Vértice 17: N=9.117.502,98 m; E=215.366,87 m.
Do Vértice 17, segue-se ao Vértice 01, fechando a poligonal.
V – QUADRO-RESUMO DOS BAIRROS
|
Nº |
Bairro |
Vértice inicial – Norte |
Vértice inicial – Este |
|
1 |
Centro |
9.117.458,15 |
215.310,12 |
|
2 |
Alto da Esperança |
9.117.438,07 |
215.267,12 |
|
3 |
São Francisco |
9.117.490,36 |
214.496,32 |
|
4 |
Caturité |
9.117.439,79 |
215.267,85 |
|
5 |
Branca de Neve |
9.117.828,33 |
215.259,05 |
|
6 |
São Geraldo |
9.117.461,24 |
215.582,78 |
|
7 |
Nova Passira |
9.117.538,24 |
215.981,84 |
|
8 |
São José |
9.117.212,05 |
215.665,12 |
|
9 |
São Sebastião |
9.117.344,55 |
215.225,32 |
|
10 |
Santa Edwiges |
9.116.892,33 |
215.525,69 |
|
11 |
Salgado |
9.116.622,12 |
216.051,88 |
|
12 |
Terezinha de Amorim |
9.116.865,22 |
214.870,43 |
|
13 |
Mulatos |
9.118.084,34 |
216.696,50 |
|
14 |
São Judas Tadeu |
9.116.181,11 |
214.178,46 |
|
15 |
Manoel Barros |
9.117.418,17 |
215.949,46 |
|
16 |
Francisco de Morais Heráclio |
9.118.071,50 |
216.696,78 |
|
17 |
São Carlo Acutis |
9.117.477,01 |
215.325,99 |
|
18 |
Santa Inês |
9.117.499,73 |
215.344,98 |
VI – DISPOSIÇÕES TÉCNICAS FINAIS
Este Memorial Técnico deverá ser interpretado em conjunto com o Mapa do Perímetro Urbano e Divisão Oficial dos Bairros da Cidade de Passira, com o Memorial do Perímetro Urbano da Cidade de Passira e com os arquivos digitais georreferenciados correspondentes.
A representação gráfica dos bairros constante do mapa anexo possui caráter complementar e ilustrativo-operacional, devendo as coordenadas georreferenciadas prevalecer para fins de definição técnica dos limites.
Passira/PE, 11 de junho de 2026.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira
ANEXO III
MAPA GERAL DO PERÍMETRO URBANO E DIVISÃO OFICIAL DOS BAIRROS DA CIDADE DE PASSIRA
Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:0ECFDD4C