ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MORENO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025. SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PARA ATUAREM COMO ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A Secretaria Municipal de Educação de Moreno, em consonância com as diretrizes do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), torna público o presente Edital de Chamamento para seleção de voluntários que atuarão como alfabetizadores populares no referido programa, conforme disposto na Portaria MEC nº 42, de 24 de março de 2023, e demais legislações aplicáveis.

 

2. DO OBJETIVO

Selecionar voluntários para atuarem como alfabetizadores e alfabetizadores tradutores intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – Libras, junto ao Programa Brasil Alfabetizado no município de Moreno-PE, com o objetivo de erradicar o analfabetismo e promover o acesso à cidadania através da alfabetização de jovens, adultos e idosos.

 

3. DAS VAGAS

O presente Chamamento Público visa o preenchimento de 03 (três) vagas imediatas para atuação como alfabetizador(a) voluntário(a) no Programa Brasil Alfabetizado (PBA), distribuídas conforme a localidade de atuação:

I - 02 (duas) vagas para a zona urbana do município de Moreno;

II - 01 (uma) vaga para a zona rural do município.

Além das vagas imediatas, serão selecionados(as) 30 (trinta) candidatos(as) para compor cadastro de reserva, que poderá ser utilizado conforme a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Educação, durante a vigência do programa.

A convocação dos candidatos do cadastro de reserva seguirá a ordem de classificação final no processo seletivo e a disponibilidade de novas turmas ou substituições. As aulas ocorrerão no período noturno.

 

4. DA INSCRIÇÃO

As inscrições para o processo seletivo de voluntários(as) alfabetizadores(as) do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) serão realizadas exclusivamente de forma online, por meio do envio da documentação necessária para o seguinte endereço de e-mail: pbamoreno.gov@gmail.com

O(a) candidato(a) deverá enviar, em formato PDF, os seguintes documentos:

I - Ficha de inscrição preenchida e assinada (Anexo I);

II - Currículo simplificado (Anexo II);

III - Cópia de documento oficial com foto (RG ou CNH);

IV - CPF;

V - Comprovante de residência;

VI - Comprovante de escolaridade;

VII - Declaração de disponibilidade de carga horária (Anexo V);

VIII - Termo de ciência sobre o pagamento da bolsa (Anexo VI), assinado.

No assunto do e-mail, o(a) candidato(a) deverá informar: “Inscrição – PBA 2025 – Nome Completo”

As inscrições serão recebidas no período de 16 a 21 de abril de 2025 exclusivamente via e-mail: pbamoreno.gov@gmail.com , conforme o cronograma deste edital. Inscrições enviadas fora do prazo ou com documentação incompleta serão desconsideradas.

 

5. DA VIGÊNCIA DO PROGRAMA

O ciclo de alfabetização do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) terá vigência mínima de 12 (doze) meses, contados a partir do início oficial das atividades de alfabetização.

O período total de execução do ciclo não poderá ultrapassar 16 (dezesseis) meses, considerando todas as etapas do programa, inclusive formação, execução das turmas, encerramento e prestação de contas.

O valor das bolsas pagas pelo FNDE serão de R$1.200,00 (mil e duzentos reais).

O não cumprimento dos prazos estabelecidos poderá acarretar em impedimentos legais para o recebimento dos repasses financeiros por parte do FNDE, sendo responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, dos coordenadores e dos alfabetizadores o fiel cumprimento do cronograma de execução previsto.

 

6. DO PERFIL DO ALFABETIZADOR POPULAR

O(a) alfabetizador(a) popular voluntário(a) deverá possuir as seguintes características:

I - Ter idade mínima de 18 anos;

II - Ter, no mínimo, ensino médio completo (preferencialmente com experiência em educação de jovens e adultos);

III - Ter disponibilidade para cumprir a carga horária semanal mínima de 10 horas;

IV - Possuir vínculo ou identificação com a comunidade atendida;

V - Ter afinidade com práticas populares de alfabetização.

VI - Possuir o curso ou estar cursando Pedagogia/letras a partir do 3º período será um diferencial.

 

7. DA FUNÇÃO, VAGAS, CARGA HORÁRIA E BOLSAS

 

7.1ESPECIFICAÇÕES
FUNÇÃO	ESCOLARIDADE	CARGA HORÁRIA	VAGAS	R$ DA BOLSA
Alfabetizador voluntário	Médio completo/ Magistério	10h/a semanais	03 imediatas 30 cadastro reserva.	R$1.200,00

 

7.1 A bolsa concedida no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado – PBA são destinadas ao custeio de despesas com deslocamento e alimentação dos voluntários, que assumem as atribuições de Alfabetizador PBA, por meio de assinatura de Termo de Compromisso, conforme instruções normativas contidas neste edital.

7.2 Constitui dever do alfabetizador, localizar, identificar, mobilizar e preencher a ficha de cadastramento dos jovens, adultos e idosos não alfabetizados, observando a quantidade mínima de 15 (quinze) alfabetizandos por turma na zona urbana e de 10 (dez) alfabetizandos por turma na zona rural.

7.3 O disposto no inciso anterior, é pré-requisito para concessão da bolsa, sendo dever do alfabetizador bolsista, formar suas turmas de alfabetizandos.

7.4 A título de bolsa, o FNDE/MEC pagará aos voluntários cadastrados e vinculados à turmas ativas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle – SIMEC, na aba PBA – Saldos Remanescentes 2024, o valor de R$1.200,00 (Mil e duzentos reais) mensais.

 

8. DAS ATRIBUIÇÕES DO ALFABETIZADOR POPULAR

 

Planejar e ministrar aulas conforme as diretrizes do PBA;

Registrar a frequência dos alfabetizandos;

Participar de encontros de formação continuada promovidos pela Secretaria;

Aplicar avaliações diagnósticas e de desempenho;

Produzir relatórios e registros solicitados;

Garantir um ambiente de ensino democrático e participativo.

 

9. DOS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO

A seleção dos alfabetizadores populares voluntários se dará por meio de:

Análise da ficha de inscrição (Anexo I);

Avaliação curricular (Anexo II);

Entrevista presencial (com critérios no Anexo III);

Análise dos critérios de pontuação (Anexo IV).

 

10. DA COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA

A Comissão Organizadora e Avaliadora será composta por servidores designados pela Secretaria Municipal de Educação de Moreno, os quais terão a responsabilidade de conduzir todas as etapas do processo seletivo e garantir a lisura e transparência do certame.

 

11. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

Os resultados preliminares e finais da seleção serão divulgados nos meios oficiais da Prefeitura Municipal de Moreno, incluindo site institucional e murais da Secretaria de Educação.

 

12. DA SELEÇÃO E RECURSOS

Os candidatos poderão interpor recursos, devidamente fundamentados, no prazo de 48 horas após a divulgação do resultado preliminar, junto à sede da Secretaria Municipal de Educação. Os recursos serão analisados pela Comissão Organizadora e a decisão será irrecorrível. Email: pbamoreno.gov@gmail.com

 

13. DO CRONOGRAMA

Etapa	Data
Publicação do Edital	15/04/2025
Período de Inscrição	16 a 21/04/2025
Análise de Documentos e Entrevistas	22 a 25/04/2025
Resultado Preliminar	26/04/2025
Período de Recursos	26 e 27/04/2025
Resultado Final	28/05/2025
Data provável do início das Atividades	Data a definir

 

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

I - A atuação como alfabetizador(a) será de caráter voluntário, sem vínculo empregatício ou remuneração;

II - Será fornecida certificação de participação ao final do programa;

III - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora e pela Secretaria Municipal de Educação.

 

MARINALVA CONCEIÇÃO DE VÉRAS

Secretária de Educação

 

ANEXOS

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

 

FICHA DE INSCRIÇÃO – PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA

Nome Completo: _____________

Data de Nascimento: //______

CPF: __________________________

RG: __________________________

Endereço: ___________CEP

Telefone: ( ) _______________

E-mail: __________________________

Escolaridade: __________________________

Nome da mãe: _________________________

Naturalidade/nacionalidade: _____________

Possui experiência com EJA? ( ) Sim ( ) Não

Declaro que li e concordo com os termos do Edital.

Assinatura: _________________________

Data: //_____

 

ANEXO II – MODELO DE CURRÍCULO

 

CURRÍCULO SIMPLIFICADO – PBA

 

Nome: __________________________ (foto 3x4) em PDF

Formação Acadêmica:

 

• (Curso, Instituição, Ano)

 

Experiência Profissional:

 

• (Cargo, Instituição, Período, Principais atividades)

 

Experiência com EJA ou atividades comunitárias:

 

• Descrição: __________________________

 

Outras habilidades/observações:

 

ANEXO III – CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO NA ENTREVISTA

 

Critério	Pontuação Máxima
Clareza na comunicação	2 pontos
Comprometimento com a causa da alfabetização	3 pontos
Conhecimento sobre EJA ou metodologias populares	3 pontos
Disponibilidade e motivação	2 pontos
TOTAL	10 pontos

 

ANEXO IV – CRITÉRIOS DE ANÁLISE CURRICULAR

 

Critério Pontuação
Ensino Médio Completo	2 pontos
Ensino Superior em andamento ou completo	3 pontos
Experiência comprovada em EJA	3 pontos
Participação em projetos sociais ou educacionais	2 pontos
TOTAL MÁXIMO	10 pontos

 

ANEXO V – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA

 

DECLARAÇÃO

 

Eu, _____________, CPF nº _______________, declaro para os devidos fins que tenho disponibilidade de tempo para atuar como alfabetizador(a) voluntário(a) no Programa Brasil Alfabetizado, com dedicação mínima de 10 horas semanais, nos horários acordados com a Secretaria de Educação do Município de Moreno.

Turno: noturno.

 

Assinatura: ____________________

Data: //_____

 

ANEXO VI – TERMO DE CIÊNCIA SOBRE O PAGAMENTO DA BOLSA

DECLARAÇÃO

 

Eu, __________, portador(a) do CPF nº ______________, residente e domiciliado(a) à _________________, candidato(a) ao processo seletivo de voluntários(as) alfabetizadores(as) para o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), promovido pela Secretaria Municipal de Educação do município de Moreno, declaro, para os devidos fins, que estou ciente de que o pagamento da bolsa de incentivo prevista para atuação no referido programa será realizado com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, conforme normativas federais vigentes.

Declaro, ainda, que compreendo que o Município de Moreno não possui responsabilidade direta ou obrigação legal quanto ao pagamento, valores, prazos ou qualquer outra questão relativa à liberação da referida bolsa, sendo esta uma atribuição exclusiva do FNDE/MEC.

Estou ciente também de que a participação no Programa não gera vínculo empregatício com o Município, tampouco qualquer direito trabalhista ou previdenciário.

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

Moreno, ____ de __________________ de 2025.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 15/04/2025. Edição 3823
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